DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
09/2024, SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , No Valor de R$ 339.444,82 (Trezentos e trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais 
e oitenta e dois centavos). Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de 
acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 06 de novembro de 2024. Reconheço a dívida acima informada.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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PORTARIA 117/2024 PROCESSO N° 29022.001268/2024-78 INTERESSADO: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: 
O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente à solicitação de pagamento correspondente ao contrato reincidido, dos serviços de mão de 
obra terceirizada na competência de OUTUBRO/2024 na sede da SOHIDRA no Município de FORTALEZA-CE. CONFORME O CONTRATO N° 12/2024, 
SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , No Valor de R$ 170.498,80 (Cento e setenta mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). 
Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I 
e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 06 de novembro de 2024. Reconheço a dívida acima informada.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº091/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conceden-
do-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º; classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS 
- FUNCEME, em Fortaleza-CE., 18 de outubro de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°091/2024 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
NOME 
FUNÇÃO/CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº DIÁRIAS
UNIT.
TOTAL
Clécia Cristina 
Barbosa Guimarães 
Pesquisador 3000359-4 
Realizar levantamento de áreas de uso 
e cobertura para validação do Moring 
Quixadá, Banabuiú, Quixeramobim, 
Senador Pompeu, Piquet 
Carneiro e Milhã-CE 
28/10 a 01/11/2024 
quatro e meia
131,43
591,44
João Dehon de Araújo 
Pontes Filho 
Pesquisador 3000373-X 
Participar da 47ª Reunião 
Extraordinária do Comitê de 
bacia hidrográfica do Acaraú. 
Santa Quitéria-CE 
30 a 31/10/2024 
uma e meia
131,43
197,15
Clecia Cristina 
Barbosa Guimarães 
Pesquisador 3000359-4 
Realizar campanha de monitoramento 
dos açudes (Curral Velho, 
Castanhão, Olho D’água).
Morada Nova, Jaguaribara, 
Várzea Alegre-CE 
04 a 07/11/2024 
três e meia
131,43
460,01
Samiramisthais 
Souza Linhares 
Pesquisador 3000360-8 
Realizar campanha de monitoramento 
dos açudes (Curral Velho, 
Castanhão, Olho D’água). 
Morada Nova, Jaguaribara, 
Várzea Alegre-CE 
04 a 07/11/2024 
três e meia
131,43
460,01
Carlos Humberto 
Barbosa Sobrinho 
Agente de 
Administração 
000113.1.2 
Realizar campanha de manutenção 
da rede de monitoramento 
Amontada, Acaraú, Camocim, 
Carnaubal, Marco, Granja, Viçosa 
do Ceará, São Benedito, Varjota, 
Ipú, Poranga, Independência-CE 
04 a 14/11/2024 
dez e meia
131,43
1.380,02
João Bosco Passos 
Accioly Filho 
Assistente de 
Pesquisa 0004971-9 
Realizar acompanhamento do início 
da obra de manutenção do prédio 
do Radar de Quixeramobim 
Quixeramobim-CE 
04/11/2024 
meia
131,43
65,72
Valério Maia Ferreira 
de Carvalho 
Engº Eletricista 
000047.1.5 
Realizar acompanhamento do início 
da obra de manutenção do prédio 
do Radar de Quixeramobim 
Quixeramobim-CE 
04/11/2024 
meia
131,43
65,72
Pedro Eymard 
Albuquerque Aragão 
Pesquisador 3000376-4 
Realizar campanha de monitoramento 
do açude (Banabuiú) 
Banabuiú-CE 
07 a 08/11/2024 
uma e meia
131,43
197,15
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2024
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME,CNPJ nº 07.191.406/0001- 48 CONTRA-
TADA: AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA.C.N.P.J. nº 09.022.398/0001-31. OBJETO: Aquisição de 40 (quarenta) Webcams, conforme 
o Edital do Pregão Eletrônico nº 022/2023 e seus Anexos I, II, III, IV e V, e no processo NUP 29032.001087/2024-22. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico SRP nº 022/2023, homologado em 09/11/2023, no despacho nº TRF2-DES-2023/47934 e na Lei nº 14.133/2021 FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de entrega dos equipamentos é de 30 (trinta) dias corridos, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de assinatura deste Contrato 
pelo Contratante. VALOR GLOBAL: R$ 14.276,00 Quatorze mil, duzentos e setenta e seis reais); pagos em até 10 (dez) dias úteis contados a partir da 
liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.545.341.20485.03.449052.1.500.9100000.0.3.01. DATA DA ASSINATURA: 04 de 
novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS - Presidente da FUNCEME e CONTRA-
TADA: ALEXANDRE AUGUSTO SILVA MELO - Representante Legal, da AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA CHEFE/ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 049/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; 
BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: F. W. GARCIA RODRIGUES LTDA; RUA VEREADOR 
LAUREANO DE SOUSA BERNARDO Nº 153; BAIRRO: VENEZA; CEP.:63.504-420; IGUATU-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é 
Serviço especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para atualização do programa, incluindo elaboração e coordenação do 
PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) – NR 07, os exames clínicos e complementares, necessários a emissão do ASO (Atestado 
de Saúde Ocupacional) e a elaboração do relatório analítico, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência da cotação eletrônica e na 
proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2024/23323, o Termo de 
Participação nº 20240068, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, arts. 13 e 19, a Lei nº 13.303/2016, art. 29, II, o Decreto Estadual nº 
35.341/2023, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.011779/2024-17, parte 
integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato e de execução do 
objeto será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 7.999,00 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, 
João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Francisco Wellington Garcia Rodrigues/CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.