DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
MUNICÍPIO
AIUABA
ÓRGÃO REPRESENTANTE (QUALIFICAÇÃO COMPLETA) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE AIUABA, RUA ARMANDO ARRAES FEITOSA N° 420.
REPRESENTANTE LEGAL (QUALIFICAÇÃO COMPLETA)
FRANCISCO TIEGO DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CPF ***.948.523-**
DAS DEFINIÇÕES: O Mapa Cultural do Ceará - Plataforma oficial do Sistema de Informações e Indicadores Culturais - Siscult da Secult, que tem por objetivo 
promover o mapeamento, repositório cultural, gestão de dados e indicadores culturais, e deve servir para a gestão da política de fomento, criação, difusão, 
preservação, memória e formação nos campos artísticos e culturais, tendo por fundamento a transparência, publicidade, legalidade, eficiência e governança 
digital. Comitê Gestor de Governança Digital - Criado pela Lei 18.012 de 2022, responsável pela gestão da plataforma oficial do Siscult, cuja missão consiste 
em zelar pela prevalência do interesse público, aprovar os termos de uso, dispor sobre a política de privacidade dos dados, aprovar as modificações no formato 
do sistema ou na base de dados e a disposição destes, bem como deliberar sobre casos omissos, sempre observada a legislação pertinente. Subsite - Modali-
dade de fornecimento da plataforma em modelo de Software como serviço (SAAS - Software as a service) para o município, com url (link de acesso) e tema 
específico para o município de forma integrada com o Mapa Cultural do Ceará. DO OBJETO: O presente instrumento consiste na adesão do MUNICÍPIO 
ao Mapa Cultural do Ceará, que utilizará a plataforma como recurso tecnológico auxiliar ao desenvolvimento das políticas culturais em seu âmbito de 
atuação. DA COMUNICAÇÃO FORMAL: Para comunicação formal entre a SECULT e o MUNICÍPIO, devem ser utilizados: O sistema de chat do Mapa 
Cultural do Ceará: para tratar de suporte operacional para o mesmo em horário comercial; Ofício à SECULT: para tratar de solicitações de adesão, aditivo 
ou rescisão de termo. A SECULT não garantirá suporte fora do horário comercial. DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá prazo de vigência por 5 (cinco) 
anos a partir da assinatura, podendo ser aditivado. DAS ALTERAÇÕES E RESCISÃO: O presente Termo poderá ser alterado a qualquer tempo mediante 
anuência dos PARTÍCIPES. Este Termo poderá ser rescindido pelo descumprimento das obrigações, comuns ou específicas, pactuadas, bem como poderá 
ser rescindido unilateralmente, por qualquer motivo, por qualquer dos PARTÍCIPES, mediante aviso eletrônico, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 
DOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo é celebrado a título gratuito, não implicando, portanto, compromissos financeiros ou transferências 
de recursos entre os PARTÍCIPES e não gerando direito a indenizações, ressalvado o disposto na cláusula 3.1.2. e 4.4. DO FORO: Para dirimir os conflitos 
decorrentes deste convênio, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por 
estarem ajustados, os PARTÍCIPES firmam o presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 06 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e Francisco Tiego da Silva – Gestor(a) Municipal da Cultura do Município.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº370/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SÁ, ocupante do 
cargo de Coordenador, matrícula nº 300013-7-0, desta Secretaria, a viajar a cidade de Santa Quitéria – Nova Russas – e Sobral/CE nos períodos de 11/11 a 
15/11/2024, a fim de Localizar terreno da Fazenda Paulo Rodrigues para cessão ao DETRAN/Localizar terreno para construção de escola/Levantar alvará 
do Parque de Exposição de Sobral, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três 
centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
REGISTRO DE PREÇO Nº20240010 – SDA/CE
PROCESSO N°00181831/2024
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo art. 90, inciso I, Lei 14.133/2021, HOMOLOGO o procedimento 
licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos, em favor da Licitante 
a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de referência: J. A. S. DOMINGOS AGRONEGÓCIOS LTDA, 
CNPJ: 09.547.442/0001-27, situada na Rua João Pamplona nº 417, Centro, Monsenhor Tabosa – CE, CEP nº 63.780-000, vencedora do Item 01 com o valor 
total de R$ 26.400.000,00 (vinte e seis milhões e quatrocentos mil reais). Pelo presente, autorizo a lavratura da Ata de Registro de Preço, devendo posterior-
mente, ser notificada a empresa vencedora, para que seja realizada a assinatura no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Fortaleza - CE, 04 de novembro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº626/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho -LTCAT, RESOLVE CONCEDER , Adicional 
de Insalubridade com base de 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo vigente, retroativo ao mês de outubro de 2024 aos EMPREGADOS 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 
04 de novembro de 2024.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº626/2024 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
FORM.PROFISSIONAL 
MATRÍCULA
Elinaldo Cavalcante Barreto 
Agente de ATER 
Médico Veterinário
3001851-6
Giovanna Quintino Rodrigues de Carvalho
Agente de ATER 
Médico Veterinário 
3000019-6
Iara dos Santos da Silva Oliveira
Agente de ATER 
Médico Veterinário 
3001848-6
Iarle Feitosa Reis
Agente de ATER 
Médico Veterinário 
3001869-9
José Moreira de Oliveira Filho 
Agente de ATER 
Médico Veterinário 
3001877-X
Paula Correia Medeiros dos Santos
Agente de ATER 
Médico Veterinário 
3001846-X
Rafaela Damasceno Magalhães 
Agente de ATER
Médico Veterinário 
3001819-2
Ana Paula Alves Freire
Agente de ATER
Zootecnista
3001826-5
Daniel Rodrigues Chaves
Agente de ATER
Zootecnista 
3000005-6
Davyd Herik Souza 
Agente de ATER
Zootecnista 
3001841-9
Franciely de Oliveira Costa 
Agente de ATER 
Zootecnista 
3000018-8
Renan Saraiva Martins da Silva 
Agente de ATER
Zootecnista
3001843-5
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 62/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADODO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE 
JUVENTUDE, PROMOCAO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL. OBJETO: Aquisição de 01 (um) estande com 
área de 108m², incluindo custos de criação do projeto, montagem, manutenção e desmontagem, mobília, equipamentos, com espaço para rodada de negó-
cios, sala de reuniões, e recepcionista para participação da ADECE na 19ª EXPOLOG – Feira Internacional de Logística, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de