DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA COAFI CC 1338/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
2 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por 
cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 1.997,76 (um 
mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 6.805,04 (seis mil, oitocentos e cinco reais e quatro 
centavos), a servidora JULIANA ALVES, matricula 30000013, ocupante do cargo de Secretária dos Povos Indígenas, por viagem com a finalidade de 
participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, à cidade de Brasília – DF, no período de 16 a 18 de outubro do ano em curso, de acordo com o 
art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 1339/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
2 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta 
por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor de R$ 
1.685,49 (um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 6.805,04 (seis mil, oitocentos e cinco reais 
e quatro centavos), a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria dos Povo Indígenas, JULYANNA DOS SANTOS ALBUQUERQUE, 
ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula 30000099, por viagem com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, à cidade 
de Brasília – DF, no período de 16 a 18 de outubro do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 
35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1352/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos 
de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem 
aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 5.842,82 (cinco mil e oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta 
e dois centavos), totalizando R$ 8.592,83 (oito mil e quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e três centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, perten-
cente a estrutura organizacional da Casa Civil, MARIO SERGIO DE FRANÇA FONTELES, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 
79978515, por viagem em objeto de serviço à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 07 a 11 de outubro de 2024, com a finalidade de realizar serviço de 
segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1353/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagem aérea, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segu-
rança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1353/2024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Salomão 
Nogueira Lima
2º Tenente PM
II
08 a 11.10.2024
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
 354,84
 50%
1.862,91
354,84
13.980,00
18.415,50
Charles Carlos 
Rebouças
Soldado PM
II
08 a 11.10.2024
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
 354,84
 50%
1.862,91
354,84
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1354/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagem aérea, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segu-
rança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1354/2024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Cristiano Castro 
de Araujo
Capitão PM
 II
08 a 
10.10.2024
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
 354,84
 50%
 1.330,65
 354,84
17,389,33
22.445,80
Jose Eudes Gomes 
de Aguiar
Subtenente PM
 II
08 a 
10.10.2024
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
 354,84
 50%
 1.330,65
 354,84
Ant. Renner Pedrosa 
Magalhães de Castro
Cabo PM
 II
08 a 
10.10.2024
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
 354,84
 50%
 1.330,65
 354,84
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1356/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura orga-
nizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
06 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1356/2024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Mauro Sergio 
Oliveira da Silva
Tenente 
Coronel PM
 II 
14 a 
17.10.2024
FORTALEZA-CE / BRASÍLIA-DF
2
 354,84
 50%
 1.064,52
 354,84
6.122,15
8.614,90
BRASÍLIA-DF/ SALVADOR-BA/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
 354,84
 35%
 718,55
 354,84
*** *** ***