DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
. .Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
. .Bônus de NOVEMBRO de 2024
. .Com base nos preços de OUTUBRO de 2024
. .Produto
.Unidades
da
Fe d e r a ç ã o
.Unidade de
Comercialização
.Preço de
Garantia
(R$/unid)
.Preço Médio de
Mercado
(R$/unid)
.Bônus de
Garantia de
Preço (%)
. .AÇAÍ (FRUTO DE CULTIVO)
.AC
. kg
.2,19
.1,89
.13,70
. .BA N A N A
.CE
.20kg
.34,39
.16,97
.50,65
. .BA N A N A
.PE
.20kg
.34,39
.11,40
.66,85
. .BA N A N A
.SE
.20kg
.34,39
.26,09
.24,13
. .BA N A N A
.GO
. 20kg
.34,39
.33,63
.2,21
. .C A N A - D E - AÇ Ú C A R
.ES
. t
.159,28
.148,27
.6,91
. .C A N A - D E - AÇ Ú C A R
.RJ
. t
.159,28
.132,10
.17,06
. .C A N A - D E - AÇ Ú C A R
.SP
. t
.159,28
.145,88
.8,41
. .CASTANHA DE CAJU
.CE
. kg
.6,34
.3,92
.38,17
. .CASTANHA DE CAJU
.MA
. kg
.6,34
.5,00
.21,14
. .CASTANHA DE CAJU
.PE
. kg
.6,34
.3,11
.50,95
. .CASTANHA DE CAJU
.PI
. kg
.6,34
.3,90
.38,49
. .CASTANHA DE CAJU
.RN
.kg
.6,34
.5,20
.17,98
. .CEBOLA
.BA
.kg
.1,26
.1,25
.0,79
. .E R V A - M AT E
.SC
.15kg
.14,61
.11,42
.21,83
. .FEIJÃO CAUPI
.AP
.60kg
.268,64
.150,00
.44,16
. .FEIJÃO CAUPI
.TO
.60kg
.268,64
.178,91
.33,40
. .FEIJÃO CAUPI
.MT
.60kg
.268,64
.203,44
.24,27
. .MANGA
.BA
.kg
.3,32
.0,92
.72,29
. .MEL DE ABELHA
.PB
. kg
.15,84
.15,82
.0,13
. .MEL DE ABELHA
.PI
. kg
.15,84
.12,50
.21,09
. .MEL DE ABELHA
.RN
. kg
.15,84
.11,69
.26,20
. .MEL DE ABELHA
.SE
. kg
.15,84
.15,17
.4,23
. .MEL DE ABELHA
.MG
. kg
.15,84
.10,59
.33,14
. .MEL DE ABELHA
.SP
. kg
.15,84
.13,50
.14,77
. .MEL DE ABELHA
.PR
. kg
.15,84
.8,92
.43,69
. .MEL DE ABELHA
.RS
. kg
.15,84
.8,01
.49,43
. .MEL DE ABELHA
.SC
. kg
.15,84
.8,70
.45,08
. .MEL DE ABELHA
.MS
.kg
.15,84
.11,57
.26,96
. .RAIZ DE MANDIOCA
.AL
. t
.401,64
.382,17
.4,85
. .RAIZ DE MANDIOCA
.ES
. t
.522,12
.350,00
.32,97
. .T O M AT E
.BA
.kg
.1,80
.1,66
.7,78
. .T O M AT E
.PI
.kg
.1,80
.1,75
.2,78
. .T O M AT E
.SE
.kg
.1,80
.0,77
.57,22
. .T O M AT E
.RJ
.kg
.1,80
.1,62
.10,00
. .TRIGO
.PR
.60 kg
.78,51
.77,57
.1,20
. .TRIGO
.RS
.60 kg
.78,51
.66,75
.14,98
. .TRIGO
.SC
.60 kg
.78,51
.74,51
.5,09
. .TRIGO
.DF
.60 kg
.80,00
.78,78
.1,53
. .TRIGO
.MS
.60 kg
.80,00
.73,57
.8,04
. .Cesta de Produtos*
.AL
.NSA
.NSA
.NSA
.1,21
. .Cesta de Produtos*
.ES
.NSA
.NSA
.NSA
.8,24
. .Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
. .Notas: NSA - Não se aplica.
. .* Média ponderada dos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 740, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Retifica a Área e a Capacidade de Assentamento
do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Tonico
Sena (PDS Tonico Sena), localizado no município
de Mâncio Lima, estado do Acre, sob gestão da
Superintendência Regional do Acre - SR(AC).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o inciso VIII do
art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de
2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Acre - SR(AC) e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo nº 54260.001067/2011-91 e decidiram pela regularidade da retificação
de informações na Portaria/INCRA/Nº 29, de 29 de novembro de 2011, publicada no
Diário Oficial da União nº 230, de 01 de dezembro de 2011, que criou o Projeto de
Desenvolvimento Sustentável - PDS Tonico Sena, código SIPRA AC0157000, localizado
no município de Mâncio Lima, no estado do Acre;
Considerando as informações do Projeto
de Assentamento e a base
cartográfica da SR(AC), Nota Técnica (SEI nº 21746244); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 4.702,7722 ha (quatro mil, setecentos e dois
hectares, setenta e sete ares e vinte e dois centiares), constante da Portaria/INCRA/Nº
29, de 29 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 01
de dezembro de 2011, que criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS
Tonico Sena, código SIPRA AC0157000, localizado no município de Mâncio Lima, no
estado do Acre, e suas retificações, para a área de 4.701,5449 ha (quatro mil,
setecentos e um hectares, cinquenta e quatro ares e quarenta e nove centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(AC).
Art. 2º Retificar a capacidade de 105 (cento e cinco) famílias, constante da
Portaria/INCRA/Nº 29, de 29 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da
União nº 230, de 01 de dezembro de 2011, que criou o Projeto de Desenvolvimento
Sustentável - PDS Tonico Sena, código SIPRA AC0157000, localizado no município de
Mâncio Lima, no estado do Acre, e suas retificações, para a capacidade de 136 (cento
e trinta e seis) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(AC).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 741, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Estrela Campo Grande, Código SIPRA MS0144000,
localizado no município de Campo Grande, no estado
do Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul -
SR(MS) e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo nº 54290.004969/2007-45 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA nº 43, de 05 de dezembro de 2007, publicada no Diário
Oficial da União nº 235, Seção 1, Pg. 96 e 97, de 07 de dezembro de 2007, que criou o
Projeto de Assentamento Estrela Campo Grande, Código SIPRA MS0144000, localizado no
município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica da
SR(MS) e a Nota Técnica nº 2397/2024/SR(MS)D1/SR(MS)D/SR(MS)/INCRA (21656267); resolve:
Art. 1º. Retificar a capacidade de assentamento de 42 (quarenta e duas)
famílias, constante da Portaria INCRA nº 43, de 05 de dezembro de 2007, publicada no
Diário Oficial da União nº 235, Seção 1, Pg. 96 e 97, de 07 de dezembro de 2007, que criou
o Projeto de Assentamento Estrela Campo Grande, Código SIPRA MS0144000, localizado no
município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul, para 59 (cinquenta e nove)
unidades
familiares, 
em
conformidade 
com
a
Nota 
Técnica
nº
2397/2024/SR(MS)D1/SR(MS)D/SR(MS)/INCRA .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 743, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Retifica área do Projeto de Assentamento Rio
Bonito, código SIPRA SM0029000, localizado no
município de Trairão, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art.
104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de
2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará -
SR(PA/O) e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo nº 54501.002489/2009-89 e decidiram pela regularidade da retificação de