DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.466, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições
do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo
SEI nº 21000.064410/2024-34, resolve:
Designar MARIA GABRIELA CAVALCANTI ADRIAO, matrícula SIAPE nº 1323344, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Gabinete, do Gabinete
da Corregedoria, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.467, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21050.004996/2024-92, resolve:
Dispensar WILSON GONCALVES DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 21871, da
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.468, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21050.004996/2024-92, resolve:
Designar RONALDO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 14754, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Superintendência
de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza JULIO CESAR FORTE RAMOS, ocupante do cargo de Secretário Adjunto
de Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar da agenda da Organização Internacional do Açúcar - OIA, em
Londres, Reino Unido da Grã - Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 24.11 a
01.12.2024, com ônus para SCRI/Missão. (Processo SEI n° 21000.061297/2024-35)
Autoriza ANDREA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA, ocupante do cargo de
Coordenadora-Geral de Sustentabilidade e Regulação do Departamento de Negociações Não-
Tarifárias e de Sustentabilidade, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de
Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de participar na 16ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de
Combate à Desertificação (COP-16 UNCCD), em Riade, Reino da Arábia Saudita, no período de 01 a
13.12.2024, com ônus para Missões/SCRI. (Processo SEI n° 21000.063639/2024-51)
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 312, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21000.063432/2024-87, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ALESSANDRA TRINDADE FLORES DE ALMEIDA,
na condição de cônjuge do ex-servidor ANDRÉ LUIZ SILVEIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE
nº 1407778, ativo no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I,
da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII,
com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 25 de outubro de 2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 313, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21000.063976/2024-49, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ANTONIA DE SOUZA SILVA, na condição de
ex-cônjuge do ex-servidor JOSÉ MARIA CORDEIRO DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1427,
aposentado no cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso II, 219, inciso I, com redação dada pela
Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI,
Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 10 de outubro de 2024,
data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 314, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21170.000060/2024-26, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária à CARMEM LÚCIA DUARTE SILVA, na condição de filha
menor do ex-servidor JOSÉ DUARTE DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 23643, aposentado no cargo de
Auxiliar de Meteorologia, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento
nos arts. 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso I e art. 222, inciso IV, da lei 8.112, de 1.990, com redação
dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a contar de 18 de setembro de 2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 317, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21170.000062/2024-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária à GUILHERME GABRIEL DUARTE SILVA, na
condição de filho menor do ex-servidor JOSÉ DUARTE DA FONSECA, matrícula SIAPE nº
23643, aposentado no cargo de Auxiliar de Meteorologia, Classe S, Padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso
I e art. 222, inciso IV, da lei 8.112, de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 18 de setembro de 2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 318, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000424/2024-67, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ANA MARIA DO CARMO DA SILVA, na
condição de cônjuge do ex-servidor JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
29773, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuári, Classe S, Padrão III,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso
I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso
VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 17 de outubro de 2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 77, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União de 26
de abril de 2023 e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, na Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013
e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21044.002611/2024-31; resolve:
1. Torna pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês
de AGOSTO/2024, que não atenderam à convocação e notificação para realizar o
Recadastramento Anual/2024, conforme estabelecido na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME
nº 91, de 30 de setembro de 2021, nos termos da Portaria nº 244/2020 e da Instrução
Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.
2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada
na folha de pagamento do mês de NOVEMBRO/2024.
.
.NOME
.M AT R Í C U L A
.TIPO
. .ADRIANO LUCIO PERACCHI
.18334
.APOSENTADO
. .ALICE PEIXOTO DE SENNA
.4372590
.PENSIONISTA
. .ANA MARIA MORAES REGO DE SOUZA MOITA
.2798204
.PENSIONISTA
. .ANA NOGUEIRA DE ALMEIDA
.1352890
.PENSIONISTA
. .DEBORA RODRIGUES LINS DA SILVA
.1406370
.PENSIONISTA
. .GLAUCIA DOS SANTOS LOIS
.3250598
.PENSIONISTA
. .IRENE DA PAZ DOS SANTOS
.1022415
.PENSIONISTA
. .JOÃO BATISTA DOS SANTOS
.25639
.APOSENTADO
. .JOCILIA DE CARVALHO NASCIMENTO
.6468802
.PENSIONISTA
. .LUIZ FELIPE DO PRADO
.6935761
.PENSIONISTA
. .MARIA ROSA DE FREITAS VIANA
.1469312
.PENSIONISTA
. .MARLETE DE SOUZA ATAIDE CRUZ
.5584281
.PENSIONISTA
. .SUELI CLARA VIDAL
.100773
.PENSIONISTA
. .YOLANDA FRAZAO PARAISO
.27335
.APOSENTADO
3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica
condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados na
Unidade da Divisão de Gestão de Pessoas - DIGP/CAD/SFA-RJ, situada à Avenida Rodrigues
Alves, 129 - 4º andar, sala 413 - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ, portando a documentação
estabelecida nos artigos 5º e 6º, da Orientação Normativa nº 1/2017 - SEGEP/MP.
3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira
folha de pagamento disponível para inclusão.
4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio
do e-mail sgp.sfa-rj@agro.gov.br para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o
pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o
disposto no item 3.1 do presente Edital.
5. Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
AGUINALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA Nº 78, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA
nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 26 de abril de
2023, resolve:
Art. 1º - Tornar público o RESTABELECIMENTO do benefício de pensão por
morte de WANDA AMORIM JOVIANO, matrícula SIAPE nº 01201107, beneficiária do ex-
servidor deste Ministério - ROMULO JOVIANO, matrícula SIAPE nº 01023804, falecido em
06/12/1970, nos
termos do Ofício nº
49370/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU de
26/09/2024, em cumprimento imediato de decisão judicial proferida no Parecer de Força
Executória nº 00353/2024/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU (seq.2) - NUP: 00727.001933/2024-
12 (REF.: 00412.034248/2018-60), Processo judicial nº 5021832-05.2018.4.02.5101, 28ª Vara
Federal do Rio de Janeiro, SJRJ TRF/2ª Região. (Processo (SEI) nº. 00727.001933/2024-12).
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA Nº 79, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA
nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 26 de abril de
2023, resolve:
Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO do benefício de pensão por morte de
MARIA NEUZA DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 06929613, e do benefício de pensão por
morte de LUIZ FELIPE DO PRADO, matrícula SIAPE nº 06935761, ambos beneficiários do ex-
servidor deste Ministério - LUIZ BAPTISTA DO PRADO, matrícula SIAPE nº 0011414, falecido
em 14/02/2022, nos termos do Ofício nº 56936/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU (seq.1), de
31/10/2024, em cumprimento imediato de decisão judicial proferida no Parecer de Força
Executória nº 00113/2024/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU (seq.2) - NUP: 00727.002153/2024-
81 (REF.: 00412.029426/2024-89), Processo judicial nº 5021832-05.2018.4.02.5101, 28ª Vara
Federal do Rio de Janeiro, SJRJ TRF/2ª Região. (Processo (SEI) nº. 00727.000404/2023-11).
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
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