DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            55
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº
 C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
003
06.863886-8
EVERARDO ALVES DE MEDEIROS
004
06.239448-7
F E DE ABREU COMERCIO DE REDES
005
06.438487-0
F H DA SILVA FILHO LTDA
006
07.143696-0
GESSICA TAVARES MAIA ME
007
06.529318-5
JOAO RODRIGUES DOS SANTOS – EPP
008
06.352381-7
M L VILLENA MOVEIS RUSTICOS LTDA
009
06.441588-0
R S FREITAS & CIA LTDA – ME
010
06.309724-9
SUELI IZABEL KAULING
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Aracati, 29 de outubro de 2024.
Francisca Íris dos Reis
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº023/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
CEXAT EM MARACANAÚ, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 161 (publicado no D.O.E. de 18 de 
Outubro de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.002.670-0
ANA PAULA DIAS DE FREITAS ARAÚJO
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Maracanaú, 04 de novembro de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº023/2024
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 
4º e § 5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal NUAT ARACATI em Aracati, não atendendo a convocação 
feita pela Supervisora do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0025/2024 (publicado no D.O.E. de 01 de AGOSTO de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.333656-1
E & G CRIACAO DE CAMARAO LTDA-ME
002
06.879711-7
F VALERIO LUCAS EPP
003
06.784015-9
R L NUNES - ME
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Aracati, 29 de outubro de 2024.
Francisca Íris dos Reis
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº024/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 165, 166, 167, 
168, 170 e 171/2024 , (publicado no D.O.E. de 17 de Outubro de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 04 de novembro de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº024/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 
165, 166, 167, 168, 170 E 171/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.024.406-5
M M COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA -EPP
02
07.170.713-1
KAUAN CARVALHO QUEIROZ LTDA-ME
03
07.127.246-1
SKY DENIM PROCESSAMENTO TEXTIL LTDA
04
06.249.765-0
D J B DE MENEZES
05
07.008.540-4
ELEN DAIANA PEROBA-ME
06
06.215.570-9
FORDIGITAL AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGOCIOS LTDA-EPP
07
07.015.984-0
GENESIS COMUNICAÇÃO CRIATIVA LTDA
08
07.027.489-4
JOÃO DE DEUS R DA SILVA
09
07.068.002-7
ANTONIA GESSICA PAIVA BRAGA GUEDES
10
07.023.712-3
FABIO JUNIOR JOTER DA SILVA
11
06.054.288-8
LC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SANEANTES E DOMISSANIT.
12
07.164.499-7
LILIANE C SEVERO – ME
13
06.454.062-6
LUCAS FACUNDO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14
07.061.841-0
LUCAS FACUNDO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
15
06.556.528-2
SIMONE DO CARMO OLIVEIRA MARQUES ME
16
06.572.997-8
SIMONE DO CARMO OLIVEIRA MARQUES ME
17
06.538.398-2
FABIOLA GONÇALVES FERREIRA ARMÁRINHO
18
06.465.503-2
ATELIE SABRINA SANTANA LOCAÇÃO E VENDA DE VESTUÁRIO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº030/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
no ART, 22 da I. N. nº 33/193; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM AQUIRAZ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 037/2024 (publicado no D.O.E. 
de 07 DE OUTUBRO DE 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.