DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.SP
.353560
.Paraibuna
.2
.6
.
.SP
.353670
.Pederneiras
.1
.6
.
.SP
.353720
.Pedro de Toledo
.1
.5
.
.SP
.353800
.Pindamonhangaba
.1
.22
.
.SP
.353810
.Pindorama
.1
.1
.
.SP
.353900
.Pirangi
.1
.3
.
.SP
.353930
.Pirassununga
.5
.10
.
.SP
.353990
.Poloni
.1
.2
.
.SP
.354100
.Praia Grande
.25
.76
.
.SP
.354120
.Presidente Bernardes
.1
.4
.
.SP
.354140
.Presidente Prudente
.2
.20
.
.SP
.354200
.Quintana
.1
.3
.
.SP
.354400
.Rio das Pedras
.2
.2
.
.SP
.354440
.Rubiácea
.1
.1
.
.SP
.354640
.Santa Cruz do Rio Pardo
.1
.6
.
.SP
.354670
.Santa Gertrudes
.2
.4
.
.SP
.354710
.Santa Mercedes
.1
.1
.
.SP
.354770
.Santo Anastácio
.1
.5
.
.SP
.354800
.Santo Antônio de Posse
.1
.4
.
.SP
.354980
.São José do Rio Preto
.4
.35
.
.SP
.354990
.São José dos Campos
.29
.44
.
.SP
.355030
.São Paulo
.326
.954
.
.SP
.355060
.São Roque
.3
.8
.
.SP
.355160
.Serra Negra
.1
.6
.
.SP
.355170
.Sertãozinho
.1
.1
.
.SP
.355240
.Sumaré
.3
.21
.
.SP
.355250
.Suzano
.3
.19
.
.SP
.355340
.Tanabi
.2
.2
.
.SP
.355385
.Taquarivaí
.1
.2
.
.SP
.355410
.Taubaté
.9
.32
.
.SP
.355430
.Teodoro Sampaio
.1
.9
.
.SP
.355650
.Várzea Paulista
.6
.6
.
.TO
.170100
.Ananás
.1
.4
.
.TO
.170220
.Araguatins
.3
.17
.
.TO
.170240
.Arraias
.1
.4
.
.TO
.170510
.Chapada da Natividade
.1
.2
.
.TO
.170550
.Colinas do Tocantins
.4
.17
.
.TO
.170650
.Darcinópolis
.1
.3
.
.TO
.170820
.Formoso do Araguaia
.2
.7
.
.TO
.170900
.Goiatins
.1
.3
.
.TO
.171190
.Lagoa da Confusão
.1
.3
.
.TO
.171250
.Marianópolis 
do
Tocantins
.1
.3
.
.TO
.171360
.Monte do Carmo
.1
.4
.
.TO
.171395
.Muricilândia
.1
.2
.
.TO
.171670
.Colméia
.1
.4
.
.TO
.172208
.Wanderlândia
.2
.5
.
.Total
.2.971
.12.757
ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS A RECEBEREM INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO
LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA (LRPD)
.
.UF
.IBGE
.MUNICIPIO
.G ES T ÃO
.L R P D _ FA I X A
.
.AL
.270870
.SÃO MIGUEL DOS MILAGRES
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.BA
.290410
.BOQUIRA
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.BA
.290950
.C R AV O L Â N D I A
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.BA
.292770
.SANTA CRUZ CABRÁLIA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.BA
.293000
.SEBASTIÃO LARANJEIRAS
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.CE
.230040
.A I U A BA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.CE
.230075
.A M O N T A DA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.CE
.230090
.A P U I A R ÉS
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.CE
.230565
.IPAPORANGA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.CE
.230570
.I P AU M I R I M
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.CE
.231380
.URUBURETAMA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.CE
.230410
.C R AT E Ú S
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.CE
.231120
.P OT E N G I
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.CE
.231180
.RUSSAS
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.GO
.520455
.C A L DA Z I N H A
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.GO
.520940
.GUARANI DE GOIAS
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.GO
.520945
.GUARINOS
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.GO
.521230
.LEOPOLDO DE BULHÕES
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.GO
.521483
.NOVA CRIXAS
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MA
.211163
.SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MA
.210310
.CEDRAL
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MG
.317020
.UBERLÂNDIA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MG
.310570
.BARRA LONGA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MG
.311950
.CORONEL MURTA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MG
.313880
.LU Z
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MG
.314020
.MARIPA DE MINAS
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MG
.314570
.OLIVEIRA FORTES
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MG
.314780
.PASSA-VINTE
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MG
.316060
.SANTO HIPOLITO
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MT
.510560
.M AT U P Á
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.PA
.150360
.I T A I T U BA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.PA
.150400
.LIMOEIRO DO AJURU
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.PA
.150548
.PACA JÁ
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.PB
.251065
.PARARI
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.PR
.410410
.CAMPO DO TENENTE
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.PR
.412217
.RIO BRANCO DO IVAÍ
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.PR
.412760
.TIJUCAS DO SUL
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.RJ
.330010
.ANGRA DOS REIS
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.RS
.430692
.ENGENHO VELHO
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.RS
.430235
.BOM PRINCÍPÍO
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.RS
.431060
.I T AQ U I
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.RS
.432000
.SAPUCAIA DO SUL
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.RS
.430165
.BA R ÃO
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.RS
.430490
.CASCA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.RS
.430495
.CASEIROS
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.RS
.430865
.GARRUCHOS
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.RS
.431245
.MORRO REDONDO
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.RS
.431403
.PARECI NOVO
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.RS
.431442
.PICADA CAFÉ
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.RS
.431575
.R I OZ I N H O
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.RS
.432320
.VICTOR GRAEFF
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.SC
.420455
.CORREIA PINTO
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.SC
.420610
.GRÃO PARÁ
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.SC
.421450
.RIO DO CAMPO
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.SC
.421470
.RIO DOS CEDROS
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.SC
.421545
.S A N G ÃO
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.SC
.421840
.TREZE DE MAIO
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.SP
.350680
.BOCAINA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.SP
.355635
.VARGEM
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.SP
.352280
.ITAPORANGA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.SP
.353170
.MONTEIRO LOBATO
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.Total
.-
.61 Municípios
.-
.61
ANEXO III
MUDANÇA DE FAIXA DE PRODUÇÃO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE
PRÓTESE DENTÁRIA (LRPD)
.
.UF
.IBGE
.MUNICÍPIO
.G ES T ÃO
.L R P D _ FA I X A
.
.BA
.290600
.CAMPO FORMOSO
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.MG
.311050
.CAMANDUCAIA
.MUNICIPAL
.51 a 80
.
.MG
.311990
.CORREGO DO BOM JESUS
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MG
.313652
.JOSE GONCALVES DE MINAS
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.MG
.315080
.PIRANGA
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.MS
.500570
.N AV I R A I
.MUNICIPAL
.51 a 80
.
.PB
.250400
.CAMPINA GRANDE
.MUNICIPAL
.acima de 120
.
.PI
.220120
.BA R R A S
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.SC
.420500
.DIONÍSIO CERQUEIRA
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.SC
.420700
.IÇARA
.MUNICIPAL
.51 A 80
.
.Total
.-
.10 Municípios
.-
.-
ANEXO IV
CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO CREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO
.
.UF
.IBGE
.MUNICÍPIO
.C N ES
.TIPO CEO
.G ES T ÃO
.
.RN
.241090
.R I AC H U E LO
.4256905
.2
.MUNICIPAL
.
.MG
.310340
.A R AÇ U A Í
.4474643
.1
.MUNICIPAL
.
.MG
.313940
.M A N H U AÇ U
.9592784
.2
.MUNICIPAL
.
.MS
.500710
.RIBAS DO RIO PARDO
.7233973
.1
.MUNICIPAL
.
.PB
.251392
.SÃO BENTINHO
.0941107
.1
.MUNICIPAL
.
.PB
.251060
.OURO VELHO
.4444493
.1
.MUNICIPAL
.
.PE
.260650
.I AT I
.7851847
.2
.MUNICIPAL
.
.PE
.260510
.CUSTÓDIA
.4434196
.1
.MUNICIPAL
.
.PE
.261020
.PANELAS
.9612130
.1
.MUNICIPAL
.
.PI
.220730
.PAES LANDIM
.4349903
.1
.MUNICIPAL
.
.RN
.240910
.PASSA E FICA
.4565118
.1
.MUNICIPAL
.
.RS
.431140
.LA JEADO
.9062165
.1
.MUNICIPAL
.
.Total
.-
.12 Municípios
.12
.-
.-
ANEXO V
ALTERAÇÃO DE TIPOLOGIA DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO,
POR MUNICÍPIO
.
.UF
.IBGE
.MUNICÍPIO
.C N ES
.TIPO CEO
.G ES T ÃO
.PEDIDO
.
.ES
.320120
.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
.3239284
.3
.MUNICIPAL .ALTERAÇÃO 
DE
TIPO 2 PARA 3
. .Total
.-
.1 Município
.1
.-
.-
.-
ANEXO VI
CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE
ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR ESTADO E MUNICÍPIO
.
.UF
.IBGE
.MUNICIPIO
.TIPO CEO
.G ES T ÃO
.PEDIDO
.
.AL
.270770
.RIO LARGO
.3
.MUNICIPAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.AL
.270640
.PÃO DE AÇÚCAR
.1
.MUNICIPAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.CE
.230220
.BEBERIBE
.1
.MUNICIPAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.GO
.520860
.G O I A N ÉS I A
.1
.ES T A D U A L
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.GO
.521850
.QUIRINÓPOLIS
.1
.ES T A D U A L
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.GO
.520025
.ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
.2
.ES T A D U A L
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.GO
.520800
.FO R M O S A
.1
.ES T A D U A L
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.MG
.311770
.CONCEIÇÃO DO RIO VERDE
.1
.MUNICIPAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.MG
.316040
.SANTO ANTÔNIO DO MONTE
.1
.MUNICIPAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.MG
.311840
.CONSELHEIRO PENA
.1
.MUNICIPAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.MG
.313270
.I T A M BAC U R I
.1
.MUNICIPAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.MG
.314630
.PADRE PARAÍSO
.1
.MUNICIPAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.MG
.313930
.MANGA
.1
.MUNICIPAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.PA
.150747
.SÃO JOÃO DE PIRABAS
.1
.MUNICIPAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.PB
.251450
.SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
.1
.MUNICIPAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.PB
.251720
.VIEIRÓPOLIS
.1
.MUNICIPAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.PE
.260970
.OROBÓ
.1
.MUNICIPAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.PR
.411150
.IVAIPORÃ
.1
.MUNICIPAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.RS
.431370
.PALMEIRA DAS MISSÕES
.1
.MUNICIPAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.SP
.350635
.BERTIOGA
.1
.MUNICIPAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.Total
.-
.20 Municípios
.20
.-
.-
ANEXO VII
ADESÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS À REDE DE CUIDADOS À
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR MUNICÍPIO OU UNIDADE DA FEDERAÇÃO
.
.UF
.IBGE
.MUNICÍPIO
.C N ES
.TIPO CEO
.G ES T ÃO
.PEDIDO
.
.BA
.290070
.A L AG O I N H A S
.6046274
.2
.MUNICIPAL
.ADESÃO RCPD
.
.MG
.313310
.ITANHANDU
.2794462
.1
.MUNICIPAL
.ADESÃO RCPD
.
.RJ
.330080
.CACHOEIRAS DO MACACU
.3890481
.2
.MUNICIPAL
.ADESÃO RCPD
.
.RJ
.330455
.RIO DE JANEIRO
.2970643
.3
.MUNICIPAL
.ADESÃO RCPD
.
.RN
.240930
.P AT U
.9927352
.1
.MUNICIPAL
.ADESÃO RCPD
.
.RN
.241420
.TIBAU DO SUL
.4114566
.2
.MUNICIPAL
.ADESÃO RCPD
. .Total
.-
.6 Municípios
.-
.-
.-
.-

                            

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