DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº213 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO – EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº
20240381 – CONCORRÊNCIA Nº 2024.05.03.01 – ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO – O Município de Piquet Carneiro, através do(a)
Sec. Mun. Infra-Estrutura e Recursos Hídricos, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na Praça Mariano Aires, S/Nº, representado
por Edinardo Sales Pinheiro, Ordenador de Despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA,
inscrito(a) no CNPJ 18.010.834/0001-43, com sede na Rua Mimosa Coelho, 110, Maraponga, Fortaleza-CE, CEP 60711-020, representada por Thiago
Nogueira Pinheiro, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro
de 2025, nos termo do art. 111 - Contratação que previr a conclusão de escopo pre-definido., da Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA -
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2024
Projeto 1001.267820342.1.055 Recuperação e Estrutura das Estradas Vicinais do Município, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA
QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos
e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais. Piquet Carneiro-CE, 01 de Novembro
de 2024. Sec. Mun. Infra-Estrutura e Recursos Hídricos - CNPJ(MF) 07.738.057/0001-31 - CONTRATANTE. TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA
- CNPJ 18.010.834/0001-43 - CONTRATADO(A). Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima – Agente de Contratação.
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O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09h:30min, do dia 28 de novembro
de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 1206.01/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO: ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA
CONSTITUIÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS DIVERSAS, INCLUSIVE HABITE-SE TORRES DE GERAÇÃO EÓLICA E
SOLAR, ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS BANCÁRIOS, CARTÓRIOS, CONSTRUTORAS, DENTRE
OUTROS; ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA
DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE
CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO
EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS
(A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE MERUOCA – CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços
eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.meruoca.ce.gov.br; e https://municipios-licitacoes.tce.ce; https://aprece.org.br. Informações pelo
telefone: (88) 3649-1136 ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce. Meruoca/CE, 06 de novembro de 2024.
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Revogação - Pregão Eletrônico nº 2024.10.29.1. O Agente de Contratação da Prefeitura
Municipal de Barro, Estado do Ceará, torna público, que fica revogado, com fundamento na Lei nº 14.133/21, o processo licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico nº 2024.10.29.1, cujo objeto é a contratação de serviços educacionais junto ao Projeto, Barro Construindo a Educação do Futuro da Secretaria
Municipal de Educação do Barro – Ceará, através de formação continuada, capacitação, implantação e/ou implementação dos documentos de gestão escolar,
assessoria pedagógica, mentoria, acompanhamento, e sistematização dos indicadores educacionais de forma presencial e EAD, para atender profissionais da
Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Educação em tempo integral: Gestores e Professores da rede de ensino do Município do Barro, compreendendo
serviços de produção e confecção de material instrucional de acordo com as temáticas a serem trabalhadas, acompanhamento e monitoramento das atividades
por meio de assessoria e coordenação pedagógica para avaliação e certificação dos participantes, fora detectado um equívoco quanto os itens 12,13 e 14 do
respectivo lote único, uma vez que a descrição fala de material gráfico para diversos profissionais, porém, na cotação de preços e no Termo de Referência,
consta como 01 (uma) Unidade daquele serviço e o valor unitário está referente a o fornecimento desse material para apenas 01 (um) profissional, tornando-se
inexequível antes mesmo da realização do processo. Diante disso, será necessário ajustes, necessitando a correção do mesmo, de forma a contribuir para
a melhoria do processo licitatório. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua Alaíde Feitosa n° 140 – Jardim São
Francisco, no horário de 08:00 às 12:00h através do e-mail: licitacao.barro.2022@gmail.com. Barro/CE, 07 de Novembro de 2024 – Heitor Fernandes
Felix – Agente de Contratação de Barro/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – EXTRATO DE CONTRATO - Nº DO DOCUMENTO 003/2023-002 – PE
SRP. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL
(PREVENTIVA E/OU CORRETIVA) DAS EDIFICAÇÕES FÍSICAS DE PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO
DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, POR MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS ITENS DA TABELA
DE SERVIÇOS E INSUMOS DA SEINFRA COM VERSÃO ATUALIZADA E DESONERADAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 003/2023, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n° 8.666/1993, e outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do Município de Redenção, para dirimir quaisquer questões decorrentes da
execução deste contrato, que possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até 12 de fevereiro de
2025, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.795.000,00 (Dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil reais) pagos em conformidade
entrega do material DOTAÇÃO: 12.361.0015.1.002.0000 – Construção, Ampliação e Reforma da Rede de Ensino Fundamental; 12.361.0015.1.008.0000 –
Construção, Ampliação e Reforma de Escolas da Rede Municipal de Ensino. FONTE DE RECURSOS: 1.571.0000.00 – Transferência do Estado referentes
a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação; 1.569.0000.00 – Outras Transferências de Recursos do FNDE; 1.542.0000.00 – Transferência do
FUNDEB 30% - Complementação da União – VAAT. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. DATA DA ASSINATURA: 12 de
fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: MIGUEL MISSIAS DE SOUZA, Secretário de Educação e ALAN JACKSON ARAGÃO SILVA, Representante legal
da CONTRATADA. Miguel Missias de Souza - Secretário de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº
2024110501-CP - A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, ATRAVÉS DO AGENTE DE
CONTRATAÇÃO TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2024 AS 08:30 NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTPS://
COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2024110501-CP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO COM REJUNTAMENTO
EM DIVERSAS RUAS(AVENIDA MANOEL RODRIGUES, RUA VEREADOR CLICÉRIO, RUA GONÇALO SALDANHA), JUNTO A
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
NO PROJETO BÁSICO EM ANEXO. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: HTTPS://
COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP), NO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO CEARA (TCE) ATRAVÉS DO SITE HTTPS://WWW.TCE.CE.GOV.BR/, NO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO E NO ENDEREÇO:
AVENIDA BEZERRA DE MENEZES, 350 – CENTRO - JAGUARIBARA – CEARÁ – CEP: 63.490-000 NO HORÁRIO DE 07:30 ÁS 17:00HS.
INFORMAÇÕES NO E-MAIL: CPL_PMJ@HOTMAIL.COM. JAGUARIBARA/CE. 07 DE NOVEMBRO DE 2024. ALAN VINICIUS DOS SANTOS
MIGUEL - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 0611.01-2024-SRP-PE - Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 25 de novembro de 2024 às 09:00 horas,
pelo endereço eletrônico https://compras.gov.br/, estará realizando licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0611.01-2024-SRP-PE.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS EM CILINDRO DE OXIGÊNIO DE
1M³, 3M³ E 7M³ PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE IBICUITINGA E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. Maiores informações via Plataformas:
https://compras.gov.br/; https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; licitacao@ibicuitinga.ce.gov.br; ou Presencial na sede
da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 14:00 horas. Ibicuitinga - CE, 06 de novembro de 2024. Luzia Aguiar
Lopes - Pregoeira Oficial.
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