DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
INTENÇÃO DE GASTO: 1280476000
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 513/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CLÍNICA REDETRAN CAUCAIA IANDE 
SHOPPING LTDA. OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Exames de Aptidão 
Física e Mental, Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da primeira 
permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os 
serviços na(s) localidade(s) de São Gonçalo do Amarante/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação 
Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira 
Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de aptidão 
física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico-técnicos e 
de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos os 
quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar do objeto creden-
ciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha do DETRAN/
CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 
23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE 
nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.061341/2024-18. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 20.664,88 (vinte mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (27358) 08200003.26.122.313.11151.03.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 30 de 
outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE e ANA KAROL PARENTE ARAGÃO PEREIRA - 
CLÍNICA REDETRAN CAUCAIA IANDE SHOPPING LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 169, de 06/09/2024, que publicou a PORTARIA Nº1926/2024 de 28/08/2024, a qual concedeu gratificação por serviços executados aos 
servidores do Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê:
NEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1926/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
LAICE DE SOUSA MACIEL
Membro
50,00
80,00
6
2
460,00
Leia-se:
NEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1926/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
LAICE DE SOUSA MACIEL
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza de 05 de novembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO NR 2890465
Nº DO DOCUMENTO 075/CEGÁS/2023
ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; ENDEREÇO: Av. Washington 
Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; CONTRATADA: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA; ENDEREÇO: Esta-
belecida na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na rua Doutor. José Áureo Bustamante, nº 455, Morumbi Business Center, bairro Vila São Francisco, 
Cep: 04.710-090; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 71 e 72, da Lei Federal nº 13.303/2016; Artigo 81, § 7º, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio 
de 2016; Justificativa do Gerente de Tecnologia da Informação com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS; FORO: De Fortaleza/Ce; 
OBJETO: Promover o reequilíbrio econômico-financeiro contratual, de acordo com a Cláusula Quinta do contrato ora aditado, com base na justificativa 
emitida pelo Gerente de Tecnologia da Informação, aplicando-se o índice de reajuste emitido pela Gerência Financeira; Prorrogar o prazo de vigência e de 
execução dos serviços do Contrato nº 075/CEGÁS/2023, firmado em 04 de outubro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 85.156,99(oitenta e cinco mil cento e 
cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos); VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 04/01/2025, com término previsto 
para 04/01/2026; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por 
este ou qualquer outro Termo de Aditamento; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE., 03 de outubro de 2024; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos 
Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e João Carlos Orestes(ORACLE).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DOCUMENTO NR 2891894
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240016/CEGÁS
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Marcos Antonio Frota Ribeiro, cumprida todas as exigências do procedimento da 
licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 20240016/CEGÁS, processo nº 00840150/2024 cujo objeto é a Contratação de Entidade Sem Fins Lucrativos-ESFL, 
inscrita e aprovada no Cadastro Nacional de Aprendizagem, para selecionar, recrutar, preparar, capacitar e encaminhar jovens aprendizes à Companhia de Gás 
do Ceará-CEGÁS, em atendimento a Lei do Aprendiz, nº 9.579/2018 e na Portaria nº 723, de 24/04/2012, alterada pela Portaria nº 1005/2013, bem como nas 
legislações subsidiárias, nas condições estabelecidas com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. Assim, nos 
termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO, 
em favor da empresa REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO-RENAPSI, com o valor global de R$ 
59.349,60 (cinquenta e nove mil trezentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) com o período de vigência contratual de 24(vinte e quatro) meses e 
com prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza (CE), 05 de novembro de 2024.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº239/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.