DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 443, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, inciso II, da
Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de
março de 2022, resolve:
Rescindir, a contar de 25 de outubro de 2024, o contrato de Trabalho da
empregada pública MAGDA CRISTINA PINHO BORGES, CPF Nº ***.073.221-**, matrícula
SIAPE nº 2366293, ocupante do emprego de Assistente Administrativo do Quadro de
Pessoal deste Ministério dos Transportes, por motivo de aposentadoria por idade
concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base na Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
13 de novembro de 2019 (Processo SEI nº 50000.032741/2024-11).
LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 452, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, inciso II, da
Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de
março de 2022, resolve:
Rescindir, a contar de 18 de outubro de 2024, por motivo de falecimento, o
Contrato de Trabalho do empregado público JOSE ANTONIO FOLIGNO, matrícula SIAPE nº
1909339, CPF nº ***.823.527-**, ocupante do emprego de Maquinista, do Quadro de
Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
(Processo SEI nº 50000.033492/2024-73).
LUANA DOS SANTOS BRITO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA N° 5.492, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada
pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de
31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.036922/2024-40, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora GISELE DUARTE DOETZER, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE n.º 2061468, da função de Chefe do Setor de Sustentabilidade, código FCE
1.02, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, vinculada à Diretoria de Administração
e Finanças desta Autarquia, com efeitos a partir de 5/11/2024, em virtude de cessão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
PORTARIA Nº 5.460, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A Superintendente Regional no Estado do Amazonas, do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições legais e da
competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 931 de 30/05/2016, publicada no
D.O.U.
de 01/06/2016
e
tendo
em vista
o
constante
do Processo
SEI
nº
50601.002042/2024-60 resolve:
CONCEDER pensão vitalícia à SOLANGE DA SILVA REBELO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor aposentado WALDIR SOARES REBELO, matrículas DNIT nº 0954-7 e
SIAPE nº 847154, cargo de Agente de Vigilância, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
Específico desta Autarquia, com fundamento nos artigos 215, 217 e 218, observando ainda
o inciso I do artigo 222, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei n. 13.135, de 17.06.2015,
devendo o benefício ser calculado na forma do art. 23 da Emenda Costitucional nº 103, de
12.11.2019, e artigo 6º, inciso I da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24.05.2022, com
vigência e efeitos finaneiros, a partir de 03 de outubro de 2024, data do óbito.
ORLANDO FANAIA MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO PARÁ E AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
que lhe conferem a Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial
da União de 01 de junho de 2016, resolve:
Nº 5.434 - Conceder pensão por morte a ANA LUCIA PAIXÃO AZEVEDO, companheira do ex-
servidor Geraldo Florenciano de Lima Reis Coutinho, matrículas DNIT nº 273 e SIAPE nº
847487, aposentado no cargo de Engenheiro, Classe "S", Padrão III, Nível Superior do
Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento no inciso IV do artigo 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e artigos 215, 217 inciso III e artigo 222,
inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, incluído pela Lei
nº 13.135 de 17 de junho de 2015, com vigência e efeitos financeiros a partir de 21 de
setembro de 2024, data do óbito do ex-servidor. (Proc. Nº 50602.002713/2024-82)
Nº 5.437 - Conceder pensão por morte a EPONINA ASTREA SANTIAGO PALMEIRA, cônjuge
divorciada do ex-servidor Geraldo Florenciano de Lima Reis Coutinho, matrículas DNIT nº
273 e SIAPE nº 847487, aposentado no cargo de Engenheiro, Classe "S", Padrão III, Nível
Superior do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento no inciso II do
artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e artigos 215, 217 inciso II e
artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, incluído
pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, com vigência e efeitos financeiros a partir de 21
de setembro de 2024, data do óbito do ex-servidor. (Proc. nº 50602.002714/2024-27)
DIEGO BENITAH BATISTA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
PORTARIA N° 5.479, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso da competência que lhe
foi atribuída pela Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no D.O.U. de 1º de
junho de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo nº 50609.002243/2024-97 e
50609.002055/2024-69, resolve:
Conceder pensão por morte à ELIZABETH DOS SANTOS, KETHELYNE KRISTINNY
SANTOS DO JESUS e MARIA ARLETE LEMES BATISTA, respectivamente companheira, filha e
ex-cônjuge detentora de pensão alimentícia do ex-servidor SEBASTIÃO DARCI RODRIGUES
DE JESUS, matrícula SIAPE nº 865181, aposentado no cargo de Agente Administrativo, classe
S, padrão III, do quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, no percentual de 80% (oitenta por cento) dos proventos de aposentadoria,
referente a 50% (cinquenta por cento) da cota familiar acrescida de cotas de 10 (dez) pontos
percentuais por dependente, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional n°
103, de 12/11/2019 c/c artigos 215, 217 incisos II, III e IV, "a" e artigo 222, incisos IV e inciso
VII, alínea b, item 4 da Lei n° 8.112/90, incluído pela lei n° 13.135 de 2015, com vigência e
efeitos financeiros a partir de 02 de julho de 2024, data do óbito do ex-servidor.
HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
PORTARIA Nº 5.387, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE SERGIPE, designado pela
Portaria nº 448, de 19/05/2023, do Ministério dos Transportes, publicada no DOU nº 96,
de 22/05/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39,
que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em
19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como
agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:
Art. 1º DESCREDENCIAR o servidor do quadro do DNIT, designado para
desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito nas rodovias federais sob
circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280,
§ 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações
posteriores.
.
ID
NOME COMPLETO
.M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
. .
.
. DNIT
.SIAPE
.
. .1
.Lucas Mendes Pinheiro Costa
.5077-6
.20631121
.Serviço de Operações Terrestres - DNIT/SE
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HALPHER LUIGGI MONICO ROSA
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA N° 225, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo
inciso
V
do
art.
52
do Estatuto
Social,
e
considerando
o
Processo
nº
50050.007499/2023-63, resolve:
Art. 1º Prorrogar a transferência provisória de lotação do empregado
ALESSANDRO DE SOUZA SANTANA, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº
2165566, vinculado à GECONS 2/SUDEM/DIREM, da cidade de Guanambi/BA para a cidade
de São Félix do Coribe/BA, mediante pagamento de adicional de transferência de 25%
(vinte e cinco por cento) sobre seu salário, previsto no §1º do art. 31 da Resolução
Normativa VALEC nº 18/2021/CONSAD-VALEC, de 21 de outubro de 2021, pelo período de
13/11/2024 a 12/11/2026.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA N° 226, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Exonerar JOYCE MARIA LUCAS SILVA, CPF ***.461.497-**, do cargo
comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III (CTE 0019) da SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS E
CUSTOS, vinculada à Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A., a contar de 07 de
novembro de 2024.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA N° 228, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear MARCEL LEÃO DE OLIVEIRA, CPF ***.830.625-**, para exercer
o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III (CTE 0019) na SUPERINTENDÊNCIA DE
PROJETOS E CUSTOS, vinculada à Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 363, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar JULIANA BELMIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1940489,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10,
de Apoio à Agenda, da Coordenação-Geral de Agenda, do Gabinete do Ministro deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
cancelar o afastamento do país da servidora ANA CARLA MACHADO LOPES, Secretária-
Executiva, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2024, seção 2, página
49, constante do processo nº 72031.008038/2024-50.
CELSO SABINO