DOMCE 11/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3587 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
CONCILIADOR ADMINISTRATIVO, junto à SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Nova Olinda, Estado do 
Ceará. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 08 DE NOVEMBRO de 2024. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:BB477F4B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 125/24, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito 
suplementar no valor de R$ 28.000,00 (Vinte e Oito 
Mil 
Reais) 
para 
reforço 
de 
dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00967/23 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00 
(Vinte e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais), através de ANULAÇÃO 
(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do 
art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação 
constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 05 de Novembro de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00125/24 de 05 de 
Novembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
PARA: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educação 
12 306 0196 2.049 Manutenção de Programa Alimentação Escolar 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
Anul.dotação 28.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 28.000,00 
  
TOTAL GERAL 28.000,00 
  
Nova Olinda, 05 de Novembro de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00125/24 de 05 de 
Novembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
DE: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educação 
12 122 0037 2.048 Manutenção do Fundo Municipal de Educação 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
4.175,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
14.800,00 
12 361 0231 2.050 Manutenção das Atividades Educação Básica 
Fundamental 30% 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF 
1.690,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos 
40,00 
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos 
515,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos 
2.100,00 
1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF 
1.895,00 
12 361 0231 2.052 Manutencao do Programa Caminho da Escola 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
2.785,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 28.000,00 
  
TOTAL GERAL 28.000,00 
  
Nova Olinda, 05 de Novembro de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito   
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:F54C6D0D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 126/24, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento 
da(o)Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o 
créditosuplementar no valor de R$ 530.000,00 
(Quinhentos eTrinta Mil Reais) para reforço de 
dotação(ões)orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00967/23 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
530.000,00 (Quinhentos e Trinta Mil Reais) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$530.000,00 (Quinhentos e Trinta Mil Reais), através de 
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o