DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            85
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA Nº93/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de participar 
de eventos, realizar visitas Técnicas, cursos, palestras e reuniões, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança 
do Clima. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registra-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº93/2024, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
SERVIDOR
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
DESTINO
Nº DE DIÁRIAS
VALOR DA DIÁRIA 
DO SERVIDOR
VALOR 
TOTAL
AMANDA DIAS GOMES
ARTICULADOR
30000757
II
08 a 10/10/24
SOBRAL- VARJOTA
2,5
131.43
328,57
AMANDA DIAS GOMES
ARTICULADOR
30000757
II
14 a 16/10/24
MORADA 
NOVA- JAGUARIBE
2,5
131.43
328,57
AMANDA DIAS GOMES
ARTICULADOR
30000757
II
22 a 25/10/24
PARAMBÚ- TAUÁ
3,5
131.43
460,00
ANDREA DE SOUSA 
MOREIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
30000846
II
08 a 10/10/24
CAMOCIM- JIJOCA 
DE JERICOACOARA
2,5
131.43
328,57
CAMILA MARIA SOUZA 
DOS SANTOS 
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000067-6
II
15/10/24
PENTECOSTE
0,5
131,43
65,71
CAMILA MARIA SOUZA 
DOS SANTOS 
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000067-6
II
17/10/24
PENTECOSTE
0,5
131,43
65,71
CARLOS TADEU 
BANDEIRA DE LAVOR
COORDENADOR
30000595
II
28 a 29/10/24
SÃO BENEDITO
1,5
131,43
197,14
CAROLINE BASTOS DE 
ALENCAR VIANA
ARTICULADOR
3000079X
II
11/10/24
BATURITÉ
0,5
131,43
65,71
DANILO SOARES MELO
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000065-X
II
08 a 11/10/24
VIÇOSA DO CEARÁ
3,5
131.43
460,00
JOSÉ LIMÁRIO 
PRACIANO DE SOUSA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
30000986
II
14 a 15/10/24
FORTALEZA
1,5
131,43
197,14
LÚCIA MARIA 
BEZERRA DA SILVA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
30000633
II
15 a 16/10/24
QUIXADÁ
1,5
131,43
197,14
MARIA CAROLYNNE 
MATOS BATISTA
ORIENTADORA 
DE CÉLULA
3000086-2
II
28 a 29/10/24
SÃO BENEDITO
1,5
131,43
197,14
PATRICIA JACAÚNA 
BARBOSA
COORDENADOR
30001036
II
07 a 09/10/24
JIJOCA DE 
JERICOACOARA
2,5
131.43
328,57
SÉRGIO AUGUSTO 
CARVALHEDO MOTA
ORIENTADORA 
DE CÉLULA
30000854
II
28 a 29/10/24
SÃO BENEDITO
1,5
131,43
197,14
TAYANARA PEREIRA 
MAGALHÃES
ORIENTADORA 
DE CÉLULA
30000900
II
15 a 18/10/24
FORTALEZA
3,5
131.43
460,00
WLADEMIR THEOTÔNIO 
BRAGA GONZAGA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000054-4
II
30/09 a 
01/10/24
FORTALEZA
1,5
131,43
197,14
WLADEMIR THEOTÔNIO 
BRAGA GONZAGA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000054-4
II
11/10/24
FORTALEZA
0,5
131,43
65,71
WLADEMIR THEOTÔNIO 
BRAGA GONZAGA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000054-4
II
14 a 15/10/24
FORTALEZA
1,5
131,43
197,14
WLADEMIR THEOTÔNIO 
BRAGA GONZAGA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000054-4
II
16 a 18/10/24
FORTALEZA
2,5
131.43
328,57
WILLYANNE 
FERREIRA ROCHA
ASSESSOR 
TÉCNICO
30000927
II
28 a 29/10/24
SÃO BENEDITO
1,5
131,43
197,14
SECRETARIA DAS MULHERES
Aos 30 dias de outubro de 2024, às 10:00h, na sala de reunião do Gabinete da Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres, reuniram-se membros do 
Comitê Gestor do Selo de Equidade de Gênero e Inclusão, regulamentado pela Lei nº 18.332, de 23 de março de 2023, que cria o Selo Equidade de Gênero 
e Inclusão no âmbito do Estado do Ceará, para iniciar os trabalhos de análise de documentos dos interessados, nos termos do edital de chamamento público 
nº 01/2024, que tem por objeto a SELEÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O COMITÊ AVALIATIVO 
DO SELO DE EQUIDADE DE GÊNERO E INCLUSÃO (BIÊNIO 2024/2025). Iniciados os trabalhos, o Comitê Gestor analisou os documentos dos 
candidatos, que foram apresentados via formulário virtual de inscrição, conforme quadro a seguir:
1
GRUPO MULHERES DO BRASIL
2
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APDMCE
3
PROGRAMA EU S/A MULHERES
4
MENTE + CRIATIVA PRODUÇÕES
5
SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, BENEFICENTES E FILANTRÓPICAS DO ESTADO DO CEARÁ - SINTIBREF CE
6
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CATUNDA.
7
COLETIVO BEM VIVER
8
INSTITUTO FEMINISTA CASA LILÁS
9
ESPLAR CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA
10
INSTITUTO ESPORTE MAIS
11
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ENEIDA SOARES PESSOA
De início, verificou-se, para fins de admissibilidade das propostas, que todas as inscrições foram realizadas no prazo editalício, razão pela qual encontram-se 
aptas para análise do Comitê Gestor. Em seguida, passou-se à análise da documentação, à luz dos requisitos obrigatórios conforme Edital de chamamento 
público nº 01/2024. Encerrada a análise de toda a documentação dos interessados, observou-se a existência de lacunas que resultaram na eliminação das 
propostas do quadro a seguir:
1
MENTE + CRIATIVA PRODUÇÕES
2
SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, BENEFICENTES E FILANTRÓPICAS DO ESTADO DO CEARÁ - SINTIBREF CE
E, não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a sessão, às 11:46, ficando os envelopes de proposta retidos na Coordenadoria de Políticas Públicas para as 
Mulheres, até que fique decidido acerca de eventuais recursos que possam ser apresentados em cima da decisão exarada nesta ata. Assinam:
Jessivania Silveira Martins
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR;
Wendy Jakelini Silva Braga Evangelista 
SUPLENTE A PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR
Ariane Andrade Sampaio
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL NO COMITÊ GESTOR
Victoria Regia Arrais Paiva
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DO TRABALHO NO COMITÊ GESTOR
Marina Quadros Oliboni
ASSESSORA DA SECRETARIA DAS MULHERES
Hugo Hassen Cordeiro Gondim Carrillo
ASSESSOR DA SECRETARIA DAS MULHERES
*** *** ***