DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
PORTARIA Nº 5.496, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ACRE DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da
competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU
de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo n º
50018.001249/2024-05, resolve:
Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTÔNIO DE LIMA
FURTADO, matrícula DNIT nº 2529-1 e SIAPE nº 0135969, ocupante do Cargo de Engenheiro,
Classe "Especial", Padrão III, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico
desta Autarquia, lotada na Superintendência Regional no Estado do Acre, com fundamento
no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais e com opção pela
incorporação da Gratificação de Desempenho Lei 13.371 de 14 de dezembro de 2016.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 364, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
N O M EA R
SORAYA MAGALHÃES VILAS BÔAS para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe
de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve tornar insubsistente a autorização para
afastamento do País, no período de 10 a 18 de novembro de 2024, concedida à servidora
ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA, por meio do despacho publicado no Diário Oficial da
União de 1º de novembro de 2024, Seção 2, página 77.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
RICARDO SCHECHTMAN, a fim de participar do Research Group Meeting do
Comitê
de Supervisão
Bancária
de Basileia
(BCBS),
promovido
pelo Banco
de
Compensações Internacionais (BIS), em Oslo, Noruega, no período de 11 a 15 de novembro
de 2024, com ônus;
RICARDO DA COSTA MARTINELLI, a fim de palestrar nas Central Banking
Autumn Meetings, promovidas pelo Central Banking, na Cidade do México, México, no
período de 11 a 15 de novembro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao promotor do
evento as despesas com passagens aéreas e estada;
BERNARDUS FERDINANDUS NAZAR VAN DOORNIK, a fim de participar do 5th
CEAR-RSI Household Finance Workshop, promovido pelo Retirement and Savings Institute
(RSI) e pelo Financial Education Lab, em Montreal, Canadá, no período de 13 a 18 de
novembro de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com
passagens
aéreas, hospedagem
e
alimentação
e ao
Banco
Central
do Brasil
a
complementação das despesas com estada;
LUIS GUILHERME SICILIANO PONTES, a fim de palestrar na High-Level Policy
Conference of Central Banks from Global South, promovida pelo Reserve Bank of India
(RBI), em Mumbai, Índia, no período de 18 a 23 de novembro de 2024, com ônus, cabendo
ao promotor do evento as despesas com hospedagem e ao Banco Central do Brasil as
despesas com passagens aéreas e a complementação das despesas com estada;
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, a fim de participar do Seminário sobre
Open Finance, promovido pela Universidad Adolfo Ibañez, em Santiago, Chile, no período
de 19 a 21 de novembro de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas
com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das
despesas com estada.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA Nº121.648, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado OTAVIO RIBEIRO DAMASO, Diretor de Regulação, para
substituir o Diretor de Política Econômica, Diogo Abry Guillen, no período de 9 a 10 de
Novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO DIAS DE BRITO GOMES
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 121.646, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art.
62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, e em observância ao constante do §
4°, do art. 3º, da Instrução Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de 2018, resolve:
Cancelar, a contar de 13 de julho de 2024, em razão de extinção do ato de
concessão por exclusão de todos os pensionistas, a pensão civil por morte instituída pelo
óbito de NAIR MIKIE HARAGUCHI (7.317.680-X) aposentada no cargo de Analista, Classe
Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, concedida nos termos da Portaria
nº 105.230, de 31 de outubro de 2019, publicada no DOU de 1º de novembro de 2019.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 121.649, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O Procurador-Geral Adjunto do Banco Central titular do Departamento de
Consultoria Legal e Representação Extrajudicial (DPG-1), no uso das atribuições conferidas
pelo art. 23, inciso V, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº
340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designada, em caráter de interinidade, por 90 (noventa) dias, a
procuradora JULIANA MARQUES FRANÇA, matrícula 6.002.072-5, para exercer a função
comissionada de Procuradora-Chefe, sigla FDT-1, na Procuradoria Especializada de
Consultoria Administrativa (PRADM).
Art. 2º Fica designado em caráter de interinidade, por 90 (noventa) dias, o
procurador ENEDILSON ADRIANE DE LIMA SANTOS, matrícula 2.925.261-X, para exercer a
função comissionada de Subprocurador-Chefe, sigla FDO-1, na Coordenação de Processos
de Licitações e Contratos (PRADM/COLIC)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS ALVES FREIRE
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 4.319, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA,
no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455,
de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro
de 2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.109994/2024-14, resolve:
DESIGNAR RENATA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Enfrentamento ao Enriquecimento Ilícito da Diretoria de Responsabilização de Agentes
Públicos da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
EVELINE MARTINS BRITO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 4.154, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.109959/2024-03, resolve:
DISPENSAR EDER GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA da Função Comissionada Executiva
de Chefe, FCE 1.07, da Divisão de Inovação de Tecnologia da Informação da Coordenação de
Sistemas de Dados da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação da Diretoria de
Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 4.190, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.107759/2024-16, resolve:
DESIGNAR PEDRO EVANS BARBATI, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe, FCE 1.05, do Serviço de Cadastro e Benefícios da Coordenação de
Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União,
ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 4.192, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.107759/2024-16, resolve:
DISPENSAR, a pedido LIDIANE RODRIGUES ARAUJO, da Função Comissionada
Executiva de Chefe, FCE 1.05, do Serviço de Cadastro e Benefícios da Coordenação de
Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 4.205, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.107759/2024-16, resolve:
NOMEAR MATEUS FERREIRA JULIO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Seção, código CCE 1.03, da Seção de Análise de Benefícios do
Serviço de Cadastro e Benefícios da Coordenação de Administração e Legislação de Pessoal
da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da
Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 4.340, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º
364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro
de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o que consta no Processo n.º 00190.110252/2024-31, resolve:
DESIGNAR DANIEL RIBEIRO BARCELOS, para exercer o encargo de substituto de
Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Secretaria-Executiva da Controladoria-
Geral da União, a contar de 5 de novembro de 2024, ficando convalidados os atos praticados.
OLAVO VENTURIM CALDAS