DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 3º Os poderes delegados nesta Portaria não podem ser objeto de
subdelegação.
Art. 4º Sempre que julgar necessário o Reitor poderá praticar os atos previstos
nesta Portaria, avocando os processos, sem prejuízo da delegação de competência.
Art. 5º A presente Delegação de Competência poderá ser revogada a qualquer
tempo pela Autoridade delegante.
Art. 6º Convalidam-se os atos praticados pelo Diretor de Processos Seletivos e
seu substituto legal desde 11-08-2022 no que concerne às atribuições previstas no Art. 1º.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
SANDRO AMADEU CERVEIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 211, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no
uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº 138, de
10/05/2024, publicada no DOU de 17/05/2024, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR e tornar público o resultado do processo seletivo
simplificado para contratação temporária de Professor Substituto, conforme abaixo
discriminado:
1 - Edital nº 84/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor
Substituto
1.1 - FACULDADE DE DIREITO - CAMPUS JUIZ DE FORA
1.1.1 - Seleção nº 72: Departamento de Direito Público Material - Processo nº
23071.931570/2024-91 - Nº Vagas: 01 (uma)
. .Classificação
.Nome
.Nota
.
.1º
.NATÁLIA SALES DE OLIVEIRA
.7,79
.
.2º
.PAULO GOMES FERREIRA FILHO
.7,05
.
.3º
.IAN FERNANDES DE CASTILHOS
.6,81
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA RODRIGUES VEIGA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 1.657, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições
estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da
União de 29 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º SUBDELEGAR competência ao(à) ocupante do cargo de Pró-Reitor de
Administração e
Finanças/PROADM, para autorizar
a celebração
dos contratos
administrativos relativos a atividades de custeio de que trata o Decreto 10.193/2019, bem
como a formalização dos termos aditivos destinados à prorrogação da vigência de tais
contratos, observado o disposto no artigo 3º, §3º do Decreto 10.193/2019.
Art. 2º DELEGAR competência ao(à) ocupante do cargo de Pró-Reitor de
Administração e Finanças/PROADM, para a prática dos atos administrativos abaixo
especificados:
I. Autorizar a abertura de procedimento licitatório.
II. Aprovar Termos de Referência - TR dos procedimentos licitatórios;
III. Aprovar termos de aditamento e apostilamentos contratuais, na forma da
legislação;
IV. Aprovar propostas, termos de referência e planos de trabalho para
celebração de convênios;
V. Aprovar a celebração de convênios, na forma da legislação;
VI. Expedir atos de designação para coordenação de convênios.
Art. 3º DETERMINAR que o(a) ocupante
do cargo de Pró-Reitor de
Administração e Finanças observe e faça observar as exigências procedimentais e
normativas necessárias à legalidade dos atos praticados nesta delegação, sob pena de
responsabilidade, isolada ou solidária, por atos omissivos ou comissivos na forma da Lei.
Art. 4º VEDAR a subdelegação da competência atribuída por esta Portaria.
Art. 5º DETERMINAR que o(a) ocupante
do cargo de Pró-Reitor de
Administração e Finanças institua procedimentos no âmbito da unidade administrativa a
fim de que todos os requisitos necessários ao bom termo do processo sejam previamente
analisados, devendo esse ser encaminhado à competente autoridade administrativa após
as devidas aprovações para a subscrição.
Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 1540, de 13 de agosto de 2024, publicizada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 15/08/2024 e no DOU de 15/08/2024, Seção 1, Página 21.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 2.141, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial
da União de 29 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado do Concurso Público para provimento de cargos da Carreira de Magistério Superior da Fundação Universidade do Amazonas, objeto do
Edital n° 001 de 22/01/2024, publicado no DOU em 23/01/2024, retificado em 04/03/2024 e 03/05/2024, referente ao CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de vagas do
cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, por Unidade, Código, Área de Conhecimento, Classe/Padrão/Nível, Regime de Trabalho e Ordem de Classificação dos candidatos,
conforme a seguir:
.
.Unidade
.Código
.Área
.Classe/ Padrão/ Nível
.Regime de Trabalho
.Lista
.Candidato
.Classificação
.
I FC H S
0 1 2 4 I FC H S 0 1
Ensino de História
Adjunto A, Classe A, Nível 1
DE
.AC
.JESSYKA SAMYA LADISLAU PEREIRA COSTA
.1º
. .
.
.
.
.
.AC
.BRUNO MIRANDA BRAGA
.2º
.
I EA A
0 1 2 4 I EA A 0 2
Engenharia I
Adjunto A, Classe A, Nível 1
DE
.N EG R O
.ALINE LESSA DE SOUZA
.1º
. .
.
.
.
.
.AC
.MIQUEIAS LIMA DUARTE
.2º
Art. 2º ESTABELECER o prazo de validade do concurso em 02 (dois) anos, contado a partir da data de publicação da respectiva homologação, podendo ser prorrogado
por igual período.
SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS - PICOS
PORTARIA CSHNB UFPI N 49, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo
para Professor Substituto na área de Pedagogia.
O Diretor do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, no uso de suas
atribuições legais, considerando o Processo N° 23111.031781/2024-26, o Edital n° 05/2024,
publicado Extrato no Diário Oficial da União n° 180, Seção 3, página 92, de 17 de Setembro
de 2024, resolve:
Art. 1º - Homologar o resultado final do Processo Seletivo para a contratação
de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em regime de Tempo Integral-40h, com
lotação na Coordenação do Curso de Pedagogia do Campus Senador Helvídio Nunes de
Barros, na cidade de Picos-PI, da forma como segue:
Área de Pedagogia - habilitar os candidatos: Nádia Narcisa de Brito Santos (1º
lugar); Luis Acleúde de Moura Leal (2º lugar) e Rui Dglan dos Santos Carvalho (3º lugar) e
classificar para contratação a primeira colocada.
JUSCELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA
DE PEQUENO PORTE
DIRETORIA NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO
PORTARIA Nº 220, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A
DIRETORA DA
DIRETORIA NACIONAL
DE
REGISTRO EMPRESARIAL
E
INTEGRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MDIC
nº 118, de 11 de maio de 2023, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria,
Comercio e Serviços e tendo em vista o disposto no art. 1.134 da Lei nº 10.406, de
10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e considerando as disposições da da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, Medida Provisória nº 1.187 de 13 de setembro de
2023, Decreto nº 11.725 de 04 de outubro de 2023 e Lei nº 14.816, de 16 de janeiro
de 2024, bem como demais informações que constam nos autos do Processo nº
16100.003711/2024-23, resolve:
Art. 1º Aprovar, para que produza efeitos no território brasileiro, as alterações
promovidas no Estatuto Social por meio da Ata de Assembleia Geral Extraordinária de
Acionistas nº 45, de 21 de dezembro de 2023, da sociedade estrangeira TECSAN INGENIERÍA
AMBIENTAL S.A., autorizada a funcionar no Brasil pela Portaria nº 9, de 16 de setembro de
2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 18 de setembro de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA REGINA BRITTO GONÇALVES
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO,
LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.631, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Dá
publicidade
aos
projetos
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinária e extraordinária realizadas em 12/08/2024
e 30/10/2024.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei
nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de
2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinária e extraordinária realizadas em 12/08/2024 e 30/10/2024.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007
decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.073819/2024-10
Proponente: A3R Team Associação de Atletas de Alto Rendimento
Título: Salto para Futuro
Registro: 2405716
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 48.347.669/0001-80
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 749.175,64
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5680 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 21690-9
Período de Captação até: 30/10/2026
2 - Processo: 71000.058773/2024-17
Proponente: AME SPORTS - Associacao Esportiva
Título: Esporte na comunidade
Registro: 2403421
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
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