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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024111100046 46 Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MIDR N° 3.767, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023 e o constante no processo nº 59000.014622/2024-43, resolve: DISPENSAR CLEBERSON GILMAR HOLZSCHUH do encargo de substituto eventual da função comissionada de Chefe do Serviço de Monitoramento Operacional Charlie da Coordenação de Monitoramento Operacional da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.05, deste Ministério, a contar do dia 22 de outubro de 2024. VALDER RIBEIRO DE MOURA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MIDR Nº 3.759, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 9º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, considerando o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o constante no Processo nº 59000.014622/2024-43, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista Técnico Administrativo, Classe "C", Padrão II, ocupado pelo servidor CLEBERSON GILMAR HOLZSCHUH, código da vaga 885607, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 22 de outubro de 2024. ALEXANDRE WESSNER KAPPER AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 552, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar LÍGIA MARIA NASCIMENTO DE ARAÚJO para substituir o Superintendente Adjunto de Regulação de Saneamento Básico - SSB, código CGE III, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 444, de 9 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 13 de dezembro de 2021, Seção 2, página 12. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA PORTARIA Nº 60, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve: Art. 1º Dispensar a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal,nível intermediário, da servidora Keila Adriana Rodrigues de Jesus, matrícula SIAPE nº 1086177. Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, nível intermediário, para a servidora Maria Auxiliadora Neves da Conceição. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 250, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o § 2º do art. 3º do Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 08018.002054/2019-41, resolve: Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg, como representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: I - MARCOS RAFAEL GONÇALVES GONÇALVES, na qualidade de membro titular, em substituição a Laira Carneiro Curado; e II - CARLOS HALFELD LIMP JR, na qualidade de membro suplente, em substituição a Francisco de Assis Campos da Silva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI PORTARIA DE PESSOAL Nº 253, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, os §§ 2º e 3º do art. 3º do Decreto nº 11.842, de 21 de dezembro de 2023, e o contido no Processo Administrativo nº 08001.000045/2024-61, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 77, de 9 de abril de 2024, que designa membros para o Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos - Conara, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ............................................................................................................... III - representantes convidados dos seguintes órgãos: ............................................................................................................................. c) Conselho Nacional de Procuradores-Gerais: 1. FRANCISCO ZANICOTTI, titular; e 2. WILLIAM GARCIA PINTO COELHO, suplente; ......................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 1.821 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora LETICIA DE ALMEIDA PEÇANHA, Diretora de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, com o objetivo de participar do evento "Conferência do UNODC sobre Assistência Jurídica em Sistemas de Justiça Criminal", em Viena, Áustria, no período de 17 a 22 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08550.000654/2024-02). Nº 1.822 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RODRIGO DE BRITO CARNEVALE, Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do evento "57ª Reunião do Grupo de Peritos para o Controle da Lavagem de Ativos da Organização dos Estados Americanos - GELAVEX/OEA", em São Domingos, República Dominicana, no período de 24 a 29 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.010419/2024-15). Nº 1.823 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores JOÃO ERNESTO CHRISTÓFOLO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, e JULIANA AMORIM DE SOUZA, Coordenadora de Análise Institucional de Apoio ao Gabinete do Ministro, para participarem da "LX Reunião de Ministros da Justiça (RMJ)" e da "LII Reunião de Ministros do Interior e Segurança (RMIS)", em Montevidéu, Uruguai, no período de 11 a 15 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08001.004785/2024-77). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.824, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do País, com ônus, do Perito Criminal Federal ULISSES KLEBER DE OLIVEIRA GUIMARÃES, lotado no Núcleo Técnico-Científico da Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba/SP, que acompanhou os investigadores do CENIPA nos exames dos componentes recuperados da aeronave ATR72-212A, prefixo PS-VPB, em Paris, França, no período de 27 de agosto a 5 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08709.002669/2024-56). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 510 - Dispensar JOSE ARTGNAN DIAS COSTA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Seleção de Projetos da Coordenação-Geral de Fomento e Seleção de Projetos do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.10. Nº 511 - Designar FRANCINEIA ALVES DE SOUZA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Seleção de Projetos da Coordenação-Geral de Fomento e Seleção de Projetos do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 512 - Designar UERDINA NERES RICARDO para exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Capacitação, Desenvolvimento e Educação da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, no período de 16 a 27 de dezembro de 2024, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO POLÍCIA FEDERAL PORTARIAS DG/PF DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.034187/2024-86, resolve: Nº 831 DISPENSAR a Agente Administrativo CAROLINE ANCHIETA NUNES, matrícula PF nº 12.162, da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Diretoria de Cooperação Internacional, código FCE 1.05. Nº 832 DISPENSAR a Agente Administrativo GREICIANE SANTANA ALVES, matrícula PF nº 12.355, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Diretoria de Cooperação Internacional, código FCE 1.05. Nº 833 DESIGNAR a Agente Administrativo GREICIANE SANTANA ALVES, matrícula PF nº 12.355, para a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Diretoria de Cooperação Internacional, código FCE 1.05. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA PORTARIA DG/PF Nº 834, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.044593/2024-72, resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GILBERTO ANTONIO DE CASTRO JUNIOR, matrícula PF nº 11.165, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em São Sebastião/SP, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUESFechar