DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 331, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Realoca Cargo Comissionado Executivo - CCE do
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança da Fundação Cultural
Palmares - FCP
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, III e V, do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de
2022, e no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de
Coordenador da Presidência, para o Gabinete desta Fundação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.481, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso I do art. 23, do Anexo I da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica,
aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, o art. 1º da Portaria
Normativa nº 20/MD, de 17 de março de 2016 e o item 2.1.1 da ICA 110-3, aprovada pela
Portaria nº 463/GC4, de 21 de março de 2019, de acordo com o Processo nº
67200.007110/2024-01, oriundo do COMPREP, resolve:
Art. 1º Designar os militares a seguir relacionados, para constituírem a
Comissão que conduzirá o Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica
(PAR), visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas por práticas de
atos lesivos à Administração Pública relacionadas à atuação da empresa BL COMERCIO DE
ARTIGOS DE PESCA EIRELI, CNPJ 22.640.120/0001-96, no Pregão Eletrônico n° 22/2022 da
Base Aérea de Santa Maria (BASM), bem como proceder ao exame dos atos e fatos
conexos que emergirem no curso da investigação (processo decorrente do Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 038/ARC/BASM/2022):
a) Cap Int SILVIA CRISTINE SOARES GUIMARÃES DE MACEDO (Nr de Ordem
445341-7) - Presidente;
b) 2º Ten SVA ELYSON SALES DE SOUZA (Nr de Ordem 288024-5) - Membro;
c) 2º Ten QOCon PRICILA DALMOLIN TOMASI (Nr de Ordem 738537-4) -
Secretária.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.489, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso I do art. 23, do Anexo I da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica,
aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, o art. 1º da Portaria
Normativa nº 20/MD, de 17 de março de 2016 e o item 2.1.1 da ICA 110-3, aprovada pela
Portaria nº 463/GC4, de 21 de março de 2019, de acordo com o Processo nº
67100.009733/2023-57, oriundo do COMGAP, resolve:
Art. 1º Designar os militares a seguir relacionados, para constituírem a
Comissão que conduzirá o Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica
(PAR), visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas por práticas de
atos lesivos à Administração Pública relacionadas à atuação das empresas ENTERPRISE
COMERCIAL 4SOLUTIONS, 22T LLC, e AMERICAN ALL PARTSLLC em procedimentos
licitatórios da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW), bem como
proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação
(processo decorrente do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº
67102.000088/2023-97):
a) Maj QOINT RODRIGO MARTIN MARQUES LOUZADA (Nr de Ordem 410.961-9)
- Presidente;
b) Cap QOENG ARTHUR GUIMARÃES ALVES (Nr de Ordem 657.578-1) -
Membro;
c) SO SAD FÁBIO MARTINS (Nr de Ordem 325.416-0) - Secretário.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.490, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto nos incisos XI,
XX e XXIII, bem como a orientação constante § 1º, tudo do art. 23 do Anexo I da Estrutura
Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de
outubro de 2022; e considerando o que consta do Processo nº 67750.001448/2024-14,
oriundo do DCTA, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica
(ITA) para aprovar, assinar e celebrar o Acordo de Cooperação em pesquisa (Agreement for
Research Cooperation) a ser firmado entre a Saab AB (publics), Aeronautics, a empresa
IANA Tecnologia Ltda, o ITA, a Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras
(CERTI) e a Universidade de Linkopings, com o objetivo de desenvolver o projeto de
pesquisa conjunto intitulado "Sistema de Busca Autônoma - AuSSys", no âmbito do
Programa Bilateral "Air Domain Study" da Cooperação Aeronáutica Brasil-Suécia, e visando
explorar atividades de investigação nas áreas de sistemas automáticos de busca de alvos
baseado em imagens por meio de reconhecimento de padrões, percepção, raciocínio,
tomada de decisão e aprendizado de máquina e algoritmos de Busca e Resgate.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.533/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Estabelece a Assemelhação entre os Servidores Civis e os Militares no Âmbito do Comando da
Aeronáutica.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, tendo em vista o disposto no Decreto 11.237, de 18 de outubro de 2022, e no uso das atribuições legais, considerando a necessidade de
atualização da assemelhação dos servidores civis no âmbito do Comando da Aeronáutica, e o que consta do Processo nº 67000.000986/2024-74, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo da Portaria nº 1/GC1, de 2 de janeiro de 2008, publicada
no Diário Oficial da União nº 2, de 3 de janeiro de 2008, Seção 1, que estabelece a assemelhação entre os servidores civis e os militares no âmbito do Comando da Aeronáutica,
para os fins especificados, o qual passará a vigorar de acordo com o novo "Quadro de Assemelhação", anexo à presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 614/GC1, de 26 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 27 de maio de 2020, Seção 1.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
ANEXO
QUADRO DE ASSEMELHAÇÃO
. .CARGOS OU FUNÇÕES DE SERVIDORES CIVIS
. POSTO/ GRAD.
. .- Consultor Jurídico-Adjunto do COMAER
- Reitor do ITA
- Vice-Reitor do ITA
.Oficial-General
. .- Cargos Comissionados Executivos (CCE 13 e CCE 10)
- Nível Superior - Classes C e Especial
- Magistério Federal: Professor da Carreira de Magistério Superior (Titular e Associado)
- Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) (Classe D IV e Titular)
- Ciência e Tecnologia - Titular e Sênior
- Advogado da União
.. Oficial Superior
. .- Cargos Comissionados Executivos (CCE 7 e CCE 5)
- Funções Comissionadas Executivas (FCE 7)
- Nível Superior - Classes A e B
- Magistério Federal: Professor da Carreira de Magistério Superior (Adjunto, Assistente e Auxiliar)
- Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) (Classe D I, D II e D III)
- Ciência e Tecnologia - Pleno 3, 2 e 1, Adjunto, Assistente e Júnior
.Demais Oficiais
. .- Nível Intermediário - Classes C e Especial
- Ciência e Tecnologia - Técnico 3 e Assistente 3
.Suboficial
. .- Nível Intermediário - Classes A e B
- Ciência e Tecnologia - Técnico 1 e 2 e Assistente 1 e 2
.Sargento
. .- Cargos de Nível Auxiliar
.Cabo
. .O B S E R V AÇ ÃO :
Nos casos de designações de Servidores Civis para exercerem Cargos ou Funções privativas de categorias de Nível ou Classe superiores, ou mesmo de Postos ou Graduações acima da
respectiva assemelhação, publicadas em meios de comunicação oficial, implicará aos Servidores Civis em questão as prerrogativas inerentes a esta situação.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 775/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA IMACULADA, situado no Município de Corumbá, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900274/2024-49. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 776/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA SÃO LUIZ, situado no Município de Abreulândia, no Estado do Tocantins -
TO. Processo nº 67615.900315/2024-87. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 778/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA NOVA CALIFÓRNIA, situado no Município de Sacramento, no Estado de
Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900887/2024-96. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 779/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA ÁGUA BRANCA, situado no Município de Cáceres, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900168/2024-45. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 780/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA CARISMA, situado no Município de Poconé, no Estado de Mato Grosso -
MT. Processo nº 67615.900177/2024-36. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 781/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo MAJOR BRIGADEIRO DO AR RUI MOREIRA LIMA, situado no Município de Colinas,
no Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67614.900867/2023-14. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.