DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUCHONA BEGUM - F644617-C, natural de Bangladesh, nascida em 10 de
janeiro de 1997, filha de Tuta Miah e Piara Begum, residente no estado de Santa Catarina
(Processo 235881.0514399/2024);
SUZANNE FERNANDEZ FERNANDEZ - G358129-C, natural de Cuba, nascida em
25 de junho de 1975, filha de Divier Fernandez Brana e Isabel Cristina Fernandez Yebra,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0462039/2024);
TACIANA GREGORIO LOPES - G266791-V, natural de Guiné-Bissau, nascido(a)
em 15 de abril de 1986, filho(a) de Gregório Lopes e de Aurelia Pinto Alves, residente no
Estado do Ceará (Processo nº 235881.0436935/2023);
TIMUR IAKUPOV - F486684-E, natural da Rússia, nascido em 24 de abril de
1992, filho de Aidar Iakupov e de Dilara Iakupova, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0437348/2023);
TRESOR MBIYA NSUMBU - V529573-K, natural de República Democrática do
Congo, nascido em 25 de fevereiro de 1984, filho de Clement Kalala Sumbu e de Beatrice
Tshibuabua, residente no Estado de Minas Gerais (Processo 235881.0438049/2023);
VERONICA VIVIANA VILLAVICENCIO VALENCIA - G171765-L, natural de Equador,
nascida em 27 de janeiro de 1974, filha(o) de Benito Gilberto Villavicencio Veloz e filha
de
Gladys
Valencia,
residente
no
Estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0358179/2023);
WESNER LOUIDOR - G272562-N, natural do Haiti, nascido em 19 de março de
1985, filho de Joanes Louidor e Fanise Pierrevil, residente no Estado de São Paulo
(Processo 235881.0434172/2023) e
YUSDEL DIAZ HERNANDEZ - F533376-Q, natural de Cuba, nascido em 26 de
dezembro de 1982, filha(o) de León Alberto Díaz Gener ede Xenia Hernandez Banasco,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0368598/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.226, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
EUFEMIA MARISA PEREZ PEREZ - Y235914-V, natural de Cuba, nascida em 20
de março de 1955, filha de Pablo Pérez Hernandez e Angela Piedad Pérez Diaz, residente
no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0496368/2024);
FANNY MAGDALENA DOMINGUEZ CAZCO - V330270-H, natural de Equador,
nascida em 29 de julho de 1965, filha(o) de Gustavo Maria Dominguez Paliz e de Maria
Laura Casco Ruiz, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0414983/2023);
JACQUES MUHEIM - V317666-6 natural da Suíça, nascido em 18 de setembro
de 1966, filho de Georges Muheim e de Henriette Muheim, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0439802/2023);
JOSÉ MANUEL SEVERO SARDAN RODRIGUEZ - Y082907-R, natural de Bolívia,
nascido em 8 de agosto de 1951, filho de Angel Sardan e filho de Emma Rodriguez,
residente no estado do Espírito Santo (Processo 235881.0481320/2024);
MAHMOUD HUSSEIN AL MASSRI - Y261320-P, natural de Líbano, nascido(a) em
9 de abril de 1971, filho de Husseim Al Massari e de Amine Abdul Razzak, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0386282/2023);
MARCO DA RE - V441506-X, natural da Itália, nascido(a) em 10 de junho de
1965, filho(a) de Ismaele Da Re e de Flavia Bombonato, residente no Estado do Rio
Grande do Norte (Processo nº 235881.0376909/2023);
MARIA GABRIELA TRIVINO OLVERA - V134698-A, natural de Equador, nascida
em 6 de novembro de 1966, filha de Armando Albino Trivino Mackensen e Elsy Olvera de
Trivino, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0392917/2023);
MORELA DEL VALLE ALFONZO ARRIVILLAGA - V386073-X, natural da Venezuela,
nascido(a) em 10 de junho de 1975, filho(a) de Enrique Del Valle Alfonzo e de Morela
Gisela
Arrivillaga,
residente
no
Estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0203110/2022);
NAGHAM KHALAF - V408249-G, natural de Líbano, nascida em 7 de setembro
de 1982, filha de Khaled Khalaf e Zainab El Khalaf, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0408486/2023) e
SAMIR RAOUF YASSINE - Y233732-A, natural do Libano, nascido em 26 de
novembro de 1974, filho de Raouf Yassine e de Bahia Nasser, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0197262/2022);
YANNICK OLLIVIER - V542504-P, natural de França, nascido em 16 de julho de
1973, filho de Amédée Ollivier e filho de Yvette Raoul, residente no estado de
Pernambuco (Processo 235881.0435130/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.227, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
IVAN CHEREPENNIKOV - F002552G, natural da Rússia, nascido em 17 de julho
de 2021, filho de Iuri Cherepennikov e Oksana Cherepennikova, residente no estado do
Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0467446/2024);
JULIET LEYET AGUILERA - G027043-T, natural de Cuba, nascida em 05 de junho
de 2010, filha de Yurimiler Leyet Ruiz e Lianet Aguilera Dominguez, residente no Estado
do Amazonas (Processo nº 235881.0057862/2021) e
NZO
PRESTLEY NGANGNANG
EMINI
-
F100795U, natural
de
Camarões,
nascido(a) em 17 de setembro de 2011 filho(a) de Abel Ngangnang e de Edwige Nyindi
Emini, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0055681/2021).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.230, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
LAUREN GISELLE APPELSHAEUSER SANCHEZ - natural da Venezuela, nascida(o)
em 21 de fevereiro de 2006, filha(o) de German Alberto Appelshaeuser Sarmiento e de
