DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.325, de 23 de abril de 2024 publicada no D.O.U. do dia 29 de abril de 2024, Edição 82, Seção 1, página 214, constante do Processo nº
48500.005915/2023-00, retificar a tabela 8 do anexo, a fim de corrigir a referência aos números dos contratos de concessão de transmissão, conforme descrito abaixo, disponibilizada no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
Onde se lê:
TABELA 8 - RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Neoenergia Pernambuco).
.
.Vigente no período de 29 de abril de 2024 a 28 de abril de 2025.
. .EMPRESA TRANSMISSORA
.INSTALAÇÕES DEDICADAS À
.VALOR ANUAL (R$)
. .Companha Hidroelétrica do São Francisco - CHESF (Contrato nº 17/212
.Neoenergia Pernambuco
.885.571,70
. .Arcoverde Transmissão de Energia S.A. - ARCOVERDE (Contrato nº 035/2017)
.Neoenergia Pernambuco
.2.609.285,84
. .BRE Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica - BRE (Contrato nº 10/2018)
.Neoenergia Pernambuco
.1.248.256,67
. .Companha Hidroelétrica do São Francisco - CHESF (Contrato nº 006/2009)
.Neoenergia Pernambuco
.45.340.001,17
. .Itamaracá Transmissora SPE S.A. - Itamaracá (Contrato nº 11/2018
.Neoenergia Pernambuco
.729.231,82
. .Companha Hidroelétrica do São Francisco - CHESF (Contrato nº 061/2001)
.Neoenergia Pernambuco
.2.285.239,25
. .Simões Transmissora de Energia - SIMÕES (Contrato nº 028/2018)
.Neoenergia Pernambuco
.2.264.928,82
Leia-se:
TABELA 8 - RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Neoenergia Pernambuco).
.
.Vigente no período de 29 de abril de 2024 a 28 de abril de 2025.
. .EMPRESA TRANSMISSORA
.INSTALAÇÕES DEDICADAS À
.VALOR ANUAL (R$)
. .Companha Hidroelétrica do São Francisco - CHESF (Contrato nº 006/2009)
.Neoenergia Pernambuco
.885.571,70
. .Arcoverde Transmissão de Energia S.A. - ARCOVERDE (Contrato nº 035/2017)
.Neoenergia Pernambuco
.2.609.285,84
. .BRE Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica - BRE (Contrato nº 010/2018)
.Neoenergia Pernambuco
.1.248.256,67
. .Companha Hidroelétrica do São Francisco - CHESF (Contrato nº 061/2001)
.Neoenergia Pernambuco
.45.340.001,17
. .Itamaracá Transmissora SPE S.A. - Itamaracá (Contrato nº 011/2018)
.Neoenergia Pernambuco
.729.231,82
. .Companha Hidroelétrica do São Francisco - CHESF (Contrato nº 017/2012)
.Neoenergia Pernambuco
.2.285.239,25
. .Simões Transmissora de Energia - SIMÕES (Contrato nº 028/2018)
.Neoenergia Pernambuco
.2.264.928,82
DESPACHO Nº 3.310, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.000212/2024-68, decide:
por não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração
e Transmissão S.A. - Cemig GT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.176/0001-58, Contrato de
Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 06/1997, contra o
Despacho nº 1.601, de 22 de maio de 2024, que alterou o Despacho nº 1.193, de 12 de
abril de 2024, por intempestividade do pleito.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.331, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, considerando a deliberação da Diretoria e o que
consta dos Processos nºs 48500.000981/2020-32 e 48500.000982/2020-87, decide:
indeferir o pedido de alteração do cronograma de implantação das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFV Serrita I e II, respectivamente cadastradas sob o Códigos
Únicos
de 
Empreendimentos
de 
Geração
-
CEG 
UFV.RS.PE.046963-7.01
e
UFV.RS.PE.046964-5.01, localizadas no município de Serrita, no estado de Pernambuco,
outorgadas à
Solar Serrita Energia
- SPE S.A., cadastrada
no CNPJ sob
o nº
46.332.440/0002-28.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 3.377, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo nº 48500.002290/2024-05. Interessados: Distribuidoras de Energia
Elétrica. Decisão: Autoriza as empresas distribuidoras de energia elétrica a recolherem o
recurso destinados a financiar o Quinto Plano de Aplicação de Recursos do Programa
Nacional de Conservação de Energia Elétrica - 5º PAR PROCEL, em atendimento à Lei nº
13.280 de 2016. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.383, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Processos nº listados no Anexo I. Interessados: Conforme o Anexo I. Decisão:
alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das EOL
Serra da Palmeira II, III, XI, XII, XVI, XVIII, XIX e XX. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.395, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Vento Sul Energia Ltda, CNPJ
nº 15.401.913/0001-97. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga -
DRO das Centrais Geradoras EOL relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas nos
municípios de Palmas, no Estado do Paraná. A íntegra deste Despacho consta nos autos e
estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 8 de
novembro de 2024.
