DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com
o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação:
I) CMG (Refº) 59.0033.16 ANTONIO EUGENIO BOTTO MARTIRE, a partir de
07/10/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.51643, de 02/10/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 07/10/2024, pela
JSD/CPMM;
II) SO-Refº-CA 47.0872.34 ANTONIO DOS SANTOS MARTINS, a partir de
10/05/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.38322, de 10/05/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela
JSD/CPMM;
III) SO-Refº-MA 53.3780.32 JOSÉ OLIVEIRA ALENCAR, a partir de 17/10/2024,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.53408,
de 17/10/2024, da JSD/CPMM;
IV) SO-Refº-PL 58.0099.31 FRANCISCO TITO TEIXEIRA, a partir de 18/10/2024,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.53532,
de 11/10/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 18/10/2024, pela JSD/CPMM;
V) 2ºSG-Refº-SI 64.2062.38 PETRÚCIO GOMES DE OLIVEIRA, a partir de
01/10/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.49966, de 11/07/2024, da JRS1/HNSa, homologado, em 01/10/2024, pela
JSD/Com2ºDN; e
VI) 3ºSG-Refº-AR 80.1645.36 OSIEL THEOPHILO, a partir de 15/10/2024, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.52787, de
15/10/2024, da JSD/CPMM.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.035, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com
os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria GM-MD nº
585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60230.000383/2024-10, resolve:
Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor DINARTE ALVES DOS SANTOS,
CPF nº ***.642.961-**, Analista Técnico Pleno, para exercer a função de Gestor de Segurança
e Credenciamento da empresa TOPOCART Topografia Engenharia e Aerolevantamentos LTDA, e
do seu suplente, o Senhor ADRIANO CALIMAN SALVADOR, CPF nº ***.170.477-**, Consultor
Técnico, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações
classificadas, por um período de dois anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com
o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa
GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.141, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º,
inciso I, da Portaria GM-MD nº 4.073, nos termos da Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de
agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60254.000024/2024-94, resolve:
D ES I G N A R
o Coronel (EB) JOSÉ OSNI DOS SANTOS, do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, para participar do Workshop da Organização das Nações Unidas sobre Integração de
Equipamentos de Propriedade Contingente - Monitoramento Remoto de Infraestrutura no
Campo da Internet das Coisas, na cidade de Valência, Reino da Espanha, no período de 18 a 24
de novembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, enquadrada
no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
S EC R E T A R I A - G E R A L
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL
PORTARIA SG-MD Nº 5.188, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria SG-MD
nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo
nº 60010.000188/2024-84, resolve:
D ES I G N A R
HAROLD VANN HALLEN FONTES, para exercer o encargo de substituto do Chefe
de Gabinete da Secretaria-Geral, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SG-MD
nº 2.691, de 11 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 13 de
maio de 2022, Seção 2, página 9.
FRANSELMO ARAÚJO COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 645, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio
de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art.
1º
Designar
o
servidor DIEGO
NASCIMENTO
DE
SOUZA,
CPF
N°
***.176.291-**, Chefe de Gabinete da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria Executiva para exercer, excepcionalmente o encargo de
ordenador de despesas no período de 11/11/2024 a 15/11/2024, no que se refere aos
atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na
Unidade Gestora 490002 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
(SPOA/MDA) e 490011 - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Administração Direta
e 490100 - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 646, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.015892/2024-11 resolve:
DESIGNAR TARCILA MARTINS PORTUGAL, matrícula SIAPE nº 1654555, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de
Distribuição de
Alimentos,
da Coordenação de
Distribuição de
Alimentos, da
Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos, do Departamento de Apoio à
Aquisição e Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento,
Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 647, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011493/2024-81, resolve:
DESIGNAR RAQUEL MARTINS LUCIANO, matrícula SIAPE nº 2058428, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção
Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e
Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e
Soberania Alimentar, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância da função, convalidando os atos a partir de 6 de novembro de 2024.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 648, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015747/2024-30, resolve:
DESIGNAR DIEGO NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1044060, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função de Subsecretário, código FCE 1.16, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretária Executiva, no
período de 11 a 15 de novembro de 2024, em virtude do afastamento simultâneo da
titular e do substituto designado.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 649, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015877/2024-72, resolve:
DESIGNAR ANDRESSA LEWANDOWSKI, matrícula SIAPE nº 1288754, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
da
Coordenação-Geral
de
Identificação, Mapeamento
e
Proteção
Territorial de
Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de
Reconhecimento, Proteção de Territórios
Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da
Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
ficando os atos convalidados a partir de 15 de outubro de 2024.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de
2024, resolve:
Considera autorizado o afastamento do País do servidor MILSON EVALDO
SERAFIM, Agrônomo, com o objetivo de participar da Missão da Agência Brasileira de
Cooperação - ABC, no âmbito do projeto "Preservação do Potencial Produtivo das Zonas
Produtoras de Algodão no Mali - Cotton Solos", na cidade de Bamako, na República do
Mali, no período de 7 a 22 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado
para este MDA. (Processo nº 55000.005564/2024-14)
FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de
2024, resolve:
Autoriza o afastamento do País o servidor RAUL ERNESTO PEREIRA, Assessor
Especial do Ministro, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
(MDA), com objetivo de participar da 29ª Conferência do Clima da ONU (COP 29), na
cidade de Baku, República do Azerbaijão, no período 10 a 14 de novembro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (55000.015947/2024-92)
FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de
3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO O Despacho de 4 de novembro de 2024, publicado no
Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2024, Edição 214, Seção 2, Página 13, que
autoriza o afastamento do País do servidora GABRIELA BERBIGIER GONÇALVES.
(Processo nº 55000.015415/2024-55)
FERNANDA MACHIAVELI
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 6 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União
de 7 de novembro de 2024, Seção 2, Página 10,
onde se lê: "no período de 15 a 23 de novembro de 2024 ...,",
leia-se: "no período de 15 a 24 de novembro de 2024 ...".
(Processo 55000.013135/2024-11)

                            

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