DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2457/2024 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Russas
SAMANTHA KELLY DE OLIVEIRA BRITO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Russas
*** *** ***
PORTARIA Nº2458/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.076354/2024-83, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Camocim, durante o período 
de 01/11/2024 a 14/11/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de 
outubro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2458/2024 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
FRANCISCO WELTON GALDINO ROCHA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Camocim
JAILSON DA SILVA OLIVEIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Camocim
*** *** ***
PORTARIA Nº2459/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.076356/2024-72, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Canindé, durante o período 
de 01/11/2024 a 14/11/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de 
outubro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2459/2024 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANTONIO WILAME DE OLIVEIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Canindé
ELIANDO PEREIRA SILVA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Canindé
PEDRO ICARO MENDES DE LIMA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Canindé
*** *** ***
PORTARIA Nº2460/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.076359/2024-14, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Taua, durante o período de 
01/11/2024 a 14/11/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de 
outubro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2460/2024 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
LARISSA ALENCAR JUSTINO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tauá
LUIZ JOAQUIM DIAS CAVALCANTE
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tauá
*** *** ***
PORTARIA Nº2461/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.076373/2024-18, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Caucaia, durante o período 
de 01/11/2024 a 14/11/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de 
outubro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2461/2024 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
EMANUEL DEODATO DE QUEIROZ
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Caucaia
FRANCISCO JOSE DE LIMA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Caucaia
JOAO BATISTA DE LIMA NETO
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Caucaia
LUCELIA NASCIMENTO DA COSTA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Caucaia
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Caucaia
SUELENE CARLOS PEREIRA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Caucaia
*** *** ***
INTENÇÃO DE GASTO: : 1349255
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº416/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO 
SPE S.A.; V - ENDEREÇO: Rua André Cartaxo, nº 195, sala 305, Centro, Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal 
nº 8.666/93, no processo NUP nº 08012.064946/2024-52; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da Vigência do Contrato nº416/2023; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.844,00 (cinco mil oitocentos e quarenta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 20 de outubro de 
2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE,  
15 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS – SUPE-
RINTENDENTE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/CE;  ANDRÉ MACEDO FACÓ – DIRETOR-PRESIDENTE, AMBIENTAL 
CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE SA. FERNANDO SOARES VIEIRA LIMA - DIRETOR EXECUTIVO, AMBIENTAL CRATO 
CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE SA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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