DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA CC 0051/2024-AESP/CE O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.334, de 10 de Novembro 
de 2021, RESOLVE DESIGNAR, CARLOS ALBERTO AGUIAR GOUVEIA FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a) Célula de Ensino Civil e Integrado, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0052/2024-AESP/CE O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.334, de 10 de Novembro 
de 2021, RESOLVE DESIGNAR, CAROLINE VIEIRA ROCHA, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, para ter exercício no(a) Célula de Finanças, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA 1367/2024 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pelo art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 2010, art. 5º e inciso I, art. 34 do Decreto Estadual nº 34.768 de 26 de maio de 2022, Portaria 
nº 1977/2024-GS, de 23 de julho de 2024, RESOLVE DESIGNAR, a servidora JORDANNA PINHEIRO FERREIRA, para responder pelo cargo de 
provimento em comissão de Orientadora de Célula, na Célula de Gestão de Pessoas, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 16 de outubro de 2024 até 31 de outubro de 2024, em virtude das férias da orientadora 
da célula. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de outubro de 2024. 
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº1368/2024 NUP 10041.005137/2024-11 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no 
Anexo Único desta Portaria, a viajar com objeto de serviço, para a cidade de São Paulo/SP, com a finalidade de participar do CURSO DE GOVERNANÇA, 
GESTÃO DE RISCO E COMPLIANCE: UMA ABORDAGEM TEÓRICA E PRÁTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, concedendo-lhes diárias e 
ajuda de custo, de acordo com os artigos 1º, 2º, § 1º; arts. 7º, 8º, 10, 11, § 1º; art. 13 e Anexo III, a que se refere ao § 1º do art. 12, todos do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Jamille do Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1368/2024 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
MEMORIA DE CÁLCULO- VIAGEM FORTALEZA/SÃO PAULO
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
 
CLASSE
 PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR DAS 
DIÁRIAS + 
ACRÉSCIMO 
DE 50%
AJUDA 
DE 
CUSTO
TOTAL DE 
DIARIAS
PASSAGEM 
IDA+VOLTA
TOTAL DE 
DIÁRIAS + AJUDA 
DE CUSTO + 
PASSAGEM AÉREA
EMANUELA 
DOS SANTOS 
PINHEIRO
 3º SGT PM
II
03/12/2024 a 
07/12/2024
FORTALEZA/ 
SÃO PAULO
4,5
R$ 2.395,17
R$ 354,84
R$ 2.750,01
R$ 3.025,23
R$ 5.775,24
DANDARA 
RAMOS SALES
SD PM
II
03/12/2024 a 
07/12/2024
FORTALEZA/ 
SÃO PAULO
4,5
R$ 2.395,17
R$ 354,84
R$ 2.750,01
R$ 3.025,23
R$ 5.775,24
TOTAL
R$ 11.550,48
*** *** ***
PORTARIA Nº1369/2024 NUP 10041.005173/2024-77 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 
162, DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM METODOLOGIA E 
DIDÁTICA DO ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEMDESP/2024, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, conforme 
NUP nº 10041.005173/2024-77, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho 
de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1369/2024 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEMDESP/2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
PAULO RAMON 
RODRIGUES 
TAVARES
1360231X
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM METODOLOGIA 
E DIDÁTICA DO ENSINO EM SEGURANÇA 
PÚBLICA - CEMDESP/202... GRUPO - 1
6
11/10/2024 a 
19/10/2024
R$ 463,32
LUCIANA MOREIRA 
DA SILVA
1050214
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM METODOLOGIA 
E DIDÁTICA DO ENSINO EM SEGURANÇA 
PÚBLICA - CEMDESP/202... GRUPO - 1
6
11/10/2024 a 
19/10/2024
R$ 463,32
VICTOR HUGO 
MEDEIROS 
ALENCAR
16898112
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, 
LEGAIS E POLÍTICOS DO ENSINO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA
2
19/10/2024 a 
19/10/2024
R$ 216,22
LEDERVAN 
VIEIRA CAZÉ
40498214
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
2
19/10/2024 a 
19/10/2024
R$ 216,22
VICENTE THIAGO 
FREIRE BRAZIL
30060512
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 139,00
FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO
2
19/10/2024 a 
19/10/2024
R$ 278,00
LUCIANA MARTINS 
QUIXADÁ
06992115
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 139,00
PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO
6
11/10/2024 a 
19/10/2024
R$ 834,00
TOTAL DE H/A PORTARIA: 24
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.471,08
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