DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.285, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/RS0248185
.ANDRE C. HERMES LTDA
.25.009.640/0001-93
.48610.223980/2024-41
.
.PR/RS0248183
.AUTO POSTO ALMIRANTE LTDA
.11.393.320/0017-32
.48610.226543/2024-89
.
.PR/PA0248184
.AUTO POSTO BBC LAU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.54.682.853/0001-80
.48610.229158/2024-93
.
.PR/SC0248187
.AUTO POSTO POLAUTO LTDA
.83.004.838/0001-80
.48610.228974/2024-80
.
.PR/AP0248178
.AUTOMOTO - AUTOMOVEIS DO AMAPA LTDA
.03.659.452/0017-35
.48610.229102/2024-39
.
.PR/RS0248177
.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CAVALINHO LTDA
.26.254.757/0019-24
.48610.229219/2024-12
.
.PR/PR0248182
.JOIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.57.208.533/0001-80
.48610.229125/2024-43
.
.PR/RN0248176
.MC COMERCIO LTDA
.51.276.727/0001-37
.48610.229218/2024-78
.
.P R / BA 0 2 4 8 1 8 6
.PGS GUANAMBI COMBUSTIVEIS LTDA
.47.251.215/0001-49
.48610.218996/2024-31
.
.PR/GO0248180
.POSTO ANTONELLI E VITORINO RIO VERDE LTDA
.53.869.287/0001-57
.48610.219782/2024-82
.
.P R / BA 0 2 4 8 1 8 1
.POSTO CECIL LTDA
.52.567.520/0001-84
.48610.220616/2024-29
.
.PR/MA0248179
.POSTO SAO MIGUEL LTDA
.55.596.760/0002-86
.48610.227788/2024-23
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.286, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 936,
de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação, por ineficácia do cnpj do agente econômico, da
seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.AV / G O 1 7 8 3 6 5
.AIR AVIATION COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.24.290.442/0002-69 .48610.011312/2016-62
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.287, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a
previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento
da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.P F/ AC 0 2 2 7 6 7 2
.AUTO POSTO VIEIRA LTDA.
.07.434.450/0001-31 .48610.004576/2008-50
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.288, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea
c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO
EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .001/GLP/RS0001671
.ANTUNES DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA.
.04.171.851/0001-58 .48610.007078/2004-35
.
.GLPSP0385366
.DAVID GUILHERME FREITAS DO NASCIMENTO
.36.702.392/0001-88 .48610.215481/2021-37
.
.GLP/MS0208374
.DIAS E SOUZA COMERCIO DE GÁS LTDA ME
.12.444.713/0001-23 .48610.007839/2011-88
.
.GLPAM0425260
.ELIANE DE FREITAS DA SILVA LTDA
.51.929.646/0001-99 .48610.235654/2023-03
.
.GLP/SP0220833
.GASFORTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
.17.793.065/0001-34 .48610.004807/2013-92
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Autorização SDL-ANP nº 761, de 30 de novembro de 2021, publicada na
Seção 1 do D.O.U. nº 225, de 1 de dezembro de 2021, página 115:
onde se lê:
" (...) CEP: 37.800-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): (...)"
Leia-se:
" (...) CEP: 37.834-680 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): (...)"
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 230, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024(*)
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da
embarcação de pesca MENDES, inscrita no Registro
Geral da Atividade Pesqueira sob o nº AP-0027376-9
e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de
Embarcação sob o nº 022-005232-8.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023 e na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da
Pesca e Aquicultura, considerando o contido na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de
10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, na
Instrução Normativa nº 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca
da Presidência da República, e o que consta no Processo nº 21000.065072/2023-77, resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
MENDES, de propriedade do Sr. Benedito Moraes Mendes, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº AP-0027376-9 e na Autoridade Marítima pelo Título de
Inscrição de Embarcação sob o nº 022-005232-8, autorizada a operar na modalidade de
permissionamento de emalhe costeiro (fundo) Douradeira, para a captura das espécies-alvo:
Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), Dourada (Brachyplatystoma rousseauxii), com área
de operação no Mar territorial Nordeste e Estuário da Bacia Amazônica, código do Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 2.04.004, que corresponde
ao item 2.12, do Anexo II, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de
2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Parágrafo único. O interessado tomará ciência da efetivação da sanção
administrativa por meio de correio eletrônico indicado no formulário de requerimento.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
LUÍS GUSTAVO CARDOSO
(*)N. da Codou: Republicada por ter saído, no DOU de 5/11/2024, Seção 1, pág. 47, com incorreção.
.
.GLPRS0315730
.GAZ AZENHA LTDA
.29.354.637/0001-68 .48610.000879/2019-56
.
.GLPPR0402153
.L C DE SOUZA COMERCIO DE GAS LTDA
.45.650.988/0001-72 .48610.215157/2022-08
.
.GLP/PR0228082
.MROZ DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA
.20.249.806/0001-25 .48610.010214/2014-46
.
.G L P / BA 0 2 1 8 4 8 5
.N O R FERNANDES - ME
.16.800.993/0001-16 .48610.013482/2012-58
.
.GLP/SP0232793
.NOVA CATANDUVA AGUA E GAS LTDA
.23.588.663/0001-74 .48610.000758/2016-61
.
.GLPMT0316368
.S3 COMERCIO DE GAS LTDA
.32.078.251/0001-85 .48610.001681/2019-90
.
.GLP/MG0178702
.TRANSPORTES E COMÉRCIO PADRE LIBÉRIO LTDA
.22.171.169/0001-47 .48610.008362/2009-33
.
.GLP/SP0181546
.V.M. COMERCIO DE GAS - EIRELI
.09.036.615/0001-42 .48610.014441/2009-83
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério do Planejamento e Orçamento
PORTARIA GM/MPO Nº 387, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de
22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea "b", do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Antecipar os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I (I - Limites até Novembro) do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações
posteriores, referentes às despesas primárias discricionárias classificadas com RP2, no âmbito dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
(I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO)
R$ 1,00
. .
.Despesas Primárias Discricionárias
.
.Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas Impositivas
.Demais
Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.Individuais (RP 6)
.Bancada (RP 7)
.Comissão (RP 8)
.RP 2
.RP 3
.
. .28000 .Ministério do
Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
.0
.0
.0
.45.000.000
.0
.45.000.000
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome
.0
.0
.0
.250.000.000
.0
.250.000.000
.
.TOTAL ANTECIPADO
.0
.0
.0
.295.000.000
.0
.295.000.000
PORTARIA GM/MPO Nº 391, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro
de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Fazenda, da Saúde, e dos Povos Indígenas.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Adequar os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET