DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. .UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
. .ANEXO II
.Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0031
.Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.
.7.370.000
. .
.AT I V I DA D ES
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 4261
.Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios
.03 062
.
.
.
.
.
.
.7.370.000
. .0031 4261 0053
.Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal
.03 062
.
.
.
.
.
.
.7.370.000
. .
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
.7.370.000
. .TOTAL - FISCAL
.7.370.000
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.7.370.000
. .
.
. .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. .UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
. .ANEXO II
.Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0031
.Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.
.3.920.000
. .
.AT I V I DA D ES
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 2004
.Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes
.03 331
.
.
.
.
.
.
.670.000
. .0031 2004 0001
.Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - Nacional
.03 331
.
.
.
.
.
.
.670.000
. .
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
.670.000
. .0031 212B
.Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
.03 331
.
.
.
.
.
.
.250.000
. .0031 212B 0001
.Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes - Nacional
.03 331
.
.
.
.
.
.
.250.000
. .
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
.250.000
. .0031 4262
.Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Trabalho
.03 062
.
.
.
.
.
.
.3.000.000
. .0031 4262 0001
.Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Trabalho - Nacional
.03 062
.
.
.
.
.
.
.3.000.000
. .
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
.3.000.000
. .TOTAL - FISCAL
.3.920.000
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.3.920.000
. .
.
. .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. .UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União
. .ANEXO II
.Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0031
.Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.
.220.722
. .
.AT I V I DA D ES
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 216H
.Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
.03 122
.
.
.
.
.
.
.14.966
. .0031 216H 0001
.Ajuda de Custo
para Moradia ou Auxílio-Moradia a
Agentes Públicos -
Nacional
.03 122
.
.
.
.
.
.
.14.966
. .
.Agente público beneficiado (unidade): 1 (Redução)
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
.14.966
. .0031 2549
.Comunicação e Divulgação Institucional
.03 131
.
.
.
.
.
.
.205.756
. .0031 2549 0001
.Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional
.03 131
.
.
.
.
.
.
.205.756
. .
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
.200.471
. .
.
.
.F
.4-INV
.2
.90
.0
.1000
.5.285
. .TOTAL - FISCAL
.220.722
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.220.722
PORTARIA PGR/MPU Nº 207, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da competência delegada pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art.
26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista a atribuição que lhe confere o art. 52, § 1º, inciso I, "a" e § 6º, inciso II, da Lei nº 14.791,
de 29 de dezembro de 2023 (LDO 2024), resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (LOA 2024), no
Ministério Público da União, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO I
. .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. .UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União
. .ANEXO I
.Outras Alterações Orçamentárias
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0031
.Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.
.100.000
. .
.AT I V I DA D ES
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 20HP
.Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa
e disseminação do conhecimento
.03 128
.
.
.
.
.
.
.100.000
. .0031 20HP 0001
.Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa
e disseminação do conhecimento - Nacional
.03 128
.
.
.
.
.
.
.100.000
. .
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
.100.000
. .TOTAL - FISCAL
.100.000
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.100.000