DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 184, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 12, da Estrutura Regimental deste Instituto, combinado com o art. 107, inciso
XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.099690/2024-51 , resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria por invalidez do servidor MARIO STRINGHINI,
ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº
1030380, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento nos incisos VI do artigo
8º e I do artigo 25, ambos da Lei nº 8.112/1990 , que passará a ocupar a vaga que ocupava
antes da aposentadoria.
Art. 2º Tornar sem efeito este ato de reversão caso o servidor não assuma
exercício no INCRA no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Portaria,
nos termos do artigo 7º do Decreto nº 3.644/2000 .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos retroativos ao dia 14 de outubro de 2024, nos termos do Laudo Médico
Pericial/SIASS 127.842/2024.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL N° 490, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.126798/2024-23,
resolve:
Art. 1º Designar TIAGO CANTALICE DA SILVA TRINDADE, ocupante do cargo
efetivo de Comunicação e Divulgação Cultural, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Fundação Cultural Palmares, Matrícula SIAPE nº 1717760, CPF nº ***.511.964,-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Coordenador-Geral, código FCE-1.13, da
Coordenação-Geral
de Licenciamento
e
Avaliação
de Impactos
Socioambientais,
Econômicos e Culturais, da Diretoria de Territórios Quilombolas, do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 183, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 12, da Estrutura Regimental deste Instituto, combinado com o art. 107, inciso
XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 2.541, de 28
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de
2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.123512/2024-58, resolve:
Conceder pensão vitalícia a ADAILTA DE MATOS RIBEIRO BATISTA, CPF nº
***.600.881-**, em razão do falecimento de ALICINDO BATISTA DE MATOS, matrícula SIAPE
nº 0717913, aposentado deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os
artigos 217, inciso II, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei nº
8.112, de 11/12/1990, a partir de 21/09/2024, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e
§ 4º c/c o art. 24, parágrafos 1º ao 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 /11/2019.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria de
Pessoal nº 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril
de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado
pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 30 de dezembro de 2022, resolve:
CONCEDER pensão a JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS, em razão do falecimento de
MARIA DAS DORES MENDES, sua companheira, ex-ocupante do cargo de Agente de
Portaria, Classe S, padrão III, matrícula SIAPE nº 0721194, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, ocorrido em 27/10/2024, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I da Lei
nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser
calculada nos termos do artigo 2º, inciso "I" da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004, c/c
o § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de
novembro de 2019, à vista das informações constantes do processo administrativo supra
nº 54000.140186/2024-43.
MARIA LÚCIA DE PONTES
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
P R ES I D E N C I A
D ES P AC H O
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47 de 3 de outubro de
2024, tendo em vista o disposto nos art. 7º e 8º do Decreto n.° 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no art.73 do Estatuto Social da Conab, inciso XXI, e após submissão à 1.689ª
Reunião Ordinária da Diretoria Executiva, realizada em 23/10/2024, de acordo com a
documentação constante no Processo nº 21200.003988/2024-68, resolve:
Autorizar o afastamento do País das empregadas Anna Alice Sandes Alves da
Silva, Analista Engenheira Agrônomo/Agrícola, lotada na Suarm/Gearm e Marília Mergulhão
de Freitas, Analista administrativa, lotada na Suarm/Geam, para participarem do VIII
Congresso Latino-Americano de História Econômica (Cladhe VIII), a ser realizado no período
de 03 a 05 de dezembro de 2024 na Universidade da República em Montevidéu, Uruguai,
com ônus para a Conab.
JOÃO EDEGAR PRETTO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.077562/2024-75, resolve:
Nº 702 - Dispensar, o servidor RIAN GOMES CORRÊA, do encargo de substituto eventual do
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Nº 703 - Designar, o servidor DARIO ARANHA, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, autoriza o afastamento do País de:
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI, Coordenador de Desenvolvimento
do Complexo Químico do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e
Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e
Serviços, para participar da quinta sessão do Comité Intergovernamental de Negociação sobre
poluição plástica (INC-5), no período de 21 de novembro a 04 de dezembro de 2024, em
Busan, Coreia do Sul, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.006958/2024-46).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, autoriza o afastamento do País de:
DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, Coordenador-Geral de Negociações Regionais da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CCVIII Reunião da Comissão de
Comércio do MERCOSUL (CCM) e XXXIII Reunião Ordinária do Comitê Automotivo
MERCOSUL em Montevidéu, Uruguai, no período de 11 a 15 de novembro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°19972.002370/2024-06).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023,
autoriza o afastamento do País de:
ZAHRA FAHEINA GADELHA, Coordenadora-Geral de Antidumping e Revisões da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar de verificações in loco no âmbito da
investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de pigmentos de dióxido
de titânio originários da China, classificados no subitem 3206.11.10 da Nomenclatura
Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática,
no período de 15 a 29 de novembro de 2024, em Jiaozuo e Maanshan, China, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19972.002160/2024-18).
CLAUDIA YUKARI ASAZU, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para participar de verificações in loco no âmbito da investigação de
prática de dumping nas exportações para o Brasil de pigmentos de dióxido de titânio
originários da China, classificados no subitem 3206.11.10 da Nomenclatura Comum do
MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, no período
de 15 a 29 de novembro de 2024, em Jiaozuo e Maanshan, China, inclusive trânsito, com
ônus. (Processo SEI nº 19972.002160/2024-18).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, autoriza o afastamento do País de:
MARCO ANTÔNIO DE ASSIS, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para participar da XXXIII Reunião Ordinária do Comitê Automotivo
MERCOSUL em Montevidéu, Uruguai, no período de 13 a 15 de novembro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°19972.002361/2024-15).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER