DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO Nº 179/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.027445/2024-38, resolve:
Tornar sem efeito o DESPACHO Nº 138/2024-IBAMA, publicado no Diário Oficial
da União de 20 de setembro de 2024, seção 2, página 50, referente ao afastamento do
País da servidora FERNANDA BALESTRO.
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.726, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02019.001955/2024-96, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento da servidora ANGELA DE BARROS
SUMAVIELLE matrícula SIAPE nº 0223***, aposentada no cargo de Analista Ambiental,
Classe "S", Padrão III, do Plano Especial de Cargos do IBAMA a partir de 10 de setembro de
2024, data do óbito, pensão vitalícia a PEDRO PAULO DE ALBUQUERQUE, companheiro,
com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição
Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de
12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII,
letra "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.
ANDREA MARIA DE MARQUE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria ICMBio Nº 3.451, de 05 de novembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 216, de 07 de novembro de 2024, seção 2, página 46.
Onde se lê: "para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de
Conservação, Código FCE 1.10...";
Leia-se: "para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10...".
Ministério de Minas e Energia
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
Processo SEI n° 48035.003189/2024-05, O Diretor-Presidente da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar
o afastamento do país do Senhor ROBERTO EDUARDO KIRCHHEIM, Pesquisador em
Geociências no CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - CEDES, do Serviço
Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Baku - Azerbaijão, com ônus, no período de 15 a 21
de novembro de 2024. A referida viagem tem como objetivo participação do Pesquisador
como palestrante principal e coorganizador da Sessão "Strengthening Transbounday Water
Resiliense: Guarani Aquifer Managementein Latin America" na COP29.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMMULHERES N° 100, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº
11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de
2008, resolve:
"Art. 1º ..............................................................................................
...........................................................................................................
VIII - Ministério da Cultura:
a) .......................................................................................................; e
b) suplente: Karina Miranda da Gama, CPF: 807.XXX.XXX-20;
XIII -Secretária-geral da Presidência da República:
a) .......................................................................................................; e
b) suplente: Mariana Lobo Espineira, CPF: 011.XXX.XXX-61;
XVI - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania:
a) titular: Maria Luiza Burgareli Laia Gama, CPF: 171.XXX.XXX-57;
...........................................................................................................
....................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas
atribuições e conforme o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto n
10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora:
Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski, Coordenadora-Geral de Garantia de Direitos e
Acesso à Justiça da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do
Ministério das Mulheres, sem ônus, no período de 10 a 15 de novembro de 2024, inclusive
trânsito, para participar da primeira missão do Programa de Parceria Brasil-ONU Mulheres
para promoção da cooperação Sul-Sul, intitulado "Caminhos para a Igualdade", em Lima,
Peru, Período de 11 a 14 de novembro de 2024. (Processo SEI nº 21260.003414/2024-85).
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 417, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI Nº 00350.091116/2024-55 resolve:
Nomear JUCIMAR PESSOA DE SOUZA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e
Aquicultura no estado do Acre.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 418, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI Nº 00350.051637/2024-70 resolve:
Exonerar JONATA OLIVEIRA DE SOUZA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e
Aquicultura no estado do Acre.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 762, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
03101.003162/2024-35, resolve:
Art. 1º Designar o servidor EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, Advogado da
União, matrícula SIAPE nº 1412653, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Orçamento e Finanças, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Direito
Orçamentário e Financeiro, da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e
Orçamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do
servidor JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA, Secretário de Articulação Institucional,
para participar do evento Fórum de Infraestrutura 2024, que será realizado em Assunção,
Paraguai, no período de 10 a 13 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI nº 03101.003346/2024-03).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº
11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º
da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991,
de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do
processo administrativo nº 03602.000306/2024-51, resolve:
Autorizar o afastamento do país
da servidora IVONE LOPES BATISTA,
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e
Orçamento, para participar do Fórum Mundial de Dados das Nações Unidas 2024 e da 36ª
Reunião do Grupo de Alto Nível para Parcerias, Coordenação e Capacitação, promovidos
pela Organização das Nações Unidas - ONU e Departamento Administrativo Nacional de
Estatísticas da Colômbia - DANE, que serão realizados em Medelin, na Colômbia, no período
de 11/11/2024 a 17/11/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.
MARCIO POCHMANN
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08
de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo n.º 03001.003851/2024-78, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor Pedro Silva Barros, ocupante do
cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos
Internacionais (Dinte), matrícula SIAPE n.º XX050XX, do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, a fim de participar dos seguintes compromissos na China: "Diálogos entre
Think Tanks do Sul Global", Debates sobre infraestrutura e logística nas Universidades
Renmin e UIBE, e Visita técnica, em Nanquim, Pequim, Xunquim/China, no período de 09
a 20 de novembro de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
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