DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 4.359, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.110252/2024-31, resolve:
DESIGNAR VALQUIRIA NAVES SENA DA SILVA, para exercer o encargo de
substituto de Chefe, FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Prevenção a Conflito
de Interesses da Diretoria de Promoção de Integridade Pública da Secretaria de Integridade
Pública da Controladoria-Geral da União, a contar de 5 de novembro de 2024, ficando
convalidados os atos praticados.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 4.360, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.110252/2024-31, resolve:
DESIGNAR RODRIGO MÁRCIO MEDEIROS PAIVA, para exercer o encargo de
substituto de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Transparência Ativa e
Dados Abertos da Diretoria de Governo Aberto e Transparencia da Secretaria de
Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, a contar de 5 de novembro de 2024,
ficando convalidados os atos praticados.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 4.361, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.110252/2024-31, resolve:
DESIGNAR JULIANA SALEH BATISTA GUSMAO, para exercer o encargo de
substituto de Chefe, FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de Transparência Ativa e
Dados Abertos da Diretoria de Governo Aberto e Transparencia da Secretaria de
Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, a contar de 5 de novembro de 2024,
ficando convalidados os atos praticados.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 4.362, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.110252/2024-31, resolve:
DESIGNAR ANTONIO SILVA LIMA JUNIOR, para exercer o encargo de substituto
de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Diretoria de Articulação,
Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correção do Poder Executivo Federal da
Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder
Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, a
contar de 5 de novembro de 2024, ficando convalidados os atos praticados.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 4.364, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.110252/2024-31, resolve:
DISPENSAR JEIZYANE NAYARA DA SILVA BARROZO, do encargo de substituto de
Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Administração e Serviços Gerais da
Coordenação-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia da Diretoria de Gestão
Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, a contar de 5 de
novembro de 2024.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 4.365, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.110252/2024-31, resolve:
DISPENSAR PRISCILLA LUISA SOARES PIAZZI, do encargo de substituto de Chefe,
CCE 1.03, da Seção Setorial do SCDP de Serviço de Diárias e Passagens da Coordenação-Geral
de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-
Executiva da Controladoria-Geral da União, a contar de 5 de novembro de 2024.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 4.366, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.110252/2024-31, resolve:
DISPENSAR ELAINE CRISTINA PIRKIEL, do encargo de substituto de Chefe, CCE
1.04, da Seção de Conformidade Contábil da Coordenação Setorial de Contabilidade e
Custos da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de
Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, a contar de 5
de novembro de 2024.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 4.367, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.110252/2024-31, resolve:
DISPENSAR ERIC ENRIQUE CORREA RODRIGUES, do encargo de substituto de
Chefe, CCE 1.04, da Seção de Programação Orçamentária e Financeira da Coordenação
Setorial de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e
Contabilidade da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-
Geral da União, a contar de 5 de novembro de 2024.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 4.368, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.110252/2024-31, resolve:
DISPENSAR EDUARDA DINIZ COSTA LEAL, do encargo de substituto de Chefe, FCE
1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Investigação e Suborno Transnacional da Diretoria
de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-
Geral da União da Controladoria-Geral da União, a contar de 5 de novembro de 2024.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 4.369, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.110252/2024-31, resolve:
DISPENSAR LARISSA ALVES DE AZEVEDO HERCULANO, do encargo de substituto
de Chefe, FCE 1.07, da Divisão de Inovação de Tecnologia da Informação da Coordenação
de Sistemas de Dados da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação da Diretoria de
Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.
OLAVO VENTURIM CALDAS
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA Nº 4.160, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria SIPRI nº 1.322, de 10 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 91, Seção 2, p. 55,
de 13 de maio de 2024, referente ao Processo nº 48051.002583/2022-58.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA N° 4.197, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.110345/2024-66, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa
ARGENTANO
-
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPAÇÕES
LTDA.,
CNPJ
12.303.097/0001-90, constantes do Processo Administrativo nº 00190.107376/2023-59.
Art. 2º - Designar GEORGE MIGUEL RESTLE MARASCHIN, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1283815 e RICARDO
BALINSKI, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA N° 4.198, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.110352/2024-68, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas
empresas JAMP ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA., CNPJ 03.813.899/0001-50 e MJP
ENGINEERING
AND CONSULTING,
LLC, constantes
do
Processo Administrativo
nº
00190.107383/2023-51.
Art. 2º - Designar RICARDO BALINSKI, Analista de Comércio Exterior, matrícula
SIAPE nº 1671744 e GEORGE MIGUEL RESTLE MARASCHIN, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1283815, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA N° 4.199, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.110355/2024-00, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas
pela empresa EPGN - ENGENHARIA LTDA., CNPJ 05.759.392/0001-90, constantes do
Processo Administrativo nº 00190.107385/2023-40.
Art. 2º - Designar RICARDO
BALINSKI, Analista de Comércio Exterior,
matrícula SIAPE nº 1671744 e GEORGE MIGUEL RESTLE MARASCHIN, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1283815, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão
dos trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA