DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº213 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
- MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA - CNPJ N° 55.397.875/0001-60. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria
Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.031226/2024-42/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 169/2024/ISSEC. Declarada pela
Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta
nos autos do Processo Administrativo n° 46042.031226/2024-42/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine
Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 169/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 170/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.031426/2024-03 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Fornecimento de serviço Médico – Hospitalar Sessões de tratamento – quimioterapia com Ibrutinibe e Venetoclax, na forma prescrita pelo
profissional médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3039022-66.2023.8.06.0001, que concedeu tutela
de urgência ao autor, Sr. Antônio Narcelio Machado Portela. VALOR GLOBAL: R$ 850.000,00 ( oitocentos e cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01. - código reduzido: 7999; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.910
0000.0.3.01. - código reduzido: 7934 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.2.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido: 2368020. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: ÉBANO
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ N° 01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos
autos do Processo n° 46042.031426/2024-03/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 170/2024/ISSEC. Declarada pela Sra. Ana Luiza Cardozo
Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo
Administrativo n° 46042.031426/2024-03/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica
a presente Dispensa de Licitação n° 170/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 172/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.030840/2024-97 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Aquisição das OPME’s para cirurgia de CORREÇÃO DE ANEURISMA + ANGIOPLASTIA DE ARTÉRIAS ILÍACAS + PROFUNDO-
PLASTIA BILATERAL, conforme concedido em decisão judicial e disposto no termo de referência. JUSTIFICATIVA: Atender decisão proferida nos autos
do Agravo de Instrumento n° 3004688-72.2024.8.06.0000, que concedeu o pedido ao autor, Sr. IVALDO SALDANHA FONTENELE. VALOR GLOBAL:
R$ 103.278,00 ( cento e três mil duzentos e setenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1
.3.01. código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. código reduzido: 7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei. CONTRATADA:
TRAUMABONE COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 04.042.418/0001-12. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos
autos do Processo n° 46042.030840/2024-97/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 172/2024/ISSEC. Declarada pela Sra. Ana Luiza Cardozo
Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo
Administrativo n° 46042.030840/2024-97/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica
a presente Dispensa de Licitação n° 172/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 173/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.030071/2024-27 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Procedimento cirúrgico de TIREOIDECTOMIA TOTAL (cód. 30213053), conforme relatório médico e Termo de Referência. JUSTIFICATIVA:
Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3021250-56.2024.8.06.0001, que concedeu pedido à autora, Sra. RAQUEL FONTELES
DE SOUZA. VALOR GLOBAL: R$ 17.800,00 ( dezessete mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339
091.1.759.1200070.1.3.01; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº.
14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: MULTIPLAN -
MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA - CNPJ N° 55.397.875/0001-60. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria
Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.030071/2024-27/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 173/2024/ISSEC. Declarada pela
Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta
nos autos do Processo Administrativo n° 46042.030071/2024-27/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine
Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 173/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 174/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.031225/2024-06 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Contratação emergencial de serviço médico hospitalar para a realização do procedimento cirúrgico de prostatectomia radical pela via laparos-
cópica robótica, conforme prescrição médica e determinação judicial nº 3025727-25.2024.8.06.0001. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida
nos autos do processo de n° 3025727-25.2024.8.06.0001, que concedeu tratamento ao autor, Sr. RICARDO ROCHA LUSTOSA. VALOR GLOBAL: R$
70.450,00 ( setenta mil, quatrocentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01.
código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. código reduzido: 7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75,
inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRA-
TADA: MULTIPLAN - MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA - CNPJ N° 55.397.875/0001-60. DISPENSA: Considerando o Parecer
emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.031225/2024-06/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 174/2024/
ISSEC. Declarada pela Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO:
Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.031225/2024-06/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a
Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 174/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 176/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.029724/2024-25 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Aquisição emergencial para aquisição do EXAME DE BCR-ABL. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do Processo
Judicial nº 3018253-37.2023.8.06.0001, em favor da Sra. Alini Barbosa dos Santos. VALOR GLOBAL: R$ 3.960,00 ( três mil novecentos e sessenta reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01. código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.3
39091.1.500.9100000.0.3.01. código reduzido: 7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que
determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: MULTIPLAN - MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA - CNPJ
N° 55.397.875/0001-60. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.029724/2024-25/