DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 347, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27
de maio de 2016, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº
19.00.1030.0007124/2024-81, resolve:
Art. 1º Retificar a redação do art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 342, de 4 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de novembro de
2024, para que onde se lê: "LEONARDO MACIEL LEVENHAGEM PINTO", leia-se: "LEONARDO
MACIEL LEVENHAGEN PINTO".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL BETENJANE ROMANO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.030, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no procedimento de
gestão administrativa nº 1.00.000.020809/2017-59, resolve:
Art. 1º Autorizar, até 28 de novembro de 2025, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor PEDRO SILVA PORTO RAMOS,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo em
comissão de Assessor I, Nível CJ-1, no Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.536, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI
nº 19.04.5601.0091155/2024-33, resolve:
Retificar a Portaria/SGA nº 1.447, de 18/10/2024, publicada no Diário Oficial da
União n° 204, de 21/10/2024, processo SEI nº 19.04.5601.0091155/2024-33, da seguinte
forma: Onde se lê: "Designar, de 21/10 a 31/10/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES,
(...)." Leia-se: Designar, de 21/10 a 12/11/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES, (...)."
HENRIQUE ROCHA
PORTARIA Nº 1.538, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, em razão da alteração de estrutura
dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.058, de 24/10/2024, válida a contar de 06/11/2024,
e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3451.0128538/2024-23, resolve:
Apostilar, a contar de 06/11/2024, a nomeação de LUCAS LIMONGI BORGES,
matrícula 6014-3, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em
comissão de Assessor Jurídico II do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de
Justiça, código CC-02 (50040015), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº
684, de 12/06/2023, DOU nº 110, de 13/06/2023, Seção 2, p. 73, para o cargo em
comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de
Justiça, código CC-01 (62010029).
HENRIQUE ROCHA
PORTARIA Nº 1.539, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, em razão da alteração de estrutura
dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.060 de 30/10/2024, válida a contar de 12/11/2024
e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5939.0131655/2024-85, resolve:
Apostilar, a contar de 12/11/2024, a nomeação de MARIANA BADAWI GARCIA,
matrícula 5936-6, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em
comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça,
código CC-01 (52001085), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 1. 17, Processo SEI
nº 19.04.3146.0008961/2022-76, para o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico II do
Núcleo de Atenção às Vítimas da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50002294).
HENRIQUE ROCHA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.161, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de
julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00439745/2024,
resolve:
1. Exonerar FILIPE JOSE MEDEIROS BRASIL, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 28933, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível
II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Grupos de Trabalho da 3ª Câmara de Coordenação
e Revisão do Ministério Público Federal.
2. Dispensar RENATA MATEUS GOMES FATURETO JERONYMO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 12614, da função de confiança de
Assistente Nível III, FC-3, da Secretaria Executiva da 3ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal.
3. Dispensar EDER SARDINHA E SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 7872, da função de confiança de Secretário Nível II,
FC-2, da Assessoria Administrativa da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal.
4. Nomear RENATA MATEUS GOMES FATURETO JERONYMO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 12614, para exercer o cargo em
comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Grupos de
Trabalho da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
5. Designar EDER SARDINHA E SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 7872, para exercer
a função de confiança de
Assistente Nível III, FC-3, da Secretaria Executiva da 3ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal.
6. Designar LETICIA CHAVES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 29164, para exercer a função de confiança de
Secretária Nível II, FC-2, da Assessoria Administrativa da 3ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.169, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00442053/2024, resolve:
1. Apostilar a nomeação de ANA CAROLINA DE PAULA LEAL DE MELO, Bacharela
em Direito, matrícula nº 29908, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5,
da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral
da Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SGP/MPF nº 756,
de 3 de maio de 2018, publicada no DOU de 8 de maio de 2018, para considerar a
nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da
Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Residual da referida Secretaria.
2. Apostilar a nomeação de FELIPE OLIVEIRA BIATO, Bacharel em Direito, cedido
ao Ministério Público Federal pelo Supremo Tribunal Federal, matrícula nº 33665, do cargo
em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial
Residual da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República,
realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 770, de 22 de julho de 2024, publicada no
DOU de 1º de agosto de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal
da referida Secretaria.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.171, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no expediente PGR-00446555/2024, resolve:
Nomear LUIZ EDUARDO DE ARAUJO LIMA, Bacharel em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20680, para exercer o cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete de Substituição do 67º Ofício da
Procuradoria-Geral da República, com exercício no Gabinete da Subprocuradora-Geral da
República Maria Emilia Moraes de Araujo, em vaga decorrente da exoneração de Wagner
de Souza Rios, matrícula nº 33277, ocorrida em 3 de novembro de 2024, publicada no DOU
de 5 de novembro de 2024.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SG/MPF nº 934, de 29 de agosto de 2024, publicada no DOU, Seção
2, página 71, de 2 de setembro de 2024, e considerando o contido na Informação nº PGR-
00435041/2024, onde se lê:
(...)
"2. Nomear GERSON ELBERT GUIMARAES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26386, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Nível II, CC-2, da Assessoria Especial de Atendimento a Membros da Secretaria-Geral do
Ministério Público Federal, com exercício na Assessoria Especial de Governança e Controle
Interno da referida Secretaria."
(...)
Leia-se:
"2. Nomear GERSON ELBERT GUIMARAES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 33910, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Nível II, CC-2, da Assessoria Especial de Atendimento a Membros da Secretaria-Geral do
Ministério Público Federal, com exercício na Assessoria Especial de Governança e Controle
Interno da referida Secretaria."
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 668, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00436900/2024, resolve:
1. Dispensar KLESIO JOSE RABELO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 31756, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do
Subprocurador-Geral da República Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.
2.
Designar
KLESIO JOSE
RABELO,
ocupante
do
cargo de
Analista
do
MPU/Direito, matrícula nº 31756, para exercer a função de confiança de Secretário Nível
II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Eduardo Bueno, em vaga
decorrente da dispensa de Isabel Bartira Lucas Gontijo, matrícula nº 27304.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 669, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00431622/2024, resolve:
1. Dispensar, a partir de 4 de novembro de 2024, THANISE MAIA ALVES,
cedida ao Ministério Público Federal pelo Conselho Nacional de Justiça, matrícula nº
33176, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da
Assessoria de Revisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Fe d e r a l .
2. Dispensar, a partir de 4 de novembro de 2024, JOSE VICENTE MATIAS
NETO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27755, do
encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de
Coordenação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
3. Designar ANA LUIZA RIBEIRO DA SILVA, Bacharela em Direito, matrícula nº
33073, para substituir, no período de 4 a 14 de novembro de 2024, a Assessora-Chefe
Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular.

                            

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