DOMCE 11/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3587 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0811003/2024 DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 
2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
VACÂNCIA 
DE 
CARGO 
PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica declarada a VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE 
PROFESSOR ESPECIALIZADO 100H-R.20, ocupado pelo(a) 
servidor(a) RAIMUNDA COSTA LIMA, matrícula n° 406, portador 
do CPF n° ***.945.***-87, em virtude de concessão de aposentadoria 
Especial 
do 
Professor, 
consoante 
tramitação 
do 
processo 
administrativo n° 281011162024. 
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 07/11/2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 08 dias do 
mês de novembro de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:5614BF35 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0811004/2024 DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 
2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
VACÂNCIA 
DE 
CARGO 
PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica declarada a VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE 
AUX.SERV.GERAIS 
(MERENDEIRA/ZELADOR), 
ocupado 
pelo(a) servidor(a) FRANCISCA SUZETE DE OLIVEIRA 
ALVES, matrícula n° 2019, portador do CPF n° ***.875.***-04, em 
virtude de concessão de aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo 
de Contribuição, consoante tramitação do processo administrativo n° 
051111172024. 
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 07/11/2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 08 dias do 
mês de novembro de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:67EE543C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº SI-CE002/2024 
 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SI-CE002/2024: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA; 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
PARA 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
URBANIZAÇÃO DO TRECHO FERROVIÁRIO QUE CORTA O 
MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE – 1ª ETAPA, ATRAVES 
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DESTE MUNICIPIO; 
  
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Ficam alteradas itens constantes 
do termo contratual, a fim de atender a necessidade real para execução 
dos serviços, com fulcro no artigo Art. 124, Inc. I, alínea “a” c/c com 
o art. 125, da Lei Federal n. º 14.133/2021. 
  
VALORES: O aditivo importa repercussão financeira de 3.754,62 
(três mil setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois 
centavos), perfazendo decréscimo em torno de ~0,19% sobre o valor 
global contratado, tendo sido o mesmo de R$ 2.014.164,00 (dois 
milhões e catorze mil, cento e sessenta e quatro reais), tendo o valor 
replanilhado para R$ 2.010.409,38 (dois milhões, dez mil, 
quatrocentos e nove reais e trinta e oito centavos). 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO VALBERLANIO 
MARTINS; 
  
CONTRATADO: DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA 
- ME; 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: DIEGO VENANCIO RIBEIRO 
DO NASCIMENTO; 
  
As demais cláusulas permanecem inalteradas. 
  
Senador Pompeu/CE, 08 de Novembro de 2024. 
  
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura 
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:ACB69436 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL Nº 2.360, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024 
 
ESTABELECE 
O 
CENSO 
CULTURAL 
DO 
MUNICÍPIO, DEFINE DIRETRIZES PARA AS 
POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA, CRIA 
O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
  
CAPÍTULO I 
DO CENSO CULTURAL DO MUNICÍPIO 
  
Art. 1º - Fica criado o Censo Cultural do Município de Tabuleiro do 
Norte - CE, instrumento de reconhecimento da cidadania cultural e de 
gestão das políticas públicas municipais de cultura, de caráter 
normativo, regulador e difusor, que organiza e disponibilizam