DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 217-A
Brasília - DF, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
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Ministério dos Transportes....................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza os afastamentos do País dos
servidores:
MÁRCIO ARAÚJO BARBOSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1277887, Assessor;
LUIZ ANTONIO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, matrícula SIAPE nº 1919513, Chefe da
Assessoria Internacional; e LUIZ SIQUEIRA DE LIMA NETO, matrícula SIAPE nº 3333131,
Coordenador-Geral da Assessoria Especial de
Comunicação Social, todos deste
Ministério dos Transportes (MT), para acompanharem e assessorarem o Ministro de
Estado na "29ª Conferência das Partes (COP29) da Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês)", a ser realizada na cidade
de Baku, na República do Azerbaijão, no período de 10 a 15 de novembro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para o MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de
1985,
art. 1º,
I,
e
na Lei
nº
13.408,
de 2016,
art.
18,
§ 7º.
Processo
nº
50000.034245/2024-94.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
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SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
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