DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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68
Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 1.289, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.219864/2024-27, e com base na Resolução de Diretoria nº
748, de 6 de novembro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Soluções em
Reservatórios de Petróleo - SolRep, vinculada à Universidade Federal de Campina Grande -
UFCG, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com
recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas
técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.1116/2024
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Laboratório de Soluções em Reservatórios de Petróleo - SolRep
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Universidade Federal de Campina Grande - UFCG
. .CNPJ/MF
.05.055.128/0001-76
. .PROCESSO ANP
.48610.219864/2024-27
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.Campina Grande / PB
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE
PETRÓLEO
E GÁS
NATURAL
-
ONSHORE E OFFSHORE
.PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-
SAL, 
ÁGUAS 
PROFUNDAS,
CAMPOS MADUROS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.TÉCNICAS E MÉTODOS DE
ELEVAÇÃO ARTIFICIAL
. .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE
PETRÓLEO
E GÁS
NATURAL
-
ONSHORE E OFFSHORE
.PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-
SAL, 
ÁGUAS 
PROFUNDAS,
CAMPOS MADUROS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.ENGENHARIA 
DE
RESERVATÓRIO 
(SIMULAÇÃO
DE FLUXO)
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.290, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.209110/2024-69, e com base na Resolução de Diretoria nº
749, de 6 de novembro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA., CNPJ
04.028.583/0001-10, e para a empresa EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA., CNPJ
04.033.958/0001-30, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizarem recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização de investimentos em projeto cooperativo,
na proporção de 50% cada, conforme previsto no plano de trabalho do projeto
caracterizado a seguir:
. .Nº 
do
Projeto
.Título
.Executor
.Valor
Autorizado
. .24221-4
.Infraestrutura
para 
ensaios
de
fadiga de alto ciclo por ressonância
de
risers 
rígidos
submarinos
soldados
.UFRGS/LAMEF
.R$ 3.266.711,97
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.291, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), com base na Resolução
de Diretoria nº 750, de 6 de novembro de 2024, e tendo em vista o que consta
(i) no processo ANP SEI de nº 48610.237076/2023-31, que trata do Acordo de
Cooperação Técnica nº 10/2024 para implementação do Programa Empreendedorismo da ANP
(Nave-ANP) e define a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP - como entidade
gestora nos termos da Resolução ANP nº 918/2023; e
(ii) no processo ANP SEI de nº 48610.226773/2024-48, que trata do pedido de
autorização da empresa petrolífera CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda. para aportar recursos
financeiros no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024.
torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda., CNPJ
19.233.194/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, aportar o valor de R$
3.500.000,00 no Programa Empreendedorismo da ANP (Nave-ANP), nos termos do art. 40 da
Resolução ANP nº 918/2023, com o Código ANP QT-0031.
2. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.292, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), com base na Resolução
de Diretoria nº 751, de 6 de novembro de 2024, e tendo em vista o que consta
(i) no processo ANP SEI de nº 48610.237076/2023-31 , que trata do Acordo de
Cooperação Técnica nº 10/2024 para implementação do Programa Empreendedorismo da
ANP (Nave-ANP) e define a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP - como
entidade gestora nos termos da Resolução ANP nº 918/2023; e
(ii) no processo ANP SEI de nº 48610.226950/2024-96, que trata do pedido de
autorização da empresa petrolífera Equinor Energy do Brasil Ltda. para aportar recursos
financeiros no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024.
torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa Equinor Energy do Brasil Ltda., CNPJ
04.580.657/0001-26, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, aportar o valor de R$
3.500.000,00 no Programa Empreendedorismo da ANP (Nave-ANP), nos termos do art. 40 da
Resolução ANP nº 918/2023, com o Código ANP QT-0032.
2. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.293, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORIA
DA AGÊNCIA
NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265,
de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que
regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural
(cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.206809/2024-77, e com base
na Resolução de Diretoria nº 752, de 6 de novembro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ
33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula
de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº 
do
Projeto
.Título
.Executor .Valor Autorizado
. .24125-7
.Ampliação
da
Infraestrutura do
LIEC
para
Pesquisa e Desenvolvimento em O-PAS
.UFCG 
/
L I EC
.R$ 3.275.105,11
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 688, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.207393/2023-23, resolve: autorizar a empresa TRR MOREIRA DIESEL BAT AV O
COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEL LTDA, CNPJ nº 49.182.548/0001-99, a exercer a
atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 689, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.207393/2023-23, resolve:
autorizar a empresa TRR MOREIRA DIESEL BATAVO COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEL
LTDA, CNPJ nº 49.182.548/0001-99, a operar a instalação de transportador-revendedor-
retalhista (TRR) localizada a Avenida Batavo, 128 - lote 01- Povoado Gerais - Balsas/MA - CEP:
65.800-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -08:31:26,000; -
46:44:38,008 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 500,00 m³.
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura (m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .01
.8,66
.4,50
.250,00
.II ou III
.Vertical Aéreo
. .02
.8,66
.4,50
.250,00
.II ou III
.Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.283, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
950, de 5 de outubro de 2023 e Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em
vista a previsão legal inscrita respectivamente em seu art. 24, inciso I, alínea c e art. 18, §
1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.226617/2024-87, torna público o
cancelamento da(s) autorização(ões) nº 672, de 12 de setembro de 2019, e SDL-ANP nº 225,
de 18 de abril de 2022 (somente do CNPJ nº 00.756.149/0019-24), por requerimento do
agente autorizado RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 00.756.149/0019-
24, para o exercício respectivamente da atividade de filial de distribuidor de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação e de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.284, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de
bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas
de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPGO0443311
.ANA PAULA MARQUES DA SILVA
.57.179.047/0001-81
.48610.229035/2024-52
. .GLPPA0443350
.AUTO POSTO IVI LTDA
.21.387.460/0008-60
.48610.229093/2024-86
. .GLPMT0443307
.BOSCO COMERCIO E SERVICOS LTDA
.55.814.869/0001-61
.48610.223758/2024-48
. .GLPMG0443337
.DISK GAS QUATRO IRMAOS LTDA
.57.257.130/0001-21
.48610.226935/2024-48
. .G L P BA 0 4 4 3 3 4 4
.DISTRIBUIDORA DE GAS MACAUBAS LTDA
.54.109.791/0001-11
.48610.228438/2024-84
. .GLPPI0443346
.FRANCISCO C DE SOUSA NETO
.45.361.908/0001-69
.48610.225125/2024-74
. .GLPGO0443352
.GERAR GAS LTDA
.55.981.768/0001-85
.48610.229101/2024-94
. .GLPRO0443300
.G5 NUTRICAO ANIMAL LTDA
.51.270.102/0001-68
.48610.227107/2024-27
. .GLPPE0443339
.IRMAO BERG GAS LTDA
.29.424.853/0001-32
.48610.229119/2024-96
. .GLPSP0443331
.KELGAS COMERCIO DE GAS LTDA
.32.287.065/0001-56
.48610.229079/2024-82
. .GLPPR0443335
.LOGIGAZ COMERCIO DE GAS LTDA
.54.655.661/0001-84
.48610.228656/2024-19
. .GLPSC0443309
.NICOLODI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.57.416.692/0001-70
.48610.228325/2024-89
. .G L P BA 0 4 4 3 3 3 3
.ORLANDO GAS LTDA
.52.472.312/0001-00
.48610.228485/2024-28
. .GLPMG0443304
.POSTO E CONVENIENCIA TALISMA LTDA
.21.432.848/0002-40
.48610.229014/2024-37
. .GLPMS0443342
.RJ GAS LTDA
.41.239.221/0001-02
.48610.223131/2024-97
. .GLPRN0443302
.ROSIMEIRE DE OLIVEIRA
.26.672.826/0002-71
.48610.225650/2024-90
. .GLPGO0443354
.TOP GAS OLIVEIRA LTDA
.57.387.612/0001-04
.48610.228443/2024-97
. .GLPSP0443348
.WASHINGTON CLAUDIO LEITE NOGUEIRA
.32.712.130/0001-43
.48610.229092/2024-31
BRUNO VALLE DE MOURA

                            

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