DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, em confor-
midade com a Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, e de acordo com o Decreto nº32.960, de 13 de fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR 
RAIMUNDO JOVANIL PEREIRA OLIVEIRA, Professor, matrícula nº159927-1-9, lotado na Secretaria da Educação, para exercer as funções do cargo de 
provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE REGIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO, integrante da estrutura organizacional da Casa 
Civil, a partir de 08 de novembro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC Nº1290/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 3 e ½ (três e meia) diárias, aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Igualdade Racial, relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, por viagem, com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe II, do anexo I do 
Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária 
da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1290/2024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
WANESSA NHAYARA MARIA 
PEREIRA BRANDÃO
Coordenadora 
Especial
30000099
II
17 a 
20/10/2024
A serviço da Secretaria da Igualdade 
Racial no município do Crato - CE
3 1/2
R$ 131,43
*****
R$ 460,01
LUCAS MATEUS 
SOBRINHO DE LIMA
Orientador 
de Célula
30000110
II
17 a 
20/10/2024
A serviço da Secretaria da Igualdade 
Racial no município do Crato - CE
3 1/2
R$ 131,43
*****
R$ 460,01
MARIA ZELMA DE 
ARAÚJO MADEIRA 
Secretária 
30000005 
I
17 a 
20/10/2024
A serviço da Secretaria da Igualdade 
Racial no município do Crato - CE
3 1/2
R$ 189,26
*****
R$ 662,41
SARA DA SILVA DE 
SOUSA MAIA 
Coordenadora
30000048 
II
17 a 
20/10/2024
A serviço da Secretaria da Igualdade 
Racial no município do Crato - CE
3 1/2
R$ 131,43
*****
R$ 460,01
JACKSON DA SILVA 
RODRIGUES 
Assessor Técnico 
30000080 
II
17 a 
20/10/2024
A serviço da Secretaria da Igualdade 
Racial no município do Crato - CE
3 1/2
R$ 131,43
*****
R$ 460,01
TOTAL: R$ 2.502,45
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