DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº213 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.075744/2024-96/PRÉ-RESERVA: 1345678
CONTRATANTE: A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL RAIMUNDO ADJACIR CIDRÃO DE OLIVEIRA, situada na Vila de
Marrecas, Distrito de Marrecas, Município de Tauá, Estado do Ceará, CEP 63.660-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0800-56, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Srª Lidiane Rodrigues Lira CONTRATADA: TERRY KISSER RITZEL, com sede na Av. Dr. Nilo
Peçanha, 1.221, Três Figueiras, Porto Alegre, RS, CEP: 91340-480, Fone: (51) 9.9899-9419, inscrita no CNPJ sob o nº 44.022.805/0001-01, doravante
denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Terry Kisser Ritzel. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/13705, Termo de Participação
nº 20240012, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica
nº 2024/13705, Termo de Participação nº 20240012 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
na Cotação Eletrônica nº 2024/13705 e Termo de Participação nº 20240012, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº
35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e
demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Tauá/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e Sessenta
e Cinco) dias, contado da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que
a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 200 (Duzentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de
fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 1.100,00 (Mil e Cem reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.13.339039.50000.0 - 7805. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Lidiane
Rodrigues Lira - CONTRATANTE – Terry Kisser Ritzel – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Edivanio Rodrigues de Souza, 02- Francisca Maria
Ferreira da Silva. Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: Nº08418797/2021
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº091/2022/IG: 1350264 SACC: 1212375
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste
ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.659/0001/30, representado(a) por seu(a) Prefeito(a), FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES, portador(a) do CPF/MF Nº
029.376.938-90, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 091/2022, com base na justificativa
apresentada no Processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Comple-
mentar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro
de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria
nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de Julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições;
II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 131 (cento e trinta
e um) dias, a partir de 23 de agosto de 2024 até 31 de dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2024. ELIANA
NUNES ESTRELA Secretária da Educação FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES Prefeito(a) Municipal TESTEMUNHAS: 1.MARCOS AURÉLIO
SILVA COLARES 2. ILEGIVEL. Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO
N°383/2024 - NUP 22001.133937/2024-79
Contr. N.º:05702024SEDUC Contr. Cliente: 05692024 Cód. da Obra: 05702024SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ Contratada: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA CNPJ: 23.585.979/0001-02 Endereço:Rua Cezidio de Albuquerque,
240, 240 - Cidade dos Funcionários, FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, a iniciar a
obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA, EM CANAÃ, MUNICÍPIO DE TRAIRI – CE, conforme projeto
básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 360 (trezentos e sessenta ) dias corridos, conforme cláusula contratual. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ. Valor global da Obra: R$ 10.744.474,90 (dez milhões e setecentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e setenta e quatro reais
e noventa centavos).Fortaleza, 15 de Outubro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 16 DE OUTUBRO DE 2024 ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante,
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO - Superintendente Adjunto de Edificações, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - Empresa
Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 05 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº292/2024 IG: 1348511 SACC: 1322422
NUP 22001.120548/2024-83
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CASCAVEL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.589.369/0001-20,
representado por seu/sua Prefeito(a), TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO portador(a) do RG nº 97002474835 SSP/CE e CPF nº 846.612.593-00, residente
na Rua: João Viana Filho, Nº 948 Bairro: Dom Bosco - Cascavel-Ce, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em
epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº
35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente
aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 292/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO
PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte)
dias, a partir de 1º de janeiro de 2025 até 30 de abril de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas
testemunhas abaixo. Fortaleza, 18 de Outubro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito(a) Municipal de Cascavel TESTEMUNHAS: 1. MARCOS AURELIO SILVA COLARES 2. GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº302/2024 IG: 1349789 SACC: 1325672
NUP 22001.125682/2024-71
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.748.297/0001-54,
representado por seu/sua Prefeito(a), ANTÔNIO PEDROSA MONTEIRO FILHO portador(a) do RG nº 4777992502 SSP BA e CPF nº 834.116.743-34,
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