DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
novembro de 2024, no Centro de Eventos do Ceará-CEC, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) pagos 
em única parcela. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente 
da ADECE, respondendo, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE e Edna Câmara de Vasconcelos- Coordenadora 
Geral da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA 083/2024 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE DE AZEVEDO GUIMARÃES, 
matrícula nº 00138, ocupante do cargo de Gerente de Inovação da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, 
a viajar à São Paulo - SP, no período de 22 a 25 de outubro do ano corrente, a fim de acompanhar os resultados dos estudos de amarração pela Technomar 
Engenharia do Projeto Pier 0 em São Paulo, e participar do evento de premiação ATP 2024 em Brasília, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor 
unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 50%; mais 02 (duas) ajudas de custos no valor unitário 
de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Brasília/Fortaleza no 
valor de R$ 6.029,17 (Seis mil, vinte e nove reais e dezessete centavos); perfazendo um total de R$ 8.601,76 (Oito mil, seiscentos e um reais e setenta e seis 
centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 21 de outubro de 
2024. Atenciosamente,
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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PORTARIA 084/2024 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDRE ABREU CARVALHO, matrícula 
nº 00708, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém 
- CIPP, a viajar à Salvador - BA, no período de 28 de outubro a 02 de novembro do ano corrente, a fim de participar do “39 Congresso Brasileiro de Manu-
tenção e Gestão de Ativos”, promovido pela ABRAMAN, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta 
e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 35%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro 
reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza no valor de R$ 1.623,53 (Um mil, seiscentos e vinte e três 
reais e cinquenta e três centavos); perfazendo um total de R$ 4.613,04 (Quatro mil, seiscentos e treze reais e quatro centavos), de acordo com o disposto no 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 25 de outubro de 2024. Atenciosamente,
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 81/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA - ETICE. OBJETO: serviço gerenciado de solução de segurança de redes com 
gerenciamento centralizado e serviço de monitoramento e suporte técnico em regime 24x7, nos quesitos de confidencialidade, integridade e disponibilidade 
garantindo nível de serviço adequado para suportar os serviços das áreas que tem sustentação da Tecnologia da Informação em sua operação. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o 
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo 
do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 37 (trinta e sete) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: 
R$ 2.357.658,00 (dois milhões trezentos e cinquenta e sete mil seiscentos e cinquenta e oito reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato 
originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro SIGNATÁRIOS: Hugo Santana 
de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Francisco Antônio Martins Barbosa.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 94/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
PLAXIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Switches gerenciáveis Layer 3 e 
Transceivers para a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240018, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regu-
lamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 
60 (sessenta) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 11.160,00 (onze mil e cento e sessenta reais) pagos em conformidade com a 
cláusula oitava do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recurso próprio da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 
2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e Andresa Ferreira de Paula Ramos.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DA DIVERSIDADE
AVISO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CLASSIFICAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2024
A SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o término da análise dos recursos interpostos contra o Resultado 
Preliminar de Classificação do Edital de Chamamento Público nº 002/2024, RESOLVE: a) Divulgar a relação dos recursos apresentados, com a indicação 
do provimento ou improvimento; e b) Divulgar o Resultado Final de Classificação do presente Edital, cuja íntegra pode ser encontrada no site da Secretaria da 
Diversidade, através do endereço eletrônico: https://www.diversidade.ce.gov.br. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Mitchelle Benevides Meira
SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SEDIH Nº045/2024 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto nos artigos 5º, II e 9º do Decreto nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, e ainda o que consta no NUP 63000.001329/2024-93, RESOLVE 
DESIGNAR o servidor FERNANDO ANTONIO COUTINHO FERNANDES, matrícula nº 300005-0-1, para o desempenho da função de Gestor de 
Unidade Contratante desta Secretaria dos Direitos Humanos, a partir de 01/10/2024, em substituição a servidora DANIELLE LEITE CORDEIRO, matrí-
cula nº 300002-4-2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DOS DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.