Nº 3.416 - Processo nº: 48500.000646/2022-04. Interessados: Ventos de São Julião
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 14. Unidades Geradoras: UG2, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Várzea
Nova, no estado da Bahia.
Nº 3.417 - Processo nº: 48500.001373/2022-15. Interessados: Central Fotovoltaica Assú Sol 4
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Assu Sol 4. Unidades Geradoras: UG1 a
UG122, de 332,26 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3.418 - Processo nº: 48500.005833/2019-71. Interessados: Jaiba O Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jaíba O. Unidades Geradoras: UG1 a
UG20, de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
Nº 3.419 - Processo nº: 48500.003936/2021-11. Interessados: USINA EÓLICA CASQUEIRA A
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Casqueira I. Unidades Geradoras: UG1 e
UG2 de 5.900,00 kW cada. Localização: Município de Areia Branca, no estado do Rio
Grande do Norte.
Nº 3.420 - Processo nº: 48500.004362/2020-17. Interessados: Luiz Gonzaga 2 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Luiz Gonzaga II. Unidades
Geradoras: UG1 a UG30, de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de Terra Nova, no
estado de Pernambuco.
Nº 3.421 - Processo nº: 48500.003800/2021-19. Interessados: USINA SOLAR ARINOS 19 SPE
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Arinos 19. Unidades Geradoras: UG1 a
UG166 de 289,87 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais.
Nº 3.422 - Processo nº: 48500.004673/2021-67. Interessados: VISTA ALEGRE I ENERGIA SPE
LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Vista Alegre III. Unidades Geradoras: UG1
a UG38 de 1.083,50 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.
Nº 3.423 - Processo nº: 48500.004443/2021-06. Interessados: VISTA ALEGRE VII ENERGIA SPE
LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Vista Alegre I. Unidades Geradoras: UG1
a UG38, de 1.083,50 kW. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.
Nº 3.424 - Processo nº: 48500.004676/2021-09. Interessados: VISTA ALEGRE III ENERGIA
SPE LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Vista Alegre V. Unidades
Geradoras: UG1 a UG38 de 1.083,50 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no
estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 574/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.578/2019-BELO LITHIUM MINERACAO LTDA-MINÉRIO
DE LÍTIO (uso:
Industrial).-SALINAS/MG
832.591/2010-SIDERURGIA SANTO ANTÔNIO LTDA-MINÉRIO DE FERRO (uso:
Industrial).-CAETÉ/MG
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
832.772/2010-SIDERURGIA SANTO ANTÔNIO LTDA- Área de 143,33 ha para
103,41 ha.-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial).-CAETÉ/MG
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
830.133/2024-BORBOREMA MINERACAO LTDA. -Alvará N°5064/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
001.973/1962-NEXA
RECURSOS 
MINERAIS
S.A.-OF.
N°45650/2024/UAPM-
MG/ANM
930.785/1988-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-OF. N°45730/2024/UAPM-
MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
D ES P AC H O
Relação nº 147/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
846.208/2019-GABRIEL
JESUS 
FRANCISCO
DE
SOUZA 
DANTAS
-Alvará
N°461/2020Área reduzida de 1993,57 para 147,37
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
846.083/2019-EVILASIO DE ARAUJO SOUTO-OF. N°44961/2024/NUFIS-PB/ANM
846.238/2017-DBM MINERAIS LTDA-OF. N°45497/2024/NUFIS-PB/ANM
846.272/2008-M4E LITHIUM LTDA-OF. N°45340/2024/NUFIS-PB/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.278/1976-PESQUISA
S/A INDUSTRIA
E
COMERCIO DE
MINERIOS-OF.
N°24595/2024/NUFIS-PB/ANM
810.278/1976-PESQUISA
S/A INDUSTRIA
E
COMERCIO DE
MINERIOS-OF.
N°24614/2024/NUFIS-PB/ANM
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente