DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 046/2024 (publicado no D.O.E. de 11 de outubro de 2024). RESOLVE: 1.Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.242.450-5
EDNA MARIA DA SILVA 30839840306
02
06.234.670-9
VAGNER DE SOUSA NOJOSA 04123612300
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 06 de outubro de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº60/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 39/2024 (publicado no D.O.E.em 15 de outubro 
-2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.024041-8
A I ARAUJO DE SOUSA PLASTICOS – ME
02
07.041045-3
AK BARROS COM DE PROD DE LIMP E DESCARTAVEIS
03
07.017902-6
ANTONIA MARINE RODRIGUES ALMEIDA ALVES
04
06.624056-5
BENJAMIM QUEIROZ STUDART GURGEL
05
07.030765-2
BOM BRILHO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
06
07.042973-1
CNA-COMERCIO NACIONAL DE ALIMENTOS
07
06.939038-0
CARVAO POCO COMP AG. IND, E COM DE P ALIMENTIC
08
07.034494-9
CEARA PISCINAS E JARDIM LTDA - ME
09
07.019604-4
CHARLES MATERIAL DE CONST E TRANSPORTE LTDA
10
06.990642-4
CLAUDIA MARIA NOGUEIRA GOMES ME
11
06.737452-2
DANISIO CORREA JUNIOR ME
12
06.983613-2
EL ARMERO CACA PESCA E CAMPING LTDA
13
06.648434-0
FR DE OLIVEIRA NASCIMENTO - ME
14
07.054889-7
FILHO DIESEL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
15
07.037312-4
FORTAL GOLDENS LTDA - ΜΕ
16
06.568521-0
FRANCISCA LICIANE MARQUES MELO 94588627368
17
06.748280-5
G OLIVEIRA DE SOUZA
18
07.002565-7
GINA KELY C PEREIRA -ΜΕ
19
06.936464-8
GS PANIFICADORA E MERCADINHO LTDA
20
06.867865-7
IMACON ICARAI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
21
06.700971-9
JL BEZERRA JUNIOR MOVELARIA ME
22
07.009930-8
J. V. DA SILVA SOUSA - ME
23
07.007228-0
JOSE DE ASSIS DE LIMA LTDA - ME
24
07.026691-3
LM MEDEIROS COMERCIAL LTDA
25
06.696733-3
MARIA DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA - MS
26
06.931147-1
MARIA SOCORRO MISQUITA DE SOUSA - ME
27
06.974677-0
NILZA ROCHA PEREIRA
28
07.009804-2
PATRICIA V. MARQUES LTDA
29
06.576270-3
PAULO ROBERTO RAMOS ME
30
06.501640-8
PONTES COMERCIAL REPARACAO DE MOVEIS LTDA
31
07.012729-8
R. P. M. AMORIM e CIA LTDA
32
06.740389-1
R10 COMERCIO E SERVICOS LTDA
33
06.526500-9
REGINALDO MARTINS CORREIA ME
34
07.037944-0
ROMEU JOSE DA SILVA
35
07.003641-1
SAMYR FERGUSSON DOS SANTOS MEDEIROS
36
07.045188-5
SM FABRICA DE PARKS E PLAYGROUND LTDA
37
06.594509-3
THIAGO MADEIREIRA E DEPOSITO LTDA
38
06.736506-0
UPLINK TELECON SERV DE TELECOMUNICACOES LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 06 de novembro de 2024
Edmilson Gois Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº61/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 41/2024 (publicado no D.O.E.em 15 de outubro 
-2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.406922-2
A C RIBEIRO DE CASTRO ME
02
07.088049-2
A E F PAER COMERCIO
03
07.072207-2
A e C MODA FEMININA LTDA - ME
04
07.077272-0
ADRIELLE M. DOS SANTOS CONFECCOES LTDA – ME
05
06.171189-6
CAPITAL IMPORTS LTDA
06
07.081486-4
CONFECCAO K LTDA - ME
07
07.139529-6
D3G SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA - ΜΕ
08
06.486054-0
EL SPINOSA PAPELARIA LTDA
09
06.643567-6
EL SPINOSA PAPELARIA LTDA
10
06.134996-8
EDINE MALHAS - EIRELI - ME
11
07.023611-9
F ERIMAR DE QUEROZ DIOGENES CONSTRUCOES ME
12
07.081141-5
FABIO GOMES DUARTE
13
07.119826-1
FORTAL CONST E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA