DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024111100055
55
Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 1.155, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no processo SEI n.º 25003.001182/2024-12, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOSE ELIAS DE MEIRA, matrícula SIAPE 483018, ocupante
do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de
Campanário/MG, em conformidade com o Convênio SUS n.º 177/2024 (extrato publicado no
Diário Oficial da União n.º 185, Seção 3, de 24 de setembro de 2024) firmado entre o Ministério
da Saúde e a Prefeitura Municipal de Campanário/MG, representada por sua Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais e à Secretaria Municipal de Saúde de Campanário/MG, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados
pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.156, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no processo SEI n.º 25003.001077/2024-83 resolve:
Art. 1º Ceder os servidores, relacionados em Anexo, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde
de Sabará/MG, em conformidade com o Convênio SUS n.º 224/2024 (extrato publicado no
Diário Oficial da União n.º 206, Seção 3, de 23 de outubro de 2024) firmado entre o Ministério
da Saúde e a Prefeitura Municipal de Sabará/MG, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais e à Secretaria Municipal de Saúde de Sabará/MG, a observância dos procedimentos de
Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se
apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
.
.Matrícula SIAPE
.Servidor(a)
.Cargo Efetivo
.
.560756
.Mauro Rodrigues
.Agente de Vigilância
.
.560968
.Mirian Assunção Corrêa Júlio
.Agente Administrativo
.
.466663
.Sandra Silva
.Auxiliar de Enfermagem
PORTARIA SAA Nº 1.157, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que
constam do Processo n.º 25032.001219/2024-65, resolve:
Designar MAURÍLIO BONFIM DE MELO, matrícula SIAPE 0515512, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital, CCE
1.13, código nº 36.0042, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá, da Secretaria de
Saúde Indígena.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 858, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS
nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e
tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.163406/2024-17), resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NESTOR FRANCISCO, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora HELOÍSA MARIA SOUZA FRANCISCO, matrícula SIAPE nº 0526499, aposentada
em 29/12/1994, no cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal de Inativos do
Ministério da Saúde, vinculada à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), que
faleceu em 28/09/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito,
com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 861, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo NUP: (25000.165001/2024-13), resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANTÔNIA ROSENDO DE SOUZA MONTEIRO,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL ROSENDO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº
0242748, aposentado em 16/06/2000, no cargo de Artífice de Mecânica, do Quadro de
Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora do Distrito
Federal (UPAG/DF), que faleceu em 15/10/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro
de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 862, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo NUP: (25000.159562/2024-75), resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a HELENA DE SOUZA OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0548074,
aposentado em 16/05/1997, no cargo de Motorista Oficial, do Quadro de Pessoal de Inativos
do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), que
faleceu em 01/10/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP Nº 442, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela
Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº
205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da Portaria SEGAD/BA nº 524, de 26 de
outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 31/10/2022, seção 2,
página 73, aposentadoria voluntária, à servidora MARIA DULCE DOS SANTOS RIB E I R O,
matrícula SIAPE 0231786, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, do fundamento no artigo 20, § 2º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no
art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, para o fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II, com
proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, em conformidade com artigo 81 da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 10.360 de 6 de dezembro de 2022. (Processo nº 25022.001651/2022-11)
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 434, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o
que consta do Processo nº 25016.002886/2024-63, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à ESTER ALVES ASSUNÇÃO , na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ AIRTON FERREIRA ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de Agente
de Vigilância, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE Nº 542641, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 15/08/2024, com fundamento no inciso I. do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/08/2024, data do óbito.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 435, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o
que consta do Processo nº 25016.002274/2024-71, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à JOÃO BOSCO COSTA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora MARIA BENICÉAS DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 538769, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, aposentada, falecida em 18/06/2024, com fundamento no inciso I. do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/06/2024, data do óbito.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Nº 301 - Conceder pensão por morte à MARIA LUZIA BRAGA DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) AURELIANO RODRIGUES DA SILVA, matrícula no
SIAPE nº 0494319, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do
Nível Intermediário, falecido(a) em 05/10/2024, a contar da data do óbito, com
fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII,
Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com
Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000805/2024-10)
Nº 302 - Conceder pensão por morte à APARECIDA GOMES RAPOSO SOARES, na qualidade
de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) DIVINO CARLOS SOARES, matrícula no SIAPE
nº 546295, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S,
Padrão III, do Nível Intermediário, falecido(a) em 01/10/2024, a contar da data do óbito,
com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso
VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com
Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000817/2024-44)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES

                            

Fechar