Karol Margioty Sanches Appelshaeuser, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo
nº 235881.0495557/2024).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.228, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.030808/2022-47, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, GEOVANNY FRANCISCO SOLVATIERRA
MANCHENO, de nacionalidade equatoriana, filho de Carlos Salvatierra Rodriguez e de Rita
Mancheno Paucar, nascido na República do Equador, em 25 de março de 1988, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 4 (quatro) anos, 6 (seis) meses e 12 (doze) dias, a partir da execução da
medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.229, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08001.003997/2019-70, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CHINEDU REGINALD AGBODIK, de
nacionalidade nigeriana, filho de Joel Agbodike e de Franca Agbodike, nascido na República
Federal da Nigéria, em 23 de setembro de 1992, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze)
anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Despacho Nº 178/2024/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: ENZO PRESTLEY NGANGNANG EMINI
Processo: 235881.0055681/2021
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.224,
de 06 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 07 de novembro de
2024, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da
Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, ENZO PRESTLEY
NGANGNANG EMINI - F100795U, natural de CAMARÕES, nascido(a) em 17 de setembro de
2011 filho(a) de Abel Ngangnang e de Edwige Nyindi Emini, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0055681/2021).
Despacho Nº 179/2024/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: JULIET LEYET AGUILERA
Processo: 235881.0057862/2021
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.224,
de 06 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 07 de novembro de
2024, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da
Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, JULIET LEYET
AGUILERA - G027043-T, natural de Cuba, nascida em 05 de junho de 2010, filha de
Yurimiler Leyet Ruiz e de Lianet Aguilera Dominguez, residente no Estado do Amazonas
(Processo nº 235881.0057862/2021).
MARTHA PACHECO BRAZ
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
DESPACHO SG ENCERRAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO (CONDENAÇÃO TOTAL OU
PARCIAL) Nº 14/2024
Processo
Administrativo
nº
08700.000709/2016-03
(Apartado
Restrito
nº
08700.004167/2021-05)
Representante: Organização Não-Governamental VIVA SÃO JOÃO
Representados: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino ( U n i FA E ) ;
Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos (UniFEOB); Francisco de
Assis Carvalho Arten; João Otávio Bastos Junqueira; Vanderlei Borges de Carvalho;
Olympio Guilherme Cabral; Claudinei Damálio
Advogados: Aline da Silva Athaide, Bruno Augusto Pereira, Daniel de Palma Petinati,
Gabriel Belloni Rodrigues Ferreira, Juliana Beatriz de Paula Guida, Juliana Wernek de
Camargo, Lucas Oliveira e Silva, Luiz Alexandre Teixeira Ferreira, Luiz Tarcísio Teixeira
Ferreira, Maria Clara Caneiro Castrizana, Oswaldo Bertogna Júnior, Paulo Sérgio
Herculano, Renan Garcia Pires, Victoria Andreucci Pereira Gomes Gil, Wagner
Andrighetti Junior e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 46/2024/CGAA8/SGA2/SG/CADE (SEI 1463415), e,
com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/1999, integro suas as razões à presente
decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na referida Nota
Técnica, nos termos do art. 74 da Lei nº 12.529/2011 c/c art. 156, §1º, do Regimento
Interno do Cade, decido pelo encaminhamento dos presentes autos ao Tribunal
Administrativo
de
Defesa
Econômica,
opinando-se:
(i)
pela
condenação
dos
Representados Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (U n i FA E ) ;
Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos (UniFEOB); Francisco de
Assis Carvalho Arten; e João Otávio Bastos Junqueira, por entender que suas condutas
configuraram infração à ordem econômica de acordo com o art. 36, inciso I, c/c seu
§3º, incisos I, alínea "b", e II, da Lei nº 12.529/2011, recomendando-se, ainda, a
aplicação de multa por infração à ordem econômica nos termos da Lei de Defesa da
Concorrência, além das demais penalidades entendidas cabíveis; (ii) pelo arquivamento
do presente Processo em relação aos Representados Vanderlei Borges de Carvalho e
Claudinei Damálio,
por entender
que suas
condutas devem
ser apuradas
pela
autoridade competente, recomendando-se a remessa do feito ao Ministério Público do
Estado de São Paulo para a adoção das providências entendidas cabíveis; (iii) pelo
arquivamento do presente Processo em relação ao Representado Olympio Guilherme
Cabral, nos termos da Nota Técnica 45/2024 (SEI 1457600), tendo em vista seu
falecimento; e (iv) pela remessa do presente Relatório Circunstanciado, ao Ministério
Público Federal junto ao Cade, em atenção à Portaria Normativa Cade nº 21, de 18 de
outubro de 2022. Ao setor Processual. Publique-se.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
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