DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº213 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES CONTRATADA: BIOLAVSEC SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO
DE MOVEIS LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada nos serviços de DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPI-
NIZAÇÃO, DESALOJAMENTO/REPELÊNCIA DE POMBOS E CONTROLE DE LARVAS para controle de vetores e pragas, em cumprimento às
normas e padrões de higiene ambiental definidos pela legislação pertinente, fornecimento de mão de obra e matéria-prima necessária à execução dos serviços,
nas dependências internas e externas, dos prédios pertencentes à Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará, sendo a Casa da Mulher Brasileira, Sede da
Secretaria das Mulheres e Casas da Mulher Cearense (Quixadá, Sobral, Juazeiro do Norte, Tauá, Iguatu e Crateús), observando os detalhamentos técnicos,
operacionais, especificações, condições e quantidades estimadas, bem como com fornecimento de mão de obra e matéria-prima necessária à execução do
contrato, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e nos ANEXOS A e B.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº
8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza (CE), como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou ques-
tões oriundas deste Contrato.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura da Contratante.
VALOR GLOBAL: R$ 337.595,04 (trezentos e trinta e sete mil quinhentos e noventa e cinco reais e quatro centavos) pagos em sendo meramente estimativo,
de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As obrigações assumidas correrão por conta da dotação orçamentária seguinte: (2024) 62100001.04.122.421.20229.03.339039.1.500.9100000.0 (dotação
00033) (2024) 62100001.14.422.167.21052.03.339039.1.500.9100000.0 (dotação 15258) (2024) 62100001.14.422.167.21053.01.339039.1.500.9100000.0
(dotação 22957) (2024) 62100001.14.422.167.21053.09.339039.1.500.9100000.0 (dotação 15256) (2024) 62100001.14.422.167.21053.11.339039.1.500.
9100000.0 (dotação 00051) (2024) 62100001.14.422.167.21053.02.339039.1.500.9100000.0 (dotação 11496) (2024) 62100001.14.422.167.21053.12.339
039.1.500.9100000.0 (dotação 00048) (2024) 62100001.14.422.167.21053.13.339039.1.500.9100000.0 (dotação 15259). DATA DA ASSINATURA: 31
de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: Cláudia Helena Jorge de Lima Leite - Secretaria das Mulheres e Pedro Keile Arantes Alves - Biolavsec Serviços de
Higienização e Impermeabilização de Moveis Ltda
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº298/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o
que consta do processo 22001.088899/2024-92 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA
CESSÃO do servidor ANTONIO EDSON BRANDAO, matrícula 4798821-7, Professor, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, autorizada
pela portaria nº 475/2023, datada de 24/08/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 29/08/2023, para exercer cargo de provimento em
comissão de Secretário Municipal do Turismo e Cultura da Prefeitura de Acaraú, com ressarcimento para a origem, a partir de 03/07/2024. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº2619/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo NUP 22001.131764/2024-54, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabe-
lecido na Portaria Nº 0435/2017 – GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O
AFASTAMENTO da servidora SARA NAIARA CAMURCA TORRES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
nível I, matrícula nº 30269616, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM ESTUDOS DA TRADUÇÃO,
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC, 1(um) ano a partir da data da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo
em vista as despesas efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo
de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigada a assinar termo de compromisso e responsabilidade
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos
relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
04 de novembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº183/2024 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº183/2024, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Ana Zélia Cavalcante
Oliveira
Especialista
40,00
OFICINA - OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(ODS) E AS QUESTÕES DE GÊNERO - TURMA 01 - ABERTA
29 a 31 de outubro de
2024 das 8h as 12h
12h/a
R$ 480.00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº053/2024 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, de acordo com
o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária FERNANDA VITÓRIA MENDONÇA DE ARAÚJO,
matrícula 300007.0.6, a partir de 01 de outubro de 2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da Bolsa de Estágio e Auxílio Transporte
autorizada pela portaria nº 074/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de outubro de 2023. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 169/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.031226/2024-42 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Aquisição emergencial para aquisição do EXAME DE ANGIOTOMOGRAFIA. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida
nos autos do Processo Judicial nº 3016042-91.2024.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao Sr. Antônio Francisco Carlos. VALOR GLOBAL: R$
2.130,00 ( dois mil cento e trinta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01. código reduzido:
7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. código reduzido: 7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei
nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: MULTIPLAN
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