DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.250, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o
constante no Processo SEI nº 80000.009625/2024-51, resolve:
DISPENSAR SONIA MARIA SOUTO da função comissionada executiva de Chefe da
Divisão de Gestão de Contratos da Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-Geral de
Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, a contar de 1º de novembro de 2024.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 1.252, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais
informações constantes do Processo SEI nº 80000.009353/2024-90, resolve:
NOMEAR BRUNA MARTINS DE MELO
BATISTA para exercer o cargo
comissionado executivo de Assessor Técnico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento
e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 2.10, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 840, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar BRUNO MARANGONI MARTINELLI, CPF ***.087.217-**, para exercer, no
período de 9 a 25 de novembro de 2024, o encargo de substituto eventual da função
comissionada executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento para o Clima e
Sustentabilidade, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta
CLÁUDIA MOROSI CZARNESKI, CPF ***.861.401-** (Processo SEI nº 01245.016480/2024-04).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 841, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Designar HELTON SOARES DOS SANTOS, CPF ***.756.251-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Cadastro e Pagamento de Pessoal,
código FCE 1.05, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI
nº 01300.009828/2024-97).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.677, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87°, Parágrafo Único, Inciso II da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 2°, parágrafo único, do Decreto n° 4.214, de
30 de abril de 2002, resolve:
Art. 1º Designar os representantes dos respectivos Ministérios, para compor a
Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis (CIB ES ) :
I - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:
Titular: Sérgio Antônio Frazão Araujo;
Suplente: Marcelo Souto Maior Monteiro.
II - Ministério da Defesa:
Titular: Luciano Valentim Rechiuti;
Suplente: Geraldo Antonio Diniz Branco.
III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
Titular: Nícia Pereira de Araujo;
Suplente: Vladimir de Macedo Souza.
IV - Ministério da Fazenda (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil):
Titular: Hermano Felipe Campos Ferro;
Suplente: Rodrigo da Silva Salles Nascimento.
V - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
Titular: Eduardo Aparecido Toledo;
Suplente: Roberson Nichetti.
VI - Ministério das Relações Exteriores:
Titular: Maria Cecília Barcelos Cavalcante Vieira;
Suplente: Andrea Kakitani Carbone.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Fica revogada a Portaria MCTI n° 7.988, de 19 de março de 2024.
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
PORTARIA IBICT Nº 51, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a
Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:
Designar SILVANA APARECIDA BORSETTI GREGÓRIO VIDOTTI, CPF ***655.338-
**, para exercer, no período de 11 a 22 de novembro de 2024, o encargo de substituta
eventual da Coordenador -Geral de Informação Tecnológica e Informação para a Sociedade
(CGIT), código CCE 1.13, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia -
IBICT, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância
do cargo (Processo SEI nº 01302.000596/2024-91).
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 1.623, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA
ESPACIAL BRASILEIRA, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º, da Portaria nº
968, de 18 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos seguintes servidores para praticar atos de
gestão orçamentária e financeira, na condição de Ordenador de Despesa:
I - ANTONIO CRISTOVÃO DOS SANTOS - titular;
II - GILMAR DE SOUSA SILVA - substituto; e
III - RENATO JOSÉ DE SOUSA; substituto eventual.
Art. 2º Delegar competência aos seguintes servidores para praticar atos de
gestão orçamentária e financeira, na condição de Gestor Financeiro:
I - GILMAR DE SOUSA SILVA - titular;
II - RENATO JOSÉ DE SOUSA - substituto; e
III - FRANSCISCA ISILDA DE BRITO FEITOSA SOUZA - substituta eventual.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.514, de 05 de julho de 2024, publicada no
DOU de 08 de julho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VANESSA MURTA REZENDE
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 137, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro
de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11
de julho de 2022, alterado pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais
informações que constam do processo nº 01300.009730/2024-30, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor EDMILSON DE JESUS COSTA FILH O,
Analista em C&T, matrícula nº 14815648, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para exercer suas atividades na
Assessoria da Defensoria Pública da União de Segunda Categoria no Distrito Fe d e r a l .
Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão de
Pessoas da entidade de origem ao término da requisição.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 1448, publicada no DOU de 1 de novembro de
2024, Seção 2, Página 7, retifica-se:
Onde se lê:
"Autorizar o afastamento do País do servidor ALEXANDRE CAMPOS MORAES,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do
Seminário
Anual
de
Alto
Nível
promovido
pela
União
Internacional
de
Telecomunicações (UIT) e pelo Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da
República Popular da China (MIIT), em Chongqing, República Popular da China, no
período de 6 a 10 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus."
Leia-se:
"Autorizar o afastamento do País do servidor ALEXANDRE CAMPOS MORAES,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do
Seminário
Anual
de
Alto
Nível
promovido
pela
União
Internacional
de
Telecomunicações (UIT) e pelo Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da
República Popular da China (MIIT), em Chongqing, República Popular da China, no
período de 4 a 10 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus."
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.487, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.090896/2024-11, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 11/11/2024, ANA CLÁUDIA SIVIERI do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessora na Superintendência de
Gestão Interna da Informação/SGI.
Exonerar, a pedido, a partir de 11/11/2024, MARCELO BARROSO BARBOSA
LEITE do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do
Processo de Acompanhamento de Fiscalização/COGE7 na Gerência de Controle de
Obrigações Gerais/COGE e nomear SHIRLEY AMADOR BEZERRA RODRIGUES para o referido
cargo, a partir da mesma data.
Exonerar, a pedido, a partir de 11/11/2024, SHIRLEY AMADOR BEZERRA
RODRIGUES do cargo comissionado de Assessoria, código CA-II, com função de Assessora
na Superintendência de Gestão Interna da Informação/SGI e nomear ANA CLÁUDIA SIVIERI
para o referido cargo, a partir da mesma data.
Nomear JAURI CARLOS JOTON para o cargo comissionado técnico, código CCT-
V, com função de Gerente da Unidade Operacional no Estado de Mato Grosso/UO071,
removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Unidade
Operacional no Estado de Mato Grosso do Sul/UO072, na cidade de Campo Grande, MS,
para a Unidade Operacional no Estado de Mato Grosso/UO071, na cidade de Cuiabá, MT,
de acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.
Nomear, a partir de 11/11/2024, MARCELO BARROSO BARBOSA LEITE para o
cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Assessor na Gerência de
Universalização e Ampliação do Acesso/PRUV.
Dispensar JAURI CARLOS JOTON do
encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo de
Apuração de Descumprimento de Obrigações/GR07CO na Gerência Regional nos Estados de
Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07.
Dispensar, a pedido, a partir de 30/10/2024, PAULO HENRIQUE PONTES DIAS do
encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenador do Processo de Segurança Institucional/AFIS2 na Gerência de Infraestrutura,
Serviços e Segurança Institucional/AFIS.
Dispensar JAURI CARLOS JOTON do
encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-V, com função de Gerente da Unidade Operacional no
Estado de Mato Grosso do Sul/UO072 e designar SÉRGIO PAULO CARNEIRO LOPES para o
referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
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