DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº213 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, RG n.º 930.130.198-48, CPF n.º 750.767.303-06, com a inter-
veniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS,
MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, RESOLVEM celebrar este Contrato,
em conformidade com as disposições contidas na Concorrência Pública n.° 20240017/SOP/CCC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo
fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento
é a execução da construção da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RURAL TIPO I (12 SALAS) NO MUNICÍPIO DE AMONTADA (SABIAGUABA) -
CE., nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
1.1.O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20240017 - SEDUC, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência
deste contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual e sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94
ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.2. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um
relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela fiscalização da CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$ 10.984.005,30 (dez
milhões, novecentos e oitenta e quatro mil e cinco reais e trinta centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO: 22100022.12.362.141.10780.06.449051.1.544.9200000.1 FONTE: 544 DESCRIÇÃO DA FONTE:FNDEF. DATA DA ASSINATURA: 29 de
outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -CONTRATANTE , MIELLI XIMENES RIPARDO - Representante
Legal da Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA-EPP CONTRATADA, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2.
GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza 06 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 600/2024/NUP Nº22001.083150/2024-59 - IG: 1350472000 - SACC: 1347497
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira
de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA
NATAL COMPUTER LTDA, com sede na Rua Benjamin Constant, nº 1343, Sala A/B, CEP 64000-280, Centro, Teresina/PI, inscrita no CPF/CNPJ sob o
nº 10.742.806/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. AIRTON LISBOA BARRETO JÚNIOR, diretor, inscrito no
CPF sob o nº 615.284.633-15, portador do RG nº 1.510.109 SSP/PI, têm entre si justa e acordada a celebração do presente instrumento. OBJETO: O objeto do
presente Termo de Contrato é a aquisição do objeto descrito abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência
e na proposta, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. CÓDIGO DO ITEM: 79 DESCRIÇÃO: Impressora Multifuncional Laser
Tipo II, Velocidade de impressão: Até 40 ppm preto; Velocidade de impressão da primeira página: Menos de 7,2 segundos; Resolução de impressão preta:
1200 x 1200 dpi; Memória padrão: 512 MB ou superior; Bandeja de entrada: Até 350 folhas (Bandeja 1: 100 folhas/ Bandeja 2: 250 folhas); Alimentador
automático de folhas: 50 páginas; Ciclo de trabalho (mensal): 80.000 páginas; Conectividade padrão porta USB 2.0, Wireless e rede Gigabit; Formatos dos
arquivos digitalizados: PDF, PDF/A, JPEG, TIFF; Dimensionamento da copiadora 25 até 400%; Resolução de cópia preto (textos e gráficos): até 600 X 600
dpi; Deve acompanhar um kit extra de suprimentos original do fabricante; Deve ser informado o part number do suprimento adicional na proposta; Garantia:
12 (doze) meses; Deve ser especificado na proposta quem prestará a garantia em seu período de vigência; QUANTIDADE: 27. CLÁUSULA TERCEIRA –
ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO 3.1. O prazo de entrega dos bens é de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho,
de acordo com os quantitativos e especificações determinados pela CONTRATANTE no Almoxarifado da SEDUC, localizado no subsolo de sua SEDE à
Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N – CAMBEBA – FORTALEZA – CE, CEP 60.822-325, no horário das 08h00 às 17h00, em dias úteis. 3.2. Os
bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de
posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. 3.3. Os bens poderão ser rejeitados, no
todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de até 03
(três) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 3.4. Os bens serão recebidos definitivamente
no prazo de até 05 (cinc) dias úteis do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante
termo circunstanciado. 3.4.1. Na hipótese de o termo circunstanciado ou a verificação a que se refere o subitem anterior artigo não serem, respectivamente,
lavrado ou procedida dentro dos prazos fixados, reputar-se-ão como realizados, desde que comunicados à Administração nos 15 (quinze) dias anteriores à
exaustão dos mesmos, situação na qual será responsabilizado o fiscal ou comissão responsável pela fiscalização. 3.5. O recebimento provisório ou definitivo
ocorrerá mediante termo circunstanciado ou recibo, conforme definido pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato. 3.6. Nos termos
do art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666/1993, e art. 7º, 1º, do Decreto Estadual nº 15.093/2013, o recebimento provisório ou definitivo de material de valor superior
a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) será feito por comissão de, no mínimo, 03 (três) membros. 3.7. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não
exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em decorrência do
Processo Administrativo nº 00309.003071/2023-02 – SEAD-PI, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, autuado sob o nº 34/2023/SEAD-
PI, que resultou na Ata de Registro de Preços nº 001/2024 – SEAD-PI, em conformidade com as normas da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, e demais
normas regulamentares pertinentes à espécie, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 15.1. O prazo de
vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. 15.2. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.15.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n°
8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 119.529,00 (cento e dezenove mil, quinhentos e vinte e nove reais). pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento
Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 22100022.12.365.142.11262.01.449052.1.5449200000.1 22100022.12.
365.142.11262.02.449052.1.5449200000.1 22100022.12.365.142.11262.03.449052.1.5449200000.1 22100022.12.365.142.11262.04.449052.1.544920000
0.1 22100022.12.365.142.11262.05.449052.1.5449200000.1 22100022.12.365.142.11262.06.449052.1.5449200000.1 22100022.12.365.142.11262.07.4490
52.1.5449200000.1 22100022.12.365.142.11262.08.449052.1.5449200000.1 22100022.12.365.142.11262.09.449052.1.5449200000.1 22100022.12.365.142
.11262.10.449052.1.5449200000.1 22100022.12.365.142.11262.11.449052.1.5449200000.1 22100022.12.365.142.11262.12.449052.1.5449200000.1 2210
0022.12.365.142.11262.13.449052.1.5449200000.1 22100022.12.365.142.11262.14.449052.1.5449200000.1. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro
de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, AIRTON LISBOA BARRETO JÚNIOR - Empresa Natal
Computer Ltda - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. NATALIA OLIVEIRA SAMPAIO SOUSA , 2. FRANCILEIDE DO VALE PEIXOTO . Fortaleza 06
de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.101946/2024-09/1349226
CONTRATANTE: O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CEJA – PROFESSOR LUIZ BEZERRA, estabelecido a Rua Dr. Luiz Chaves
de Melo nº 530, Bairro: Cidade nova, Município de Crateús/Ce, Telefone (88)3692-3550, inscrito no CNPJ 07.954.514/0157- 42, doravante denominado
CONTRATANTE, neste ato representado por sua Diretora Geral, Srª ANTONIA NEIVA BATISTA CRUZ SABOIA CONTRATADA: AURISELLY
LIMA DE MELO, com sede na Av. Washington Soares nº 55, Sala 07, bairro Edson Queiroz – Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, Fone: (85) 9.8569-0848,
inscrita no CNPJ sob o nº 53.548.770/0001-30, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. ARISELLY LIMA DE MELO.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS. nas condições estabelecidas na
Cotação Eletrônica nº 2024/20878, Termo de Participação nº 2024/0009, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante
deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/20878, Termo de Participação nº 2024/0009 e Termo de Referência. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/20878 e Termo de Participação nº 2024/0009, e seus anexos,
os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº
35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado
pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Crateús-CE, . VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n°
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