DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
FRANCISCO NEUDIVAR 
FRANCELINO RIBEIRO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
CRATEUS/CE - 
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCO RICARDO 
CARNEIRO DE PAIVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
CRATEUS/CE - 
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
GEORGIA SAMARA 
RODRIGUES SARAIVA
CHEFE DE POSTO
II
CRATEUS/CE - 
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
GERALDO MILITAO 
DA SILVA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
CRATEUS/CE - 
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
IRAILTON MENEZES 
DE LIMA FILHO
GERENTE
II
CRATEUS/CE - 
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOAO BATISTA 
DE LIMA NETO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
CRATEUS/CE - 
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOAO DINANCES 
DE ANDRADE
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
CRATEUS/CE - 
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE ALVES DA 
SILVA FILHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
CRATEUS/CE - 
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
LAIS PINHEIRO DA 
ROCHA CAROLINO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
CRATEUS/CE - 
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
LEONARDO 
CHAVES SOARES
SUPERVISOR DE 
FISCALIZAÇÃO DE 
TRANSPORTES NAS REGIONAIS
II
CRATEUS/CE - 
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIA CLENIA 
DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
CRATEUS/CE - 
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MICHEL DOS 
SANTOS PAULA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
CRATEUS/CE - 
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
RAILTON ARAUJO 
MORORO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
CRATEUS/CE - 
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
SHEYLA DE 
SOUZA VIDAL
GERENTE
II
CRATEUS/CE - 
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ZEDEQUIO SARAIVA 
QUEIROZ FILHO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
CRATEUS/CE - 
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
TOTAL
R$ 11.960,26
*** *** ***
PORTARIA Nº2395/2024 - DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a 
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre 
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e 
do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as 
disposições do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece 
normas para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a realização 
direta do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico; CONSIDERANDO a documentação 
disposta no processo nº. 08012.064072/2024-33. RESOLVE: ART. 1º. Credenciar, de forma precária pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação 
desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a instituição credora LOPES FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 03.628.739/0001-30, para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do 
veículo automotor e para a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2396/2024 - DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a 
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre 
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do 
Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as disposições 
do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece normas 
para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a realização direta 
do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico. CONSIDERANDO a documentação disposta 
no processo nº. 08012.057619/2024-44. RESOLVE: ART. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, 
nos termos do artigo 25 do Edital de Credenciamento Detran/CE nº02/2021, a contar de 28 de outubro de 2024, momento em que se encerrou a vigência da 
PORTARIA Nº1601/2023 DETRAN/CE, da instituição credora CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN, inscrita no CNPJ nº 47.658.539/0001-04, 
para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor e para 
a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2397/2024 - DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a 
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre 
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e 
do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as 
disposições do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece 
normas para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a realização 
direta do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico. CONSIDERANDO a documentação 
disposta no processo nº. 08012.049308/2024-10. RESOLVE: ART. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 
(um) ano, nos termos do artigo 25 do Edital de Credenciamento Detran/CE nº02/2021, a contar de 14 de novembro de 2024, momento em que se encerra a 
vigência da PORTARIA Nº1930/2023 DETRAN/CE, da instituição credora COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED VALE LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 73.443.863/0001-07, para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do 
veículo automotor e para a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2398/2024 – DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
– DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do