DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
dente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
MILAGRES /CE, já qualificado nos autos originais, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO , igualmente já 
qualificado nos autos do processo original, residente e domiciliada no município de MILAGRES/CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: 
O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio o por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (03/05/2025);; III - 
VALOR GLOBAL: 205.676,29 ( DUZENTOS E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 24 DE OUTUBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO (Prefeito do Município de MILAGRES /CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº601/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.001011/2023-04, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES Eventuais relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, passagens aéreas, com o objetivo realizar palestras e minicursos no “I Seminário Nordestino de Desenvolvimento Motor e Atividade 
Física”. Portaria de acordo com o artigo 1º e o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 31 de outubro de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº601/2023-GR
NOME
CARGO/FUNÇÃO
PERÍODO
LOCAL DE VIAGEM
VALOR DA PASSAGEM (R$)
Leonardo Gomes de Oliveira Luz
Professor
28/11/2023 a 02/12/2023
Maceió-AL/Juazeiro do Norte-CE/Maceió-Al
3.241,89
Danilo Rodrigues Pereira da Silva
Professor
28/11/2023 a 02/12/2023
Aracaju-SE/Juazeiro do Norte-CE/Aracaju-SE
6.375,56
Rafael dos Santos Henrique
Professor
28/11/2023 a 02/12/2023
Recife-PE/Juazeiro do Norte-CE/Recife-PE
2.781,93
Ilana Santos de Oliveira
Professor
28/11/2023 a 02/12/2023
Recife-PE/Juazeiro do Norte-CE/Recife-PE
2.774,34
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PORTARIA Nº606/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no NUP 31012.000733/2023-33, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) EMETERIO SILVA DE OLIVEIRA NETO, 
ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 30069579, no período de 18 a 19 de setembro de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Fortaleza-CE/Juazeiro do 
Norte-CE/Fortaleza-CE, com o objetivo de participar da Banca Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos no Grupo 
Ocupacional de Magistério Superior (MAS), concedendo-lhe passagens aéreas no valor de R$ 1.060,53 (um mil, sessenta reais e cinquenta e três centavos). 
Portaria de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 10 de outubro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº524/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.001731/2024-42, RESOLVE CONCEDER ao Professor (a) ELCIMAR SIMIÃO MARTINS, Colabo-
rador (a) Eventual, hospedagem no valor de R$ 407,29 (quatrocentos e sete reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 2º, inciso I, do Decreto 
nº 35.922/2024, e passagens aéreas no valor de R$ 1.626,18 (um mil, seiscentos e vinte e seis reais e dezoito centavos). O objetivo será participar como 
palestrante do IV Ciclo de Formação Docente Continuada da URCA, no período de 27 a 28 de agosto de 2024, fazendo o percurso de Fortaleza-CE/Juazeiro 
do Norte-CE/Fortaleza-CE. Portaria de acordo com o artigo 1º e o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 30 de julho de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº545/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002486/2024-91, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) LUDMILA ALVES CADEIRA 
DO PRADO, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 30004760, a viajar fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Uberlândia-MG/Juazeiro do 
Norte-CE, no período de 03 a 08 de Novembro de 2024, com o objetivo de representar o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens no XII Congresso 
Brasileiro sobre Crustáceos, concedendo-lhe passagens aéreas no valor de R$ 4.459,66 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 08 de outubro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº2523/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
tendo em vista o que consta do NUP 31032.004502/2024-41, RESOLVE, com fundamento no art. 07, da Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR, a partir de 22 
de outubro de 2024, o servidor Sr. JOÃO RAMERES REGIS, Mat.006305.1-9, como Fiscal Técnico do Contrato nº 39/2024, contrato firmado entre a 
FUNECE e a empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, CNPJ nº 07.040.108/0001-57, cujo objeto é SERVIÇO DE ABAS-
TECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE NO CAMPUS DE ARACATI FUNECE, em Fortaleza/CE, 
22 de outubro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2612/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 31032.009500/2024-49/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RHANNA EMANUELA FONTENELE 
LIMA DE CARVALHO, ocupante do cargo Professor Adjunto, L, matrícula nº 017016.1-4, desta Fundação, a viajar no trecho São Paulo / Goiania / 
Fortaleza, no período de 10/11/2024 a 14/11/2024, a fim de Reunião dos Coordenadores de PPGs, concedendo-lhe 4.5 diárias, no valor unitário de R$ 354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35.0%, no valor total de R$ 2.155,65 (dois mil e cento e cinquenta e cinco 
reais e sessenta e cinco centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando 
R$ 2.510,49 (dois mil e quinhentos e dez reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 5.237,60 (cinco mil e duzentos e trinta e sete 
reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 7.748,09 (sete mil e setecentos e quarenta e oito reais e nove centavos), de acordo com os artigos 1º; 4º; 
e 12º, classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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