DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO COOPERAÇÃO Nº005/2024
PROMITENTE: ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 07.954.480/0001-79, com sede na Av. Silva Paulet, 
nº 400, Palácio da Abolição, Fortaleza-CE, CEP 60.120-010. PROMITENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA DE CABO VERDE, 
pessoa coletiva pública, com sede em Largo do Desastre da Assistência, Chã de Areia, Praia, Santiago, Cabo Verde, NIF nº 353008257, CP. 719 Cidade da 
Praia - República de Cabo Verde. DO OBJETO 1. O presente Termo de Cooperação Técnica tem como objetivo estabelecer as bases para a cooperação mútua 
entre as Partes, com a interveniência de outras instituições pertinentes, visando à implementação de ações conjuntas nas áreas de saúde pública, formação 
acadêmica, intercâmbio de experiências e boas práticas, desenvolvimento de projetos de pesquisa e inovação, bem como a promoção do intercâmbio técnico 
e científico, a capacitação de profissionais de saúde, a realização de pesquisas em saúde pública e o desenvolvimento de programas de prevenção e controle 
de doenças. DOS MÉTODOS 2. Todos os entendimentos e assistência estarão condicionados à aprovação específica do(a) Superintendente da Escola de 
Saúde Pública do Ceará e do(a) Presidente do Instituto Nacional de Saúde Pública de Cabo Verde para atividades e/ou programas como: a) intercâmbio de 
membros do corpo docente e do quadro técnico de nível superior; b) intercâmbio de estudantes; c) elaboração de atividades conjuntas de ensino e pesquisa; 
d) participação em seminários e encontros acadêmicos; e) participação em programas acadêmicos especiais de curta duração; f) desenvolvimento de ativi-
dades de intercâmbio cultural; g) realização de treinamento, nos níveis de graduação e pós-graduação, nos cursos oferecidos por ambas as instituições; h) 
criação de oportunidades para o desenvolvimento do quadro acadêmico-funcional de ambas as Partes, através da utilização dos instrumentos aplicáveis e de 
outros programas de aprimoramento de pessoal; i) prestação de consultorias, observada a legislação; j) outras atividades julgadas mutuamente apropriadas. 
DISPOSIÇÕES GERAIS 3. Fica declarado que este TCT e as relações entre as Partes aqui estabelecidas não constituem uma responsabilidade solidária 
ou uma parceria joint venture, agência, associação, representação comercial, trust ou qualquer outra forma de associação legalmente vinculativa, exceto na 
medida prevista neste TCT, não se considerando, sob nenhuma circunstância, qualquer representante, funcionário ou agente de uma Parte como representante, 
funcionário ou agente da outra. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2024. SIGNATÁRIOS: Elmano de Freitas da Costa, Governador do Estado do Ceará; e 
Maria da Luz de Lima Mendonça, representante do Instituto Nacional de Saúde Pública de Cabo Verde.
Roseane Oliveira de Medeiros
SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.069475/2024-54 (Suite), RESOLVE conceder diárias para os SERVIDORES 
lotados no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Crato, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de Setembro/2024, 
deslocar-se aos municípios de Brejo Santo, Fortaleza, Lavras da Mangabeira, Milagres e Campos Sales, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse 
daquela unidade administrativa, de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR UNITÁRIO
Carlos Henrique de Sá Macedo
085041-1-3
Ag.de Adm.
II
1,5
131,43
197,15
11, 18, 30
Fabiola Alencar de Biscuccia
301602-5-8
DAS-2
II
3,5
131,43
460,01
10-13
Maria Luizete Barbosa Duete Xenofonte
085864-1-1
V. Sanitário
II
0,5
131,43
131,43
04, 30
Maria das Mercês Rocha
496144-1-1
Farmacêutico
II
3,5
131,43
460,01
10-13
Ana Érica de Oliveira Brito Siqueira 
495493-1-8
Enfermeiro
II
3,5
131,43
460,01
10-13
Risomar Nunes dos Santos
014210-1-8
At. Dental
II
0,5
131,43
65,72
11
TOTAL
1.774,33
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
*** *** ***
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.069537/2024-28 (Suite), RESOLVE conceder diárias para as SERVIDORAS 
lotadas no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Crato, abaixo mencionadas, a fim de que as mesmas possam, no mês de Setembro/2024, 
deslocar-se aos municípios de Fortaleza e Iguatu, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, de acordo com o Decreto 
nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR UNITÁRIO
Juliana Fechine Braz de Oliveira
495354-1-4
Enfermeira
II
7,0
131,43
920,01
17-21, 25-27
Maria Aparecida de Lima Donato
492406-1-9
T. Lab. An. Clin.
II
2,5
131,43
328,58
25-27
Maria Cleide Matias Silva
493841-1-4
T. Lab. An. Clin.
II
2,5
131,43
328,58
25-27
Maria Edvania Ferreira da Silva
102518-1-8
Enfermeira
II
7,0
131,43
920,01
17-21, 25-27
TOTAL
2.497,18
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
*** *** ***
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.057840/2024-88 (Suite), RESOLVE conceder diárias para os SERVIDORES 
lotados no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Iguatu, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de Agosto/2024, 
deslocar-se aos municípios de Arneiroz, Aiuaba, Fortaleza, Mombaça, Piquet Carneiro e Tauá, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela 
unidade administrativa, de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR UNITÁRIO
Cézar Alves de Araújo
495635-1-5
Enfermeiro
II
1,0
131,43
131,43
13, 20
Emanuel Martins da Silva
495652-1-6
Enfermeiro
II
2,5
131,43
328,58
05-07
Francisco Jório Fernandes Maia
084602-1-3
Aux. de Enf.
II
2,5
131,43
328,58
01, 06, 08, 13, 20
Simonia Bandeira Alves
085293-1-0
Ag. de Adm.
II
0,5
131,43
65,72
20
Terezinha Nogueira de Oliveira Araújo
109133-1-4
Enfermeiro
II
1,5
131,43
197,15
06, 13, 20
TOTAL
1.051,46
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
*** *** ***
PORTARIA Nº2282/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.075797/2024-32 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afas-
tamento da servidora RAIMUNDA FÉLIX DE OLIVEIRA, matrícula nº300092-4-X, Coordenadora de Políticas de Saúde Mental da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, no período de 08 à 11 de outubro de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da Reunião de