DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº213 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO
Nº028/2024 -NUP 22001.133889/2024-19
CONTRATO N.º: 549/2024/SEDUC CONTRATADA: EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI CNPJ: 32.227.070/0001-73 ENDEREÇO: Rua 11,
n.º 01 - Pires Façanha, Eusébio/CE, CEP 61.760-970 Á Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001- 25, situada
na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio da Senhora Secretária da Educação, Eliana Nunes
Estrela, em documentos acostados aos autos, autoriza a empresa EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI, a iniciar os serviços abaixo discriminado:
Descrição/Especificação do serviço : O objeto do presente Termo de Contrato é a eventual contratação de serviços de reparos preventivos e corretivos,
instalações, adaptações, recuperação e modernização de edificações e demais instalações da contratante, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, anexo do Edital, esse especificamente na Capital e Região Metropolitana, esta ordem de serviço autoriza a execução dos serviços de
manutenção predial nas áreas internas da EEEP JAIME ALENCAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na tabela orçamentária em
anexo. Endereço: Av. Rogaciano Leite, 2285 - Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza . Qtde.1,00 Unit.Prazo de Execução: 02 (dois) meses, contados a partir do
recebimento da Ordem de Serviço, Contrato Nº 549/2024. Valor dos Serviços: R$ 821.285,65 (oitocentos e vinte e um mil, duzentos e oitenta e cinco reais
e sessenta e cinco centavos) Emitido em: 05 de novembro de 2024. Eliana Nunes Estrela - CONTRATANTE, TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA
ARAÚJO - CONTRATADA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 06 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017/NUP 22001.036476/2024-97 IG: 1331063 SACC: 1005591
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O SR. JOSÉ NILSON DE MESQUITA,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce;
IV - CONTRATADA: o Sr. JOSÉ NILSON DE MESQUITA, inscrito no RG: 91018003935, CPF Nº 229.712.383-34, com endereço em Fortaleza-CE,
na Rua Tampico, 094, Parque Guadalajara, CEP: 61650-210, na qualidade de LOCADOR, ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2017, publicado no DOE de 21.02.2017, de acordo com a justificativa exarada
no NUP 22001.036476/2024-97, regulamentado no art. 65, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediantes as condições seguintes:; VII- FORO:
Fortaleza/ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO
SERVIÇO, referente a modificação do valor contratual corrigindo o QUINTO TERMO ADITIVO ao Contrato que tem por objetivo a locação de imóvel para
atender a EEFM PAULO ELPÍDIO, localizada à Rua Professor Manoel de Castro, nº 1202 e 1210, Jardim Jatobá, Fortaleza – Ce, conforme especificações
detalhadas nos anexos deste instrumento independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: A Cláusula Quarta do Quinto Termo Aditivo, que
trata do valor para a continuidade do serviço, do Contrato ora aditado, será corrigido o valor complementar informado, no valor de R$ 71.214,17 (setenta e
um mil duzentos e quatorze reais e dezessete centavos), em decorrência de um lapso no cálculo do valor do saldo residual, pois ao ser anexado aos autos o
documento Demonstrativo de Saldo SACC Nº 1005591, (espelho quadro resumo), que foi utilizado como base para o cálculo de projeção para renovação do
Quinto Termo Aditivo, não foi levado em consideração que ainda era necessário o empenho do último mês, despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo,
conforme Comunicação Interna nº 000086/2024/SEDUC/CECON, datada em 23.02.2024, fls. 02/03, passando a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA
QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de
que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 77.421,14 (setenta e sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e quatorze centavos),
tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 1.633,52 (um mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo
um total de R$ 79.054,66 (setenta e nove mil, cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus aditivos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos; XII - DATA: 28 de Outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Locatária JOSÉ NILSON DE
MESQUITA Representante Legal Locador TESTEMUNHAS: 1. MARIA GLAUCIVANIA PINHEIRO DIOGENES 2.FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA
DE ABREU Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº424/2022/NUP 22001.116489/2024-49 - IG: 1349054 - SACC: 1250204
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 424/2022 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente
e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TIM S.A., com sede na Av. João Cabral de Mello
Neto, n.º 00850, BLC 001, Salas 0501 a 1208, Bairro: Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.775-057, inscrita no CNPJ sob o nº 02.421.421/0001-11,
doravante denominada CONTRATADA, representado neste ato pelo Sr. BERNARD HESKIA ZEITUNE, RG n° 0202063061DICRJ, inscrito no CPF/ME
sob o n° 101.984.957-65 e pelo Sr. PAULO HUMBERTO CERCHI GOUVEA, RG n° M – 2.114.194 SSP-MG, inscrito no CPF sob o n° 517.471.626-04,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 424/2022, publicado no D.O.E de 23.12.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I, alínea b e §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que tem por objeto o serviço de internet móvel 3G/4G,
incluindo o fornecimento de 415.168 (quatrocentos e quinze mil, cento e sessenta e oito) SIM CARDS 3G/4G, com franquia mensal do pacote de dados de,
no mínimo, 20GB, e ferramenta de gestão, por um período de 12 (doze) meses, itens: 01, 02, 03, 05, 12, 13, 14, 15 e 16, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar
para adquirir o serviço de internet móvel 3G/4G, incluindo o fornecimento de SIM CARDS 3G/4G, com franquia mensal do pacote de dados de, no mínimo,
20GB, e ferramenta de gestão, para atender à Secretaria da Educação – SEDUC, de que trata a CLÁUSULA QUINTA, ora aditado, será de R$ 3.534.432,19
(três milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais e dezenove centavos), passando de R$ 18.125.293,32 (dezoito milhões, cento
e vinte e cinco mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos) para R$ 21.659.725,51 (vinte e um milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil,
setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos), perfazendo um acréscimo de 19,5% (dezenove vírgula cinco por cento) do valor inicial atualizado
do contrato, conforme justificativa exarada no despacho SEDUC/CEPOR/COESC, datada em 27.09.2024, às fls. 25/26. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem
as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 28 de outubro
de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, BERNARD HESKIA ZEITUNE - Empresa Tim S.A.
-Contratada, PAULO HUMBERTO CERCHI GOUVEA Empresa Tim S.A. - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. MEIRILENE SOUSA DO ROSARIO, 2.
FRANCISCO ELVIS RODRIGUES DE OLIVEIRA . Fortaleza 05 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº224/2023/NUP 22001.105881/2024-62 IG: 1349074 SACC: 1283424
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E A EMPRESA FG CONSTRUTORA LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,
; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE, ; IV - CONTRATADA: EMPRESA FG CONSTRUTORA LTDA, estabelecida na Av. Engenheiro Leal Lima Verde, nº
1100, loja 02, Sapiranga-Coité, Cep.: 60.833-175, Fortalezas-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 27.711.260/0001-21, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO EDINALDO GERMANO, brasileiro,casado, com RG nº 39.394.578-9 SSPSP, e CPF n.º 975.398.993-87, residente
e domiciliado na Rua A, nº2466, Parque Dois Irmãos, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste
ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15,
residente e domiciliado nesta Capital,; V - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Fechar