DOMCE 11/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3587 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Arneiroz – Ce, 08 de novembro de 2024 
  
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas 
Geral 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:45E77435 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
ERRATA AO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.10.22.01 
 
Prezados, 
Vimos por meio desta retificar e corrigir um erro identificado no 
processo de dispensa de licitação Nº 2024.10.22.01, conforme 
publicado e realizado. 
Na publicação original, constatou-se uma imprecisão na especificação 
da unidade administrativa, que afeta a compreensão precisa dos 
recursos envolvidos na presente dispensa de licitação. 
Dessa forma, segue abaixo a correção da Unidade Administrativa: 
Onde se lê 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Leia-se 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Esclarecemos que a presente errata visa corrigir a unidade 
administrativa indicada e que as demais informações do processo de 
dispensa de licitação permanecem inalteradas. 
  
Arneiroz-Ce, 07 de novembro de 2024 
  
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:A0FF5A97 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Arneiroz/CE, torna 
público o Extrato do Contrato nº 2024.11.07.01, decorrente da 
Dispensa de Licitação nº 2024.10.22.01, para o objeto abaixo: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
LIMPEZA 
DESTINADO 
À MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0171.2.011.0000 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 
  
FONTE DE RECURSOS: 1.600.0000.00 - Transf. Fundo a Fundo 
de Recursos do SUS do Governo Federal 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024; 
  
CONTRATADA: R DE SOUSA LIMA LTDA - ME 
  
VALOR GLOBAL: R$ 43.699,00 (quarenta e três mil, seiscentos e 
noventa reais) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: RAIMUNDO DE SOUSA LIMA 
– Representante Legal 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA 
DA SILVA 
  
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 DE NOVEMBRO 
DE 2024 
  
PUBLICAR 
ESTE 
AVISO 
PARA 
CIRCULAR, 
NO(S) 
SEGUINTE(S) MEIO(S): 
  
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO 
CEARÁ (DOM/CE) 
  
Arneiroz/CE, 08 de novembro de 2024 
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador(a) de Despesas 
Fundo Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:4CB39820 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO VIGÉSIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº. 19.07.03/2023/SMS/FMS/SUS 
 
EXTRATO DO VIGÉSIMO SEGUNDO TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº. 
19.07.03/2023/SMS/FMS/SUS QUE ENTRE SI 
CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE BARBALHA, 
ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE SAÚDE E 
O 
HOSPITAL 
MATERNIDADE 
SANTO 
ANTÔNIO 
  
Constitui o objeto do presente contrato a execução, pela 
CONTRATADA, integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde – 
SUS e definir a sua inserção na Rede Regionalizada e Hierarquizada 
de Ações e Serviços de Saúde, visando à garantia da atenção integral à 
saúde dos munícipes que integram a região e/ou macro de saúde na 
qual o HOSPITAL está inserido, conforme Tabela unificada dos 
Sistema Único de Saúde, nos termos do Edital de Chamada Pública 
nº. 
001/2023/SMS/FMS/SUS, 
Programação 
Integrada 
– 
PPI 
Ambulatorial e Hospitalar e dentro das condições qualitativas e 
quantitativas fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde no Plano 
Operativo Assistencial – POA, destinados a manutenção das ações e 
serviços de saúde junto a população local e referenciada amparado no 
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA nº 001/2023. 
O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal 
Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e legislação posterior, especialmente 
nos ditames do art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei supra mencionada. 
As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, obedecendo o que diz o art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 
8.666/93, ACORDAM em acrescer o valor mensal estimado de R$ 
173.076,09 (Cento e setenta e três mil, setenta e seis reais e nove 
centavos), em face da alteração da Programação Pactuada e Integrada 
da Assistência em Saúde – PPI Hospitalar e Ambulatorial (em anexo), 
devendo ser destinado ao Custeio de Serviços de Saúde aos munícipes 
de Barbalha/CE, tais como: Consultas especializadas, Serviços de 
Apoio 
Diagnóstico 
Terapêutico 
– 
SADT, 
Diagnóstico 
por 
Ressonância Magnética, Internações e procedimentos eletivos, 
amparado no Ofício CORAC/SMS nº. 133/2024 e especificações 
abaixo relacionadas: 
  
SERVIÇOS 
REPASSE 
QUANT. 
R$ MENSAL 
Consultas Especializadas 
Ambulatorial 
– 
Média 
Complexidade 
600 
R$ 6.000,00 
Serviço de Apoio Diagnóstico e 
Terapêutico - SADT 
Ambulatorial 
– 
Média 
Complexidade 
2.200 
R$ 17.968,65 
Diagnóstico 
por 
Ressonância 
Magnética 
Ambulatorial 
– 
Alta 
Complexidade 
241 
R$ 64.768,75 
Internações 
e 
Procedimentos 
Eletivos 
Hospitalar – Média e 
Alta 
Complexidade 
2480 
R$ 84.338,69 
TOTAL GERAL 
  
  
R$ 173.076,09