DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA COAFI CC 1375/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
4 e 1/2 (quatro e meia) diárias, ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria dos Povos Indígenas, NAILTO FERREIRA DO NASCI-
MENTO, matrícula nº 30000080, ocupante do cargo de Orientador de Célula, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos 
oficiais, as cidades de Itarema, Acaraú e Itapipoca/CE, no período de 14 a 18 de outubro do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e 
um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro), de acordo com o art. 1°, art. 
4º e seu § 2º; II, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1377/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 4 e ½ (quatro e meia) diárias, aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria dos Povos Indígenas, relacionadas no Anexo Único 
desta Portaria, por viagem com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classes I e II, do anexo I do 
Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária 
da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1377/2024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Alexandre 
Pereira de Lima Júnior 
Orientador de Célula 
3000008-4
II
14 a 
18/10/2024 
A serviço da Secretaria dos Povos 
Indígenas no município de Poranga - CE
4 e 1/2
R$ 131,43
******
R$ 591,44
Jorge da Silva Gomes
Secretário Executivo
3000000-5
I
14 a 
18/10/2024 
A serviço da Secretaria dos Povos 
Indígenas no município de Poranga - CE
4 e 1/2
R$ 189,26
******
R$ 851,67
TOTAL GERAL: R$ 1.443,11
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 1387/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
3 e 1/2 (três e meia) diárias, ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria dos Povos Indígenas, NAILTO FERREIRA DO NASCI-
MENTO, matrícula nº 30000080, ocupante do cargo de Orientador de Célula, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos 
oficiais, a cidade de Monsenhor Tabosa/CE, no período de 29 de outubro a 01 de novembro do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta 
e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 460,01 (quatrocentos e sessenta reais e um centavo), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu 
§ 2º; II, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1390/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1390/2024, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Francisco Paulo 
Rabelo de Luna
Tenente 
Coronel PM
7997301-7
II
28/10/2024
A serviço da Casa Militar no município de Aracati-CE
1/2
131,43
65,72
Fabiano Carvalho Vieira Pinto
3º Sargento PM
7997431-5
II
28/10/2024
A serviço da Casa Militar no município de Aracati-CE
1/2
131,43
65,72
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1391/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1391/2024, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Marcos de Sousa Menezes
2º Sargento PM
7997631-8
II
28 a 
29.10.2024
A serviço da Casa Militar no município de Aracati-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Francisco Anibal 
da Silva Junior
Cabo PM
7997361-0
II
28 a 
29.10.2024
A serviço da Casa Militar no município de Aracati-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2024
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001- 02, com sede na Avenida Barão 
de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, doravante denominada EXECUTORA, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José Moura Cavalcante, e a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), inscrita 
no CNPJ sob o n° 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 2775 Térreo, Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.861-211 doravante denominada 
PARTÍCIPE TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica o acompanhamento e a fiscalização dos Contratos, oriundos de 
adesões a atas de registro de preços externas, referente à manutenção predial, firmados pela Casa Civil do Estado do Ceará.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº. 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº. 178/2018. VIGÊNCIA: A vigência deste Acordo 
será de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada, caso necessário, mediante celebração de Termo Aditivo, a critério das partes, 
nos termos legais bem como para ajustar à vigência específica do(s) contrato(s) que por ventura venha(m) a ser firmado.  FORO: Fortaleza-CE.  DATA DA 
ASSINATURA: 07 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
Casa Civil e José Valdeci Rebouças, Superintendente da Superintendência de Obras Públicas (SOP)  CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Sabrine Gondim de Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA