DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024110800075
75
Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEG Nº 1.164, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032558/2024,
resolve:
Art. 1º Designar LUDMILA PEREIRA SILVA, matrícula N. 314.866, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos
Juizados Especiais Cíveis de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, do
5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.165, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032771/2024, resolve:
Art. 1º Designar MARIANA ARRUDA BELISARIO, matrícula N. 321.524, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões
da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensada da Função Comissionada,
FC-01, de Executante da 22ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.166, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1032395/2024, Resolve:
Art. 1º Designar SEVERINA EUGENIA DA SILVA, matrícula 308.512, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o
titular da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Serviço Predial - Riacho
Fundo, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.167, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1032278/2024, Resolve:
Art. 1º Designar SIMONE NUNES DE MIRANDA CARRER, matrícula 309.884,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir
o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Gestão dos
Sistemas da 2ª Instância, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada
CAMILA CHRISTINE RAMOS DA CRUZ, matrícula 312.595, Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.168, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1032290/2024, Resolve:
Art. 1º Designar FABIO DE ARAUJO SCHWARTZ COELHO, matrícula 315.228,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretario da Secretaria da Ouvidoria-
geral, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada CAROLINA CAMPOS
AFONSO, matrícula
315.651, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.169, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1032268/2024, Resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, JOÃO PAULO FERREIRA DE SALGADO,
matrícula 321.026, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara
Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.170, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1032359/2024, Resolve:
Art. 1º Designar PAULO GONCALVES COSTA, matrícula 316.660, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da
Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Atendimento e Apoio Logístico
Educacional, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado, a partir de 20
de junho de 2024, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01 de Assessor da
2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.171, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1032362/2024, Resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, DANIELA RORIZ TORMIN, matrícula
316.245, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete
do Exmo. Sr. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos, nos seus impedimentos legais e
eventuais, ficando dispensada KELLY CAETANO CAMPOS RIBEIRO, matrícula 318.016, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.172, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1032379/2024, Resolve:
Art. 1º Designar MARISE OLIVEIRA E SILVA, matrícula 321.636, para substituir o
titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Apoio Judicial,
nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.173, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032845/2024, resolve:
Art. 1º Designar MARTHA LUCIA DA SILVA, matrícula N. 316.069, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de Informação de Pessoal,
ficando dispensada JEANE CRISTINA COUTO COCCO, matrícula N. 312.986, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 145, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0034812/2024, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 28 de outubro de 2024, em virtude de sua ocupante, Cíntia Mesquita
Rios Castelão, matrícula 321.378, haver tomado posse em outro cargo público
inacumulável no próprio TJDFT.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 660, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 57/2024, artigo
1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 53.296/2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Oclair Belai, Matrícula n.
145.947, no cargo Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da
EC n. 103/19, com proventos calculados na forma do artigo 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da
mesma Emenda Constitucional, acrescido do benefício especial, previsto nos artigos 3º,
§§1º e 2º, da Lei n. 12.618/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.350, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
6.810/2024, resolve:
1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 08/11/2024, o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, ocupado pela servidora BARBARA MARIANE
FEEBURG PORTO ALEGRE, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de
conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO GP Nº 614, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO
o PROAD n. 14663/2024, resolve: Art. 1º Fica revogado o Edital N. 023, de 05 de novembro
de 2024, que torna pública uma vaga no cargo de Desembargador do Trabalho do TRT da
5a Região. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
LÉA NUNES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 573, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo
em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 28/10/2024, e constante do PROAD
nº 7133/2024, resolve CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, ao
Servidor LUIZ CARLOS DA SILVA TABOSA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT
6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº
11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317 /2016 e Lei nº 14.523/2023), acrescido
da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento),
calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº
13.317/2016); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 10% (dez por cento) na
forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/1999 e suas reedições; da Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 1/10 (um décimo) de FC-2/Auxiliar
de Execução e/ou Cálculos, com fundamento no art. 5º da Lei n.º 9.624/98, c/c com a Lei
nº 8.911/1994 e jurisprudência do Tribunal de Contas da União (PROAD n.º 9137/2024) e
2/5 (dois quintos) de FC-2/Auxiliar de Execução e/ou Cálculos, nos termos da Lei n.º
8.911/1994 c/c art. 3º da MP-2225-45/2001 e na Ação transitada em julgado da
ANAJUSTRA (Processo n.º 2004.34.00.048565-0); e do AQ - Adicional de qualificação no
percentual de 5% da Lei 11.416/06, atualizados na mesma proporção e na mesma data em
que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, a teor do art. 20, §2º, inciso
I, §3º, inciso I, c/c art. 4º, §8º, da EC n.º 103/19, e art. 7º da Emenda Constitucional n.º
41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme
dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA