DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43022.010106/2024-51
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº99/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 99/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM– CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE QUIXERAMOBIM – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.744.303/0001-68, com sede na Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42, Centro, CEP: 63.800-
000, representado pelo prefeito municipal SR. CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 059.505.463- 34, portador do 
RG nº 38773-SPSP/CE, residente e domiciliado na Rua Barbosa de Freitas, nº 1778, Aldeota, CEP: 60.170-021, doravante denominado CONVENENTE;; 
II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 
03/05/2025;; III - VALOR GLOBAL: 327.008,67 ( TREZENTOS E VINTE E SETE MIL, OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 01 DE NOVEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA (Prefeito do Município de Quixeramobim – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.010449/2024-16
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº100/2022
I - ESPÉCIE: TERCEITO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º100/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE IPU/CE,. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – 
Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, 
SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na 
Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IPU/CE, já qualificado 
nos autos originais, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. Robério Wagner Martins Moreira , igualmente já qualificado nos autos do processo 
original, residente e domiciliada no município de MILAGRES/CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 210 (duzentos e dez)dias, findando em (06/06/2025);; III - VALOR GLOBAL: 3.724.699,61 ( 
TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS ); IV - 
DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 23 DE OUTUBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E Robério Wagner Martins Moreira (Prefeito do Município de IPU/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.010502/2024-89
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº123/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 123/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU- CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu 
Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 
104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, 
o MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. ANTÔNIO 
MAURÍCIO PINHEIRO JUCA, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 08/11/2025;; III - VALOR 
GLOBAL: 7.200.574,48 ( SETE MILHÕES, DUZENTOS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 24 DE OUTUBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E ANTONIO MAURICIO PINHEIRO JUCA (PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.010631/2024-77
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº129/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 129/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE PORANGA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, resi-
dente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
PORANGA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.438.187/0001-59, com sede na Rua Av. Dr. Epitácio de Pinho, s/n, bairro Eufrásio Neto, CEP 62.220-000, 
Poranga/CE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR. CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA, brasileiro, solteiro, portador da Identidade 
nº 2808339-94 SSP/CE e do CPF n° 787.406.223-04, residente e domiciliado na Rua Srg. Manoel Justino Bezerra, nº 113, bairro Centro, CEP 62.220-000, 
Poranga-CE , doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 
por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 11/07/2025;; III - VALOR GLOBAL: 1.368.461,86 ( UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E 
OITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS 
CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 28 DE OUTUBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias 
da SOP) E CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA (Prefeito do Município de Poranga-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.010412/2024-98
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº138/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 138/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ– CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado 
na Rua Professor Carvalho, 3175, apto 502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60120-205, o MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ – CE, inscrito no CNPJ/MF sob 
o nº 07.683.956/0001-84, já qualificado no processo de formalização original, representado pela prefeita municipal SRA. MARIA GORETE BARROSO 
MAGALHÃES CAETANO, brasileira, inscrito no CPF sob o nº209.233.683-53,, residente e domiciliado em ITAPAJÉ-CE, doravante denominado CONVE-
NENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando 
em (31/07/2025);; III - VALOR GLOBAL: 2.097.748,59 ( DOIS MILHÕES, NOVENTA E SETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS 
E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 25 DE 
OUTUBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Rodovias) e MARIA GORETE BARROSO MAGALHÃES 
CAETANO (Prefeita do Município de ITAPAJÉ– CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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