DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.105166/2024-20/IG-1342753
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI POETA PATATIVA DO ASSARÉ, estabelecida à Rua: Descartes Braga 
nº42698, Bairro: Granja Lisboa, Município de Fortaleza/CE, CEP: nº 60.540-096 -Telefone ( 85 ) 31016115, inscrita no CNPJ/MF:07.954.514/0510-30, daqui 
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a)MESSIAS DA SILVA BRAGA CONTRA-
TADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ- COOPAECE, situado à Rua: Rodovia Raimundo Pessoa de Araújo- KM 4 
-S/N – Bairro Toco/ Urucutuba - município Caucaia/Ce -CEP:, 61.685-990, inscrita no CNPJ sob n.º 22.016.516/0001-67 , representado neste ato pelo(a) Sr.(a) 
RENATA DE ABREU BASTOS. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aosalunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, 
todos de acordo com a chamada pública nº 02/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais 
Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Fortaleza/ Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste 
contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 26.376,00 
(VINTE E SEIS MIL TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS ) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 – 1257. do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 17 de Outubro 
de 2024 SIGNATÁRIOS: MESSIAS DA SILVA BRAGA- CONTRATANTE – RENATA DE ABREU BASTOS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01-MARIO RÉGIS REBOUÇAS TORRES, 02-CARLOS ANTÔNIO MARQUES DE SOUSA. Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.118142/2024-31/IG: 1346177
CONTRATANTE: A(O) ESCOLA DE ENSINO ESTADUAL PROFISSIONAL PROFESSORA MARIA CÉLIA PINHEIRO FALCÃO, situada(o) na 
RUA PROFESSORA FRANCISCA AIRES DO NASCIMENTO, Nº 500, CENTRO, PEREIRO – CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0652-51, 
doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela Diretora DÉBORA FERNANDES BRASIL CONTRATADA: JESUS ALBINO 
VIEIRA CRISPA JUNIOR, com sede na RUA GENERAL CASTELO BRANCO, Nº 120, FORTALEZA/CE, BAIRRO: CIDADE DOS FUNCIONARIOS, 
CEP:60.822-040, Fone: (85) 8613-4044,inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 20.189.604/0001-35, doravante denominado CONTRATADO, representado neste 
ato pelo Sr JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de serviços de terceiros 
– LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/26724 e Termo de Participação nº 0020/2024, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/26724 e Termo 
de Participação nº 2024/0020 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2024/26724 e Termo de Participação nº 2024/0020, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341,de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: Pereiro/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco dias), contados a partir da data de publicação desse contrato no D.O.E, na forma do 
art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n°14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços 
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação como CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
contratual é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco dias), contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$ 10.498,98  (dez mil e quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.14.339039.50000.0 - 28020. DATA DA ASSINATURA: 25 de Outubro de 2024. SIGNA-
TÁRIOS: DÉBORA FERNANDES BRASIL - CONTRATANTE – JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- MARIA DAS CANDEIAS NEGREIROS MARTINS, 02- WALBENIO ALVES CARNEIRO. Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
 Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001094636/2024 12 IG 1341600
CONTRATANTE: ESCOLA INDÍGENA POTYGUARA DE JUCÁS, situada(o) na Rua Artemisio Gomes, S/N – Bairro Pe. Alcides Tres, CREDE 13 - 
MONSENHOR TABOSA - CE inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0827-76, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) 
pelo(a) Sra. Rosa Veras de Souza CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA, com sede na AVENIDA SANTOS DUMONT, 1687, SALA 
07 – ALDEOTA – FORTALEZA/CE, CEP: 60.150-161, Fone: (85) 3224.2025, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.977.190/0001-18, doravante denominado 
CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de 
SERVIÇOS CONTÁBEIS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/19155 e Termo de Participação nº 2024/0013,Termo de Referência e 
na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/19155 e Termo 
de Participação nº 2024/0013, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de 
seu objeto FORO: MONSENHOR TABOSA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigênciado contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do (a) 
publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que 
as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo 
de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$  100,00 (cem reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022
.12.362.143.20970.12.339039.50000.0 – 12630.. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – Rosa Veras de 
Souza CONTRATADA - ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO e TESTEMUNHAS: 01 - JOICE SOUSA ALVES , 02 - WIRLEY BENEVINUTO 
DE SOUZA. 05 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001129591/2024 12 IG 1348054
CONTRATANTE: COLÉGIO ESTADUAL LICEU DE CAUCAIA situada(o) na RUA ARAQUÉM 1100 PAEQUE POTIRA-CEP 61650-460 CREDE 01 
-TEL. 3101.2691 inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0134-56 , doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo JOSÉ OSSIAN 
RICARTE CONTRATADA: OURO VERDE COMÉRCIO E SERVIÇOS , inscrita no CNPJ sob Nº 46.333.345/0001-68 com sede Rua Mônaco nº 321 
sala 04- Bairro: PARANGABA Município: Fortaleza - CE representado neste ato pelo(a) Sr.(a) MARCOS TADEU COSTA SAMPRONHA. OBJETO: O 
objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Merenda Escolar (PNAE), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº2024/28175 
Termo de Participação nº 20240022, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº2024/28175 e Termo de Participação nº 20240022, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de 
maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) a partir da sua publicação na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a 
sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação