DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº213 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº46/2024
PROCESSO: 02020025/2022; PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775,
Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato Respondendo
pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ - CAGECE com sede nesta capital, na Rua: Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030, CEP: 60.422-901 representada pelo seu Presidente NEURISÂN-
GELO CAVALCANTE DE FREITAS residente e domiciliado na AV. Santos Dumont, n° 260, Centro, CEP: 61.700-000; OBJETO: O presente aditivo tem
por objeto incluir no Contrato primitivo 045/2004, a autorização para implantação de linha de esgoto na faixa de domínio das Rodovias Estadual
CE-253 e CE-065, no município de Pacoti/CE; JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Espe-
cial, para a implantação de linha de esgoto na faixa de domínio das Rodovias Estadual CE-253 e CE-065, no município de Pacoti/CE, no Trecho da CE-253:
253ECE0190S0 - Início: AREIAS; Final: ENTR. CE-065 (A) (PACOTI); com Coordenadas: Início: 509576 m E; 9532952 m S; Final: 509412 m E; 9532992
m S, de extensão longitudinal (MD) sob o canteiro central, extensão total utilizada de 160 m e no Trecho da CE-065: 065ECE0160S0 – Início: ENTR. CE-253
(B) (PACOTI); Final: ENTR. CE-253 (A), com Coordenadas: Início: 509412 m E; 9532992 m S; Final: 508448 m E; 9532958 m S, de extensão longitudinal
(MD) sob o canteiro central, extensão total utilizada de 1.055,50 m, com extensão total da ocupação longitudinal (MD) de 1.215,50 m; DO VALOR: A
Permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 1.215,50 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039,
de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a importância no total de R$ 9.164,36 (nove mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta
e seis centavos), referente a ocupação longitudinal (MD/MND), sob o canteiro central, a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio.; DATA DA
ASSINATURA: 06/11/2024; SIGNATÁRIOS: JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto) - NEURISÂNGELO CAVALCANTE
DE FREITAS (Presidente da CAGECE). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 43022.003753/2024-15
Nº DO DOCUMENTO: 065/2024
IG: 1315180000
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, bairro Castelão,
CEP: 60.861-211, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ
VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua PE
Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: CONSÓRCIO OBRAS CEARÁ-JMV-CCS-SAMFER
(CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA/CCS CONSTRUÇÕES LTDA E SAMFER EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA),
CNPJ nº 53.456.523/0001-64, com sede na Rua Coronel João Carneiro, 172, Fátima, Fortaleza/CE, CEP 60.040-560, aqui denominada CONTRATADA,
neste ato representado pelos Srs. MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA, brasileiro, portador da CNH Nº 00970571168/DETRAN-CE e CPF/MF nº
321.307.673-20; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Execução de Ciclovia na Rodovia CE-263, no Município de Jaguaruana/CE, com extensão
de 2,40km, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n°20240008-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deve ser de 180 (cento e oitenta) dias corridos contados a partir da assinatura do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 948.551,20 (novecentos e quarenta e oito
mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão
à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Clas-
sificação funcional: 43200007.26.451.313.11827 – Implantação de Ciclovia nas Regiões do Estado; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações;
Região: 04 – Litoral Leste; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será
indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento; DATA DA ASSINATURA:
04 de novembro de 2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA
LIMA ( REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO OBRAS CEARÁ-JMV-CCS-SAMFER).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº40/2024
PROCESSO Nº: 43022.002231/2024-98 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº
2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato
Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: NOVA ZELANDIA INDUSTRIA
DE LACTEOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 32.044.916/0001-30, com sede na Rodovia CE-455, S/N, Km 10 Galpão 02 – Amanarí
– CEP: 61.979-000 – Maranguape/CE, nesse ato representado pelos Senhores Gabriel Vieira de Noroes Brito e Carlos Eduardo Guimarães Vieira; OBJETO:
Implantação de travessia de tubulação de água na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-455, no Município de Maranguape/Ce; JUSTIFICAVA:
Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para a autorização para implantação de travessia de tubulação de
água na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-455, no Município de Maranguape/Ce, no Trecho: 455ECE0010S0; Início: ENTR. CE-065 (LADEIRA
GRANDE) Final: ENTR. CE-155/354(A), com Coordenadas da implantação transversal (MND), sob o canteiro central, com Coordenadas Início: E: 523.448
N: 9.559.663; Final: E: 523.458 N: 9.559.641 com extensão de 32,00 metros; DO VALOR: A Permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 32,00
metros, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro
de 2021, a importância no total de R$ 7.874,54 (Sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) referente a ocupação transversal
(MND), sob o canteiro central, a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio.; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 05/11/2024;
SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) GABRIEL VIEIRA DE NOROES BRITO E CARLOS
EDUARDO GUIMARÃES VIEIRA (Representantes). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.010588/2024-40
EXTRATO DÉCIMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 033/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro,
nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente Adjunto de Rodovias, Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº
104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado,
o MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA – CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. LÍVIA
MARIA MESQUITA MORORO MUNIZ MARQUES, devidamente qualificada no termo originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO:
O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 14/05/2025; III - VALOR
GLOBAL: 2.586.734,18 ( DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E DEZOITO
CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 30 DE OUTUBRO DE 2024: JOSÉ
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E LÍVIA MARIA MESQUITA MORORO MUNIZ MARQUES (Prefeita
do Município de Pires Ferreira-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.010222/2024-71
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 015/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91,
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO
DE MASSAPÊ – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.598.691/0001-16, com sede na Rua Major José Paulino, nº 191, CEP: 62.140-000, Massapê-CE,
neste ato representado pela prefeita municipal SRA. ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 623.203.513-53, inscrita
no RG nº 970020576-73, residente e domiciliada na Rua Major Felinto Aguiar, nº 495, Centro, CEP: 62.140-000, Massapê-CE, doravante denominado
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