DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 15.601 - Processo: 53504.009026/2024-94. FABIO ALCINO DE ASSIS, CPF nº ***.329.288-**.
Nº 15.600 - Processo: 53504.009054/2024-10. MARA SILVEIRA MELLO DE ANDRADE
COUTINHO, CPF nº ***.032.128-**.
Nº 15.596
- Processo: 53578.001161/2024-28.
Outorga autorização de
uso da(s)
radiofrequência(s), à(ao) Alisson Andre Hamud, CPF nº ***.863.012-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo,
em caráter precário e secundário.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas.
Nº 15.636 - Processo: 53504.009137/2024-09. EDUARDO ANTONIO GONCALVES DARONE,
CPF nº ***.320.188-**.
Nº 15.637 - Processo: 53504.009136/2024-56. MARCUS CAPECCE, CPF nº ***.733.828-**.
Nº 15.640 - Processo: 53504.008998/2024-61. JOSE EDUARDO DO REGO BARROS, CPF nº
***.053.128-**.
Nº 15.657 - Processo: 53578.001198/2024-56. BRANDAO COMERCIO, INDUSTRIA E
SERVICOS LTDA, CNPJ nº 84.738.269/0001-60.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 15.267, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.081159/2023-47. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 15.269, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.032961/2021-41. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 15.297, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.085153/2021-87. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 15.300, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.035654/2023-84. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 15.326, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.093436/2023-64. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 15.329, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.048357/2023-07. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 15.330, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.064171/2020-44. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 15.306, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Processo 
n° 
53500.057036/2024-76. 
Outorga
autorização 
de 
uso 
de
radiofrequência(s) à Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ nº
30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 15.537, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo 
n° 
53500.076572/2024-71. 
Outorga
autorização 
de 
uso 
de
radiofrequência(s) à SALOBO METAIS S/A, CNPJ nº 33.931.478/0002-75, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 15.592 - Autoriza SISCOM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº 01.479.100/0001-
05, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Caldas Novas/GO, no período de 09/11/2024 a 17/11/2024.
Nº 15.593 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP,
no período de 15/11/2024 a 16/11/2024.
Nº 15.594 - Autoriza REVO S.A., CNPJ nº 43.773.140/0001-05, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Macaé/RJ, no período de
07/11/2024 a 15/11/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 61, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de
dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do
artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
234938 - TAC TACS EM UMA AVENTURA AMBIENTAL
TAC TACS PARQUE E INTERVENCOES EM EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 30.317.167/0001-41
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Complementado: R$ 1.320,00
Valor total atual: R$ 291.720,00
Art. 2.º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do
artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
231425 - DOCUMENTARIO SABERES DA CAATINGA
Sandoval da Silva Dourado
CNPJ/CPF: ***.974.625-**
Cidade: Irecê - BA;
Valor Reduzido: R$ 138.951,16
Valor total atual: R$ 60.923,50
232115 - Cineclube Infantil no Cinema do Centro Integrado de Cultura - CIC / 2024
NAI - NUCLEO DE ACAO INTEGRADA
CNPJ/CPF: 04.308.984/0001-23
Cidade: Florianópolis - SC;
Valor Reduzido: R$ 7.425,00
Valor total atual: R$ 363.379,50
234515 - MOSTRA FRAPA
EPIFANIA FILMES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA.
CNPJ/CPF: 11.411.520/0001-03
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 6.086,74
Valor total atual: R$ 493.657,34
240380 - Média-metragem DAVI
RAFAEL CHAVES LESSA DE CASTRO
CNPJ/CPF: ***.395.783-**
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Reduzido: R$ 32.443,12
Valor total atual: R$ 166.959,38
240709 - SEXTOU SERTANEJO
BOA VISTA COMUNICACAO LTDA
CNPJ/CPF: 41.620.849/0001-45
Cidade: Boa Vista da Aparecida - PR;
Valor Reduzido: R$ 1.782,00
Valor total atual: R$ 196.465,50
245079 - MADE IN RS
INSTITUTO SOPLOS
CNPJ/CPF: 20.631.618/0001-67
Cidade: Montenegro - RS;
Valor Reduzido: R$ 23.752,96
Valor total atual: R$ 1.132.995,98
246268 - Olhos dÁgua - I Mostra de Cinema do Maciço
LEONARDO MONT ALVERNE CAMARA
CNPJ/CPF: ***.692.133-**
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Reduzido: R$ 197.205,04
Valor total atual: R$ 89.484,34
Art. 3.º - Aprovar o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta
Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante
doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313,
de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I
ARTIGO 18 , § 1º
249684 - SAMBA NA COZINHA
DO MAIOR PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
CNPJ/CPF: 34.805.386/0001-20
Processo: 01400028080202401
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 647.936,64
Prazo de Captação: 07/11/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Documentário de média metragem, em FULL HD, no formato Roda de
Samba itinerante que mistura os sabores e os ritmos de cada cenário escolhido,trazendo a
música e a gastronomia de 3 regiões brasileiras, numa troca de histórias preciosas da memória
cultural dos artistas da música e da cozinha.
249687 - CINEMA QUE TRANSFORMA
A. C. V. GUIMARAES CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 36.239.471/0001-02
Processo: 01400028084202481
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 898.920,69
Prazo de Captação: 07/11/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto CINEMA QUE TRANSFORMA tem como objetivo implementar um
programa cultural e educativo que inclui a exibição de filmes, atividades formativas e debates
sobre questões sociais relevantes. A iniciativa contará com uma mostra itinerante de filmes